Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de 
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
31DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 009 TERCA-FEIRA, 15-01-2019
CURADORIA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA DE VILHENA/RO
EXTRATO DA PORTARIA DO INQUERITO CIVIL n. 015/18/3.aPJV
AUTOS n. 2017001010015013
Data da instauracao: 18 de dezembro de 2018.
Promotoria: 3.a Promotoria de Justica de Vilhena.
Promotor de Justica responsavel: Fernando Franco Assuncao.
Representado: Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon
Representado: Ageu Fernandes Rodrigues
Comunicante: 4a Zona Eleitoral de Vilhena
Assunto:Apurar supostos casos de fraude em certames licitatorios 
e cobranca de vantagem indevida por parte de agentes publicos do 
Municipio de Chupinguaia para o fim de direcionamento de licitacoes 
em favor de empresa particular, bem como possivel inexecucao de 
contrato administrativo
PORTARIA DE INSTAURACAO DE INQUERITO CIVIL PUBLICO No 
392/2018 - 6aPJA
PARQUETWEB No 2018001010072884
Data da instauracao: 19/07/2018
Promotoria: 6a Promotoria de Justica de Ariquemes
Promotora: Dra LUCILLA SOARES ZANELLA
Interessado: Municipio de Monte Negro-RO
Assunto:Insturacao de ICP, a fim de verificar eventual pratica de 
improbidade administrativa por parte JAIR MIOTTO JUNIOR e 
EVANDRO MARQUES DA SILVA, respectivamente ex prefeito do 
municipio de Monte Negro, consistente no nao repasse de contribuicoes 
descontadas das remuneracoes dos servidores ao Instituto de 
Previdencia Social dos Servidores Publicos Municipais de Monte Negro 
- IPREMON (apropriacao indebita previdenciaria).
PORTARIA no 2990/SG
14 de dezembro de 2018
O SECRETARIO-GERAL, considerando as disposicoes contidas 
no artigo 8o c/c 45, inciso I, itens 2, 40 e 43, da Lei Complementar 
no 93, de 3 de novembro de 1993, e no uso de suas atribuicoes, 
conferidas pela Portaria no 129, de 5 de fevereiro de 2010, publicada 
no DJ/RO no 28, de 11/02/2010, e, ainda, o contido no Processo SEI no 
19.25.110000998.0013210/2018-53,
R E S O L V E:
INTERROMPER, com fulcro no art. 12  da Resolucao 26/2012-PGJ, 
a partir de 14/12/2018, a licenca-premio do servidor MARCELO DE 
SIQUEIRA BRASIL, cadastro no 44575, ocupante do cargo efetivo de 
Tecnico Administrativo e do cargo comissionado de Chefe da Secao de 
Biblioteca e Documentacao, referente ao periodo aquisitivo 03/09/2012 
a 02/09/2017, concedida pela Portaria no 2989, de 14/12/2018, publicada 
no Diario da Justica no 237, de 20/12/2018.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Jesualdo Euripedes Leiva de 
Faria, Secretario Geral, em 10/01/2019, as 15:47, conforme art. 1o, III, 
b, da Lei 11.419/2006.
PORTARIA no 3039/SG
18 de dezembro de 2018
O SECRETARIO-GERAL, considerando as disposicoes contidas 
no artigo 8o c/c 45, inciso I, itens 2, 40 e 43, da Lei Complementar 
no 93, de 3 de novembro de 1993, e no uso de suas atribuicoes, 
conferidas pela Portaria no 129, de 5 de fevereiro de 2010, publicada 
no DJ/RO no 28, de 11/02/2010, e, ainda, o contido no Processo SEI no 
19.25.110000952.0012490/2018-18,
R E S O L V E:
CONVALIDAR, com fulcro no inciso VII do art. 2o da Resolucao PGJ no 
26, de 19 de julho de 2012, c/c art. 2o da Resolucao TSE no 22.747, de 
27/03/2008, o afastamento do servidor JOAO PAULO DE OLIVEIRA 
SILVA, cadastro no 44602, ocupante do cargo efetivo de Tecnico 
Administrativo, ocorrido no dia 16/11//2018, como dispensa remunerada 
em razao de servicos prestados a Justica Eleitoral no dia 22/09/2016.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Jesualdo Euripedes 
Leiva de Faria, Secretario Geral, em 09/01/2019, as 17:13, 
conforme art. 1o, III, b, da Lei 11.419/2006.
PORTARIA no 3052/SG
19 de dezembro de 2018
O SECRETARIO-GERAL, considerando as disposicoes contidas 
no artigo 8o c/c 45, inciso I, itens 2, 40 e 43, da Lei Complementar 
no 93, de 3 de novembro de 1993, e no uso de suas atribuicoes, 
conferidas pela Portaria no 129, de 5 de fevereiro de 2010, publicada 
no DJ/RO no 28, de 11/02/2010, e, ainda, o contido no Processo 
SEI no 19.25.110001027.0013643/2018-97,
R E S O L V E:
DESIGNAR, com fulcro no art. 1o da Resolucao no 34, de 14/11/2011, 
a servidora MARLI ROSA, cadastro no 4433-1, ocupante do cargo 
efetivo de Analista em Administracao e do cargo comissionado de 
Assessor Tecnico, para substituir a servidora GISELLE ARAUJO 
GADOTTI, cadastro no 5278-4, Diretora Executivo do CEAF, no 
periodo de 10 a 19/12/2018, com onus para a Instituicao.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Jesualdo Euripedes 
Leiva de Faria, Secretario Geral, em 09/01/2019, as 17:13, 
conforme art. 1o, III, b, da Lei 11.419/2006.
PORTARIA No 3062/SG
28 DE DEZEMBRO DE 2018
O SECRETARIO-GERAL, considerando as disposicoes contidas 
no artigo 8o c/c 45, inciso I, itens 2, 40 e 43, da Lei Complementar 
no 93, de 03 de novembro de 1993, e no uso de suas atribuicoes, 
conferidas pela Portaria no 0129, de 05 de fevereiro de 2010, 
publicada no DJ/RO no 028, de 11.02.2010, e, ainda, o contido no 
Processo SEI no 19.25.110001050.0013394/2018-55,
R E S O L V E:
CONCEDER, nos termos do  1o do Art. 17 da Lei Complementar 
no 68/92, prorrogacao do prazo para posse a senhora ERANIZE 
COSTA LUNA, ate 03/02/2019, nomeada para ocupar o cargo 
efetivo de Analista em Assistencia Social, conforme Portaria no 
1606, de 03/12/2018, publicada no Diario da Justica no 227, de 
06/12/2018.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JESUALDO E. LEIVA DE FARIA
Promotor de Justica
Secretario-Geral
AUTORIZACAO DE EMPENHO
Processo no 19.25.110000940.0012796/2018-27
Objeto: Aquisicao de agua mineral
Favorecido: HOLANDA PAPELARIA EIRELI CNPJ: 63772925/000170
Fundamento legal: Art. 24 Inc. II da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 1.963,00 (um mil novecentos e sessenta e tres reais). 
Natureza do Empenho No 3390-3007.
Jesualdo Euripedes Leiva de Faria, Secretario - Geral.
EXTRATO DE DISPENSA LICITATORIA
Processo No 19.25.110000935.0012057/2018-72  
Objeto: Contratacao de empresa prestadora de servicos 
especializados para lavagem a seco das cadeiras e poltronas  
Favorecido:EDUARDO LIODY HASHIZUME - MEI - CNPJ: 
19.924.263/0001-15   
Fundamento legal: Art. 24 Inc. II da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 3.695,00 (tres mil seiscentos e noventa e cinco reais). 
Natureza da Despesa No 3390-3946.
Jesualdo Euripedes Leiva de Faria, Secretario Geral.
 EXTRATO DE DISPENSA LICITATORIA
Processo No 19.25.110000948.0012321/2018-05   
Objeto: Contratacao de empresa comercial para aquisicao de 03 
carga de gas GLP botijao de 13 kg
Favorecido: NORTE SUL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ: 
12.515.397/0001-33
Fundamento legal: Art. 24 Inc. II da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais) . Natureza da 
Despesa No 3390-3004.
Christian Norimitsu Ito, Secretario Geral em Substituicao.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.