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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS Acao:
Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria em: 06/09/2019---REQUERENTE:BANCO OMNI S A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Representante(s): OAB 20953-A - RODRIGO
FRASSETTO GOES (ADVOGADO) OAB 20951-A - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI
(ADVOGADO) REQUERIDO:MARGARIDA FERREIRA DA SILVA. DESPACHO Certifique-se o Transito
e apos, arquivem-se os presentes autos. Proceda-se. Vigia, 06/09/2019. Aldineia Maria Martins Barros
Juiza de Direito Titular da Comarca de Sao Caetano de Odivelas e em Substituicao na Comarca de Vigia
de Nazare e Termo de Colares Cumpra-se. Proceda-se. Colares, 19/08/2019. Aldineia Maria Martins
Barros Juiza de Direito Titular da Comarca de Sao Caetano de Odivelas e em Substituicao na Comarca de
Vigia de Nazare e Termo de Colares

RESENHA: 12/09/2019 A 12/09/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA - VARA: VARA UNICA
DE VIGIA

PROCESSO:
00093474220168140063
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS Acao:
Peticao Civel em: 12/09/2019---REQUERENTE:ELINALDO ANTONIO SARMENTO MOURA
Representante(s): OAB 17719 - WELLINGTON RIBEIRO ALVES (ADVOGADO)
REQUERIDO:OCEANICA PESCADOS LTDA ME Representante(s): OAB 6634 - FRANCISCO CANINDE
MIRANDA DE VASCONCELOS (ADVOGADO) MARCELO MOURA ARAUJO (REP LEGAL)
WANDERLAINE ALVES ARAUJO (REP LEGAL) OAB 134.996 - ARTHUR DE PAULA COSTA
(ADVOGADO) . Decisao
Vistos etc.,
1. Promova-se com a medida determinada as fls. 51,
item III, uma vez que a OCEANIA PESCADOS LTDA nao fora intimada pessoalmente para a execucao da
medida determinada.
2. Findo prazo, com a efetivacao ou nao da acao estipulada, voltem-me os
autos conclusos.
Cumpra-se. Vigia, 13 de setembro de 2019. Aldineia Maria Martins Barros Juiza
de Direito Titular da Comarca de Sao Caetano de Odivelas e em Substituicao na Comarca de Vigia de
Nazare e Termo de Colares

PROCESSO:
00039794720198140063
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS Acao:
Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria em: 12/09/2019---REQUERENTE:BANCO PAN S/A
Representante(s): OAB 23524-A - SERGIO SCHULZE (ADVOGADO) REQUERIDO:ENEDINA MORAIS
MONTEIRO. SENTENCA 1. RELATORIO
Tratam-se os presentes autos de ACAO DE BUSCA E
APREENSAO proposta por BANCO PAN S/A, em face de ENEDINA MORAIS MONTEIRO.
Demais, conforme peticao apresentada as fls. 61, datada de 05/08/2019, o Autor manifestou seu
desejo de desistir da presente acao, uma vez que nao mais possui interesse no prosseguimento do feito,
em virtude do pagamento voluntario efetuado pela Requerida, realizado de forma administrativa.
Alem disso, ressalte-se que ate o presente momento a acao nao fora contestada.
Vieram os
autos conclusos para sentenca.
E o relatorio.
Decido. 2. FUNDAMENTACAO
Versam
os autos sobre acao em que o Requerente desistiu da demanda antes da citacao da parte adversa.
A desistencia da acao por parte autoral, implica na extincao do processo sem resolucao do merito,
conforme art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil: Art. 485. O juiz nao resolvera o merito quando: VIII homologar a desistencia da acao; 
Dessa forma, imperioso acatar o requerimento efetivado pelo
Promovente. 3. DISPOSITIVO
Isto posto, com espeque no art. 485, VIII, do CPC/15, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO de ACAO DE BUSCA E APREENSAO
proposta por BANCO PAN S/A, em face de ENEDINA MORAIS MONTEIRO.
Intimem-se. Serve
como mandado/oficio.
Custas na forma da lei. Encaminhem-se os presentes autos para UNAJ,
visando a verificacao de possiveis custas pendentes.
Apos o transito em julgado, arquivem-se os
autos. Vigia, 12 de setembro de 2019. Aldineia Maria Martins Barros Juiza de Direito Titular da Comarca
de Sao Caetano de Odivelas e em Substituicao na Comarca de Vigia de Nazare e Termo de Colares

PROCESSO:
00049097520138140063
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS Acao:


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