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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
534Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
25.2005.8.06.0001 - Inventario - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - INVENTARIANTE P: Celina Maria Bastos Grangeiro Cantidio 
- REQUERENTE: LUCIANO BASTOS GRANJEIRO FILHO e outros - ESPOLIO: Espolio de Maria Bastos Grangeiro - RH. 
Cumpra-se o parecer fiscal de fls. 1930. Exp. Nec.
ADV: ANASTACIA CAPELO BARROSO (OAB 9846/CE), ADV: JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR (OAB 29854/
CE), ADV: RIBAMAR BRITO BEZERRA (OAB 35360/CE) - Processo 0035172-61.2000.8.06.0001 - Inventario - Inventario e 
Partilha - INVENTARIANTE P: Maria Dolores Capelo Barroso - REQUERENTE: MARIA AMELIA CAPELO BARROSO - 
INVENTARIANTE P: Espolio de Anastacio Eudasio Barroso - RH. Intime-se a peticionante de fls. 406/422 para informar se ha 
identidade de bens e herdeiros entre os espolios dos seus genitores. Exp. Nec.
ADV: JOSE MARIA DO NASCIMENTO (OAB 6838-0/CE) - Processo 0063831-65.2009.8.06.0001 - Arrolamento Comum 
- Inventario e Partilha - REQUERENTE: Iolanda Mamede Aguiar e outros - ESPOLIO: Jose Maria Frota Aguiar - DESPACHO 
Processo no:0063831-65.2009.8.06.0001 Apensos: Classe:Arrolamento Comum Assunto:Inventario e Partilha Requerente e 
EspolioIolanda Mamede Aguiar e outros JJ R.H. Intime-se os requerentes para informarem se ha identidade de pessoas entre as 
quais devam ser repartidos os bens e herancas deixadas pelos dois conjuges ou companheiros, facultando-se em caso positivo, 
a cumulacao dos espolios. Publique-se. Expedientes necessarios. Fortaleza, 05 de dezembro de 2018. Cleide Alves de Aguiar 
Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
ADV: ISAAC BEZERRA DE CARVALHO (OAB 16502/CE) - Processo 0103701-05.2018.8.06.0001 - Arrolamento Sumario - 
Inventario e Partilha - ARROLANTE: Rafael Rodrigues Pinheiro e outros - RH. Cumpra, na integra, a deciso de fls. 60. Prazo de 
10 (dez) dias. Exp. Nec.
ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 0115623-77.2017.8.06.0001 - Inventario - Inventario e Partilha 
- REQUERENTE: Karinna Davila Pinto Lima dos Anjos - INVDO: Antonio Jose de Lima - DESPACHO Processo no:011562377.2017.8.06.0001 Apensos: Classe:Inventario Assunto:Inventario e Partilha RequerenteKarinna Davila Pinto Lima dos Anjos 
InventariadoAntonio Jose de Lima JJ R. H. Cls. Intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente 
o parecer fiscal de fls. 144. Cumpridas as diligencias supra, de-se vista dos autos a Fazenda Publica Estadual, atraves da 
Procuradoria Geral do Estado, voltando-me os autos conclusos em seguida. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes 
necessarios. Fortaleza, 05 de dezembro de 2018. Cleide Alves de Aguiar Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
ADV: FRANCISCO JACKSON ALVES LIMA (OAB 11212/CE) - Processo 0145091-52.2018.8.06.0001 - Inventario - Inventario 
e Partilha - REQUERENTE: Rocivaldo Tavares da Silva - SENTENCA Processo no:0145091-52.2018.8.06.0001 Apensos: 
Classe:Inventario Assunto:Inventario e Partilha Requerente:Rocivaldo Tavares da Silva Espolio:* JJ Vistos etc., ROCIVALDO 
TAVARES DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente acao de Inventario em virtude do passamento do de cujus JOSE 
DUCA SOARES DA SILVA, nao comprovando nos autos o obito deste. Em que pese ter sido intimado para emendar a peticao 
inicial (fls. 14/15), permaneceu inerte, conforme fl. 16. Eis o breve relatorio. Segue a decisao. Conforme se verifica nos autos, 
o requerente nao juntou aos autos a certidao de obito do de cujus, bem como os fundamentos juridicos do pedido. Logo, este 
processo nao tem qualquer viabilidade de desenvolvimento valido e regular, haja vista a ausencia de comprovacao do obito, 
sendo requisito essencial para a instauracao do procedimento de inventario e partilha, conforme artigo 615, paragrafo unico 
do CPC, ressaltando que foi ofertada por este Juizo oportunidade processual para que fosse sanada a pendencia deste feito. 
Diante do exposto, tudo bem visto e examinado, com fundamento nos arts. 321, paragrafo unico c/c 330, IV e 485, I e IV, 
todos do atual CPC, hei por bem decretar a extincao do feito, sem resolucao merito, o que faco por sentenca de minha lavra, 
a fim de que surta os seus juridicos e legais efeitos. Sem custas. P. R. I. Apos o transito em julgado, arquive-se, com baixa na 
distribuicao. Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2018. Cleide Alves de Aguiar Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
ADV: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES (OAB 18525/CE) - Processo 0151842-89.2017.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Naiana Debora Lima Caracas - DESPACHO Processo no:015184289.2017.8.06.0001 Apensos: Classe:Procedimento Comum Assunto:Levantamento de Valor RequerenteNaiana Debora Lima 
Caracas JJ R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento ou a declaracao 
de isencao do imposto de transmissao causa mortis. Cumprida a diligencia supra, de-se vistas a Fazenda Publica Estadual. 
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes Necessarios. Fortaleza, 05 de dezembro de 2018. Cleide Alves de Aguiar Juiza 
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ADV: KIRK GODINHO FREIRE (OAB 36626/CE) - Processo 0159367-88.2018.8.06.0001 - Arrolamento Sumario - Arrolamento 
de Bens - ARROLANTE: Steveny Pinheiro da Frota e outro - ARROLADA: Irene Pinheiro da Frota - DECISAO Processo 
no:0159367-88.2018.8.06.0001 Classe:Arrolamento Sumario Assunto:Arrolamento de Bens Arrolante:Steveny Pinheiro da Frota 
e outro Espolio:* JJ R. H. Cls. Recebo a exordial em sua formalidade. Defiro o pedido de abertura de ARROLAMENTO COMUM, 
haja vista a comprovacao do obito, a legitimidade dos requerentes e a observancia das condicoes exigidas pelos arts. 664 e 
segs. do CPC. Acerca do pedido de gratuidade da Justica, manifestar-me-ei oportunamente, concedendo momentaneamente 
a gratuidade para os atos citatorios, intimatorios e de avaliacao de bens, conforme autoriza o art. 98,  5o do atual CPC. Com 
fundamento no art. 292,  3o do atual CPC, prevalecera como valor da causa o referente ao acervo hereditario, de acordo com 
a avaliacao administrativa da SEFAZ, ou, conforme o caso, o apurado em avaliacao judicial. Tendo em vista a indicacao levada 
a efeito na peticao inicial, nomeio inventariante/arrolante o herdeiro STEVENY PINHEIRO DA FROTA, independentemente de 
compromisso. Declaracoes preliminares apresentadas as fls. 01/08. Intime-se o arrolante/inventariante para apresentar o plano 
de partilha amigavel. Cumprida a diligencia supra, vistas a Fazenda Publica Estadual. Publique-se, intimem-se. Expedientes 
necessarios. Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2018. Cleide Alves de Aguiar Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
ADV: QUITERIA RISALVA ROSA VIEIRA (OAB 13382/CE) - Processo 0163357-58.2016.8.06.0001 - Inventario - DIREITO 
CIVIL - REQUERENTE: Raimunda Alves de Lima - INVDO: Evilasio Jorge de Sousa Filho - RH. Tendo em vista a inercia 
do autor(a) na diligencia do andamento processual, intime-o(a), via Diario da Justica, para que informe se ainda remanesce 
interesse no andamento da causa, decorrido o prazo sem manifestacao, enviem-se os autos ao arquivo, sem prejuizo de 
posterior desarquivamento e restabelecimento da marcha processual. Exp. Nec.
ADV: JASPY ELTON MENDES NUNES (OAB 39038/CE) - Processo 0170824-20.2018.8.06.0001 - Alvara Judicial - Lei 
6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Jociclene Veras Oliveira e outros - SENTENCA Processo no:017082420.2018.8.06.0001 Apensos: Classe:Alvara Judicial - Lei 6858/80 Assunto:Levantamento de Valor Requerente:Jociclene Veras 
Oliveira e outros Espolio:* JJ Vistos etc., JOCICLENE VERAS OLIVEIRA e outros, qualificados na inicial, ajuizaram a presente 
acao de Alvara objetivando autorizacao para levantamento de valores em virtude do passamento do de cujus JOSE ANTONIO 
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