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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Decorrido o prazo sem que haja o pagamento voluntario, certifique nos autos a serventia e, apos, expeca-se mandado de penhora e avaliacao, conforme art. 523, 3o do CPC. Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art.2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, certificado o transito em julgado da decisao e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art.517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Certifique-se a interposicao do presente cumprimento de sentenca nos autos principais. Intime-se. Indaiatuba, 24 de junho de 2019. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), ROGERIO NEGRAO DE MATOS PONTARA (OAB 185370/SP) Processo 0004230-59.2019.8.26.0248 (processo principal 1010505-12.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentenca Obrigacoes - Meta Educacao Fundamental Ltda - Vistos Na forma do artigo 513 2o, intime-se a executada, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Decorrido o prazo sem que haja o pagamento voluntario e interposicao de impugnacao, certifique nos autos a serventia e, apos, apresente o credor novo calculo com os acrescimos acima aludidos e venham-me conclusos para apreciacao do pedido de penhora on-line. Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art.2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, certificado o transito em julgado da decisao e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art.517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Certifique-se a interposicao do presente cumprimento de sentenca nos autos principais. Intime-se. Servira o presente como mandado/carta/oficio/certidao. Indaiatuba, 24 de Junho de 2019. - ADV: ELAINE CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA (OAB 134701/SP) Processo 0004312-32.2015.8.26.0248 (apensado ao processo 1002055-51.2014.8.26.0248) (processo principal 100205551.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentenca - Pagamento - LEANDRO DONIZETE DE SOUZA - Vistos Defiro a inclusao junto ao Serasa, do nome do executado no cadastro de inadimplentes, devendo o exequente, antes, porem, nos termos do Provimento n. 2195/2014, no prazo de 05 dias, proceder o deposito do valor de R$15,00 para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado nos termos do Comunicado n. 170/11 do CSM, a ser recolhido na guia do fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), codigo 434-1 Impressao de Informacoes do sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERASAJUD. Comprovado o deposito, providencie a serventia a expedicao e o cadastro da certidao, via Serasajud. Apos, defiro o pedido de suspensao do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, aguardando-se provocacao em arquivo. Int. - ADV: ARI PEDROSO DE CAMARGO (OAB 268870/SP), JOSE ELIAS AUN FILHO (OAB 139906/SP), JOSE ARI CAMARGO (OAB 106581/SP) Processo 0005551-03.2017.8.26.0248 (processo principal 1005039-37.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentenca Especies de Contratos - Fundacao Leonor de Barros Camargo - Vistos Fls. 46: defiro, devendo o exequente informar o nome e qualificacao do inventariante, apresentando certidao de objeto e pe dos autos de inventario. Int. Indaiatuba, 24 de junho de 2019. - ADV: VANESSA JOAQUIM (OAB 326375/SP) Processo 0006315-23.2016.8.26.0248 (apensado ao processo 1004862-10.2015.8.26.0248) (processo principal 100486210.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentenca - Pagamento - Associacao dos Servidores Publicos Municipais de Indaiatuba - Aspmi - Vistos Malgrado o artigo 139, inciso IV, do Codigo de Processo Civil permita que o juiz determine todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatorias necessarias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas acoes que tenham por objeto prestacao pecuniaria, saliento que essas medidas devem ser eficientes para alcancar o resultado pratico pretendido, alem de observar o principio da proporcionalidade, sob pena de desrespeito ao art. 805 do CPC, que dispoe que o juiz deve seguir o caminho menos gravoso ao executado, quando por varios meios o credor puder promover a execucao. Sob tal otica, em nao tendo o exequente demonstrado qualquer efeito pratico que as medidas pretendidas surtiriam, considerando ainda que nao ha indicios de que o executado esta apenas tentando furtar-se ao pagamento do debito enquanto leva uma vida confortavel e luxuosa, entendo que nao e o caso de acolhimento dos pedidos formulados pelo exequente (fls. 64/66, itens b, c e d), ate porque nao vislumbro qualquer efeito pratico para o pagamento da divida. No mais, providencie a credora o recolhimento das diligencias de oficial de justica. Apos, expeca-se mandado de penhora e avaliacao no endereco de fls. 65, item a. Int. - ADV: VERONICA CRISTINA APOLARO DA SILVA (OAB 214896/SP) Processo 0006862-92.2018.8.26.0248 (processo principal 0016022-54.2012.8.26.0248) - Cumprimento de sentenca Obrigacoes - Silvana Baiochi Goncalves Me - Modelocopy de Indaiatuba Ltda - Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JOAIS HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 258165/SP), JOSE MARIO SECOLIN (OAB 100415/SP) Processo 0007171-16.2018.8.26.0248 (processo principal 1000257-21.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentenca Nulidade - AVK VALVULAS DO BRASIL LTDA - ELLEN KRISCHMANN SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA. - Certifico e dou fe que, intimado(a) na pessoa de seu(s) advogado(s), o(a) requerido(a) nao efetuou pagamento e tampouco manifestou-se nestes autos no prazo legal. Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MIRELLE LATTARO VEGETTE (OAB 272172/SP), EDISON MARCOS RUFINO (OAB 239859/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), SUSY GOMES HOFFMANN (OAB 103145/SP) Processo 0007734-10.2018.8.26.0248 (processo principal 0015355-68.2012.8.26.0248) - Cumprimento de sentenca Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Luciano Mendes Nunes - - Evandro Celso de Barros - - Ana Paula Santos Rezende - - Carlos Shozi Watanabe - - Robson Rene Nardi - - Julio Cesar Nardi - - Marcela Pereira Miranda - Embrasystem-Tecnologia em Sistemas, Importacao, Exportacao Ltda. e outro - Certifico e dou fe que, intimada na pessoa de seu advogado(a), a requerida Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019

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