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Diário RO - Justiça

374DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Diante de tal situacao acima narrada, o autor procura a tutela 
jurisdicional, visando evitar iminente molestia ao seu bem e 
patrimonio.
Juntou outros documentos.
E o relatorio. Passo a analisar o pedido de liminar.
O receio do autor de ser molestado em sua posse se apresenta 
justificado, carecendo de DECISAO judicial que afaste o perigo 
iminente de esbulho ou turbacao.
A documentacao apresentada, aliada aos fatos narrados, 
mostram-se suficientes para evidenciar a presenca dos requisitos 
necessarios a concessao da medida pretendida, em especial a 
Certidao de Inteiro Teor do imovel, Certidao de averbacao em orgao 
da Prefeitura de Porto Velho, a existencia de Boletim de Ocorrencia 
relativo aos fatos narrados na inicial, datado de 26/11/2018, bem 
como fotos que mostram a tentativa de venda do imovel.
Assim sendo, restando comprovados os requisitos previstos nos 
artigos 561 e 567 do CPC/15, nao ha como deixar de deferir a 
liminar pleiteada, razao pela qual defiro liminarmente a expedicao 
do MANDADO proibitorio (CPC, art. 567) para que o requerido 
indicado na inicial, se abstenha de praticar qualquer ato que resulte 
em turbacao ou esbulho da posse do autor, sob pena de incorrer 
na multa diaria de R$ 300,00 (trezentos reais), ate o limite de R$ 
6.000,00 (seis mil reais).
Sem prejuizo da sancao pecuniaria, se verificada a concreta 
molestia a posse ou o esbulho possessorio, transformar-se-a 
automaticamente o interdito proibitorio em acao de manutencao 
ou de reintegracao, bastando apenas que a parte prejudicada 
comunique o fato ao juiz e requeira o MANDADO respectivo (CPC. 
art. 554, e RT 490/75, JTA 98/186).
Expeca-se MANDADO de citacao e intimacao, com urgencia.
Intime-se o Ministerio Publico.
Intimem-se.
Quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz de Direito
7035735-56.2018.8.22.0001 
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial 
Assunto: Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de 
Bens 
Parte autora: EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA 
EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE 
MORAES LTDA 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: 
CAMILA BEZERRA BATISTA OAB no RO7212, IZABEL CELINA 
PESSOA BEZERRA CARDOSO OAB no RO796, SAMIR RASLAN 
CARAGEORGE OAB no RO9301 
Parte requerida: EXECUTADOS: FRANCISCO ANDRE TEILOR 
DA SILVA, ROSIMEIRE DA COSTA SAMPAIO 
Vistos,
Revogo o DESPACHO constante no id. 23258538, eis que proferido 
equivocadamente.
Verifico que o MANDADO juntado no id. 22511425, refere-se a 
citacao das partes.
Assim, cumpra-se a determinacao constante na SENTENCA 
retro, qual seja: intimacao dos executados para pagamento das 
custas finais (art. 12, III da Lei 3.896/2016), sob pena de protesto e 
inscricao em divida ativa.
Intimem-se.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz de Direito
7013575-08.2016.8.22.0001 
Classe: Monitoria 
Assunto: Cheque 
Parte autora: AUTOR: NORTE FIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO 
DE PIAS E TANQUES DE MARMORE SINTETICO LTDA - EPP 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: ALLISON 
ALMEIDA TABALIPA OAB no RO6631 
Parte requerida: REU: MANOEL ATAIDE DA SILVA FILHO 
Vistos,
Considerando que a citacao por meio de edital somente e cabivel 
quando a parte adversa se encontrar em lugar incerto e nao sabido, 
hipotese que nao esta certificada nos autos, indefiro o pedido 
constante no id. 23573304. Registre-se, neste azo, que outras 
pesquisas podem ser requisitadas, excluindo-se o INFOJUD (ja 
realizado), desde que recolhidas as custas pertinentes.
Outrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) 
dias, indique novo endereco para citacao, sob pena de extincao por 
ausencia de pressuposto processual.
Intime-se.
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz de Direito
7027415-85.2016.8.22.0001 
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial 
Assunto: Inadimplemento, Cheque 
Parte autora: EXEQUENTE: DALUMINIO COMERCIO LTDA 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: 
SERGIO ARAUJO PEREIRA OAB no RO6539, THIAGO VALIM 
OAB no RO6320A, NICOLE DIANE MALTEZO MARTINS OAB no 
RO7280 
Parte requerida: EXECUTADOS: BOUTIQUE GELADA COMERCIO 
DE ALIMENTOS LTDA - ME, OVIDIO CESAR DE MIRANDA 
NETO 
Vistos,
Considerando a inercia do exequente (id. No Evento: 16888137), 
concedo prazo de 10 dias para requerer o que entender de direito, 
sob pena de suspensao da execucao, nos moldes do art. 921 do 
CPC.
Intimem-se.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz de Direito
0018890-15.2011.8.22.0001 
Classe: Cumprimento de SENTENCA  
Assunto: Cheque 
Parte autora: EXEQUENTE: AUTOVEMA VEICULOS LTDA 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: 
VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO OAB no RO1528, JOSE 
CRISTIANO PINHEIRO OAB no RO1529, ERMELINO ALVES DE 
ARAUJO NETO OAB no RO4317, FABIO CAMARGO LOPES OAB 
no RO8807 
Parte requerida: EXECUTADO: MARCIO ROBERTO ALVES DE 
SOUSA 
Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA 
Vistos,
Defiro o pedido de id. 23682725.
OFICIE-SE o INSS para que informe se o executado MARCIO 
ROBERTO ALVES DE SOUSA (CPF 19.764.692-87), recebe 
algum beneficio previdenciario ou se esta trabalhando formalmente 
(CNIS), apresentando o CNIS da parte.
Apos, conclusos para DECISAO.
Instrua-se o oficio com o necessario.
Intimem-se.
terca-feira, 22 de janeiro de 2019 
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz de Direito
7004796-30.2017.8.22.0001 
Classe: Cumprimento de SENTENCA  
Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes 
Parte autora: EXEQUENTE: ACR COMERCIO DE CONFECCOES 
LTDA. 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA 
NAZARETE PEREIRA DA SILVA OAB no RO1073 
Parte requerida: EXECUTADO: ROBSON GUIMARAES DA SILVA 
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