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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Art. 8o. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 19 de fevereiro de 2019.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretario Municipal de Administracao.
LUCIANO LIBORIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Fabiula Kersch Dieter
Codigo Identificador:689003BD
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS

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Rio Grande do Sul , 20 de Fevereiro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2500
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TRANSFERENCIAS DA UNIAO NO PERIODO DE 01/02/2019 A 15/02/2019 CONFORME LEI FEDERAL 9.452/97.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  SMF
Comunicamos nos termos da Lei Federal No 9.452/97, que no periodo de 01/02/2019 a 15/02/2019, recebemos as seguintes transferencias da Uniao:
Nome Conta

Exercicio

Instrumento
Transferencia

SAUDE
CEF - FMS Custeio  Promocao Assistencia Farmaceutica e Insumos Estrategicos na Atencao
2019
Fundo a Fundo
Basica em Saude  624057-0
CEF - FMS Custeio  Agente Comunitario de Saude - 624057-0
2019
Fundo a Fundo
CEF - FMS Custeio  Piso de Atencao Basica Variavel - PAB - 624057-0
2019
Fundo a Fundo
CEF - FMS - CUSTEIO - Custeio de Atencao a Saude Bucal - 624057-0
2019
Fundo a Fundo
CEF - FMS - CUSTEIO - Custeio de Atencao a Saude Bucal - 624057-0
2019
Fundo a Fundo
CEF - FMS - CUSTEIO - Piso de Atencao Basica Fixo - PAB FIXO - 624057-0
2019
Fundo a Fundo
CEF - FMS - CUSTEIO - SAMU 192 - 624057-0
2019
Fundo a Fundo
CEF - FMS - CUSTEIO - Atencao a Saude da populacao para procedimentos no MAC - 624057-0 2019
Fundo a Fundo
CEF - FMS - CUSTEIO - Incentivo Financeiro as Acoes vigilancia e prevencao e controle
2019
Fundo a Fundo
DST/AIDS e hepatites virais - 624057-0
CEF - FMS - CUSTEIO - Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municipios para Vigilancia em
2019
Fundo a Fundo
Saude - Despesas Diversas - 624057-0
CEF - FMS - CUSTEIO - Assistencia Financeira complementar aos Estados, DF e Municipios para
2019
Fundo a Fundo
Agentes de Combate as Endemias - 624057-0
EDUCACAO
CEF - FNDE - Salario Educacao: Repasse a Estados e Municipios - 172006-9
2019
Contrato de Repasse
SEC. JUSTICA SOCIAL E SEGURANCA (SJSS) - ASSISTENCIA
BB - Bloco da Protecao Social Basica - Componente Servico de Convivencia e Fortalecimento de
2017
Convenio
Vinculos - 41028-4
1) Exercicio - Aquele em que ocorreu a transferencia;
2) Instrumento de Transferencia - Devera ser especificado o tipo .Ex: Convenio, Contrato de Repasse, Fundo a Fundo, etc...;
3) Codigo no SIAFI - Devera ser informado o numero sob o qual o instrumento foi cadastrado no SIAFI. Consta do instrumento;
4) Data da Liberacao - E a data em que os recursos forma liberados para a Prefeitura;
5) Data da Notificacao - Data da expedicao do documento;
6) Destinatario da Notificacao - E a especificacao do partido politico, sindicato ou entidade empresarial notificados

da Data de
recursos

liberacao

dos

Valor Liquido

05/02/2019

160.509,17

04/02/2019
05/02/2019
04/02/2019
05/02/2019
01/02/2019
06/02/2019
06/02/2019

420.000,00
719.449,38
11.550,00
22.500,00
687.302,00
160.475,00
7.767.395,68

01/02/2019

25.039,42

01/02/2019

43.945,73

01/02/2019

63.750,00

13/02/2019

1.234.256,51

08/02/2019

47.751,64

Pelotas, 19 de Fevereiro de 2019.
CLAUDIO IVAN LOPES VIANA
Diretor de Gestao Contabil
Contador CRC/RS: 050.024
Publicado por:
Liziane Holz Buchweitz
Codigo Identificador:9BE782A2

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