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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

partes. Preliminares arguidas pelo Reu de ausencia de constituicao em mora e de ausencia de utilidade da acao proposta que foram corretamenterejeitadas na sentenca. Pedido de devolucao de valor residual garantido - VRG - que foi, com acerto, apreciado de acordo com o entendimento pacificado na Sumula 564 do STJ. Possibilidade de restituicao ao Reu dos valores pagos a titulo de valor residual garantido que ocorrera caso resulte saldo que ultrapasse o montante originariamente previsto no contrato, apos a venda do

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