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Diário AC - Executivo

Secretaria de Estado de Educacao, Cultura e Esportes, conforme as especificacoes constantes no Termo de Referencia, que integrou o Edital
de Licitacao modalidade Pregao Presencial para Registro de Precos no
329/2018  CPL 01 (ADESAO/DERACRE), proposta da CONTRATADA
e demais documentos constantes do Processo no 157.2019.42 dclc:
I  Gestor Titular: NILSA MARIA DE ALMEIDA SILVA  Matricula:
253499-1
II  Gestora Substituta: ICARO ALENCAR DE OLIVEIRA  Matricula:
947434-0
III  Fiscal Titular: IVANA ALVES DOS SANTOS  Matricula: 000000
IV  Fiscal Substituto: ANTONIO ARAUJO RODRIGUES  Matricula:
241342-1
Art. 2o Compete aos gestores o acompanhamento da execucao processual do processo administrativo de despesa publica - PADP, bem como
a realizacao de todos os atos materiais e documentais necessarios ao
atendimento da legislacao vigente, sem prejuizo das disposicoes do Manual de Gestao e Fiscalizacao de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I  Instruir os processos administrativos de despesa publica com os documentos obrigatorios e necessarios, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado;
II  Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de
cada PADP sob sua gerencia por meio da insercao de dados em meios
informaticos, a exemplo do GRP;
III  Acompanhar a vigencia do instrumento contratual, a fim de proceder
as diligencias administrativas de prorrogacao, se possivel e vantajoso
for, ou ao encerramento da contratacao, de modo a garantir o atendimento do interesse publico.
Paragrafo unico. O gestor que nao observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestao e Fiscalizacao de Contratos Administrativos
e causar danos de qualquer ordem ao Poder Publico em decorrencia do
exercicio do onus a ele incumbido, respondera pelos danos que causar.
Art. 3o Compete aos fiscais a verificacao da correta execucao do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o
atendimento as normas regulamentares aplicaveis ao objeto contratado.
Paragrafo unico. O fiscal que nao observar as normas contidas nesta
Portaria e no Manual de Gestao e Fiscalizacao de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Publico em
decorrencia do exercicio do onus a ele incumbido, respondera pelos
danos que causar.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
MAURO SERGIO FERREIRA DA CRUZ
Secretario de Estado de Educacao, Cultura e Esportes
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
COMITE EXECUTIVO JOAO MARIANO DA SILVA
RESOLUCAO No 01/CEJMS/2019
A PRESIDENTE DO COMITE EXECUTIVO JOAO MARIANO DA SILVA,
NO USO DE SUAS ATRIBUICOES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.
Resolve:
Art. 1o - Nomear uma Comissao Permanente de licitacao composta
pelos membros abaixo discriminados:
 Neiva Nara de Araujo Silva - Presidente
 Maria Genilda da Silva Melo - Membro
 Marly Alencar de Souza - Membro
Art. 2o - Os membros desta Comissao sao designados para executarem
os processos licitatorios dos recursos transferidos pelo Estado do Acre
atraves da Secretaria de Estado de Educacao e Esporte, para aplicacao
no desenvolvimento das atividades da Escola Prof. Joao Mariano da
Silva, nos termos da Lei no 1.569 de 23 de julho de 2004  Lei de Autonomia Financeira das Escolas Publicas Estaduais.
Art. 3o - Esta Resolucao entra em vigor a partir da data de sua publicacao.
Rio Branco  Acre, 05 de setembro de 2019.
Sonia Amelia Augusta de Assis
Presidente do Comite Executivo Joao Mariano da Silva
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
PRINCESA DA FLORESTA
RESOLUCAO No 01/COEX/PF2019
O PRESIDENTE DO COMITE EXECUTIVO PRINCESA DA FLORESTA,
NO USO DE SUAS ATRIBUICOES PREVISTA NO SEU ESTATUTO.

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Quarta-feira, 11 de setembro de 2019

No 12.632

Resolve:
Art.1o - Nomear uma Comissao Permanente de Licitacao composta
pelos membros abaixo discriminados:
 Paulo Marcelo Benedito da Silva
 Aderbal Coelho da Rocha
 Valdenice Matias Vieira
Art.2o - Os membros desta comissao sao designados para executarem os
processos licitatorios dos recursos transferidos pelo Estado do Acre atraves
da Secretaria de Estado da Educacao, cultura e Esportes, para aplicacao no
desenvolvimento das atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental
e Medio Princesa da Floresta, nos termos da Lei no 1569 de 23 de julho de
2004 - Lei de Autonomia Financeira das Escolas Publicas Estaduais.
Art.3o - Esta Resolucao entra em vigor a partir da data de sua publicacao.
Cruzeiro do Sul  AC, 10 de setembro de 2019.
Maria Catarina Neri da Silva Ribeiro
Presidente do Comite Executivo
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
DECIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE No 253/2014
CONCORRENCIA No 136/2013  CPL 01
PROCESSO No 0020129-5/2013
DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o acrescimo de
aproximadamente 10,07% (dez virgula zero sete por cento) ao valor do
CONTRATO/SEE No 253/2014, nos termos do art. 65,  1o e 2o, da Lei no
8.666/93, tudo em conformidade com o PARECER JURIDICO No 468/2019
e demais documentos constantes nos autos do processo em epigrafe.
DO PRECO: O valor total do acrescimo e de R$ 470.461,59 (quatrocentos
e setenta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos) que somado ao valor inicialmente contratado de R$ 3.307.629,59
(tres milhoes, trezentos e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), mais os valores referentes aos reajustes do 7, 8o
e 13o termos aditivos de R$ 1.361.166,15 (um milhao, trezentos e sessenta
e um mil, cento e sessenta e seis reais e quinze centavos) mais os acrescimos no 9 e 11 termos aditivos de R$ 484.304,79 (quatrocentos e oitenta
e quatro mil, trezentos e quatro reais e setenta e nove centavos), perfaz o
valor total atual de R$ 5.623.562,12 (cinco milhoes, seiscentos e vinte e tres
mil, quinhentos e sessenta e dois reais e doze centavos).
DA DOTACAO ORCAMENTARIA: A despesa decorrente deste contrato
correra a conta do Programa de Trabalho: 817.006.1887.0001  Reestruturacao dos espacos que integram a rede Publica Estadual; Elemento de Despesa: 44.90.51.00  Obras e Instalacoes; Fontes de Recursos:
100 (RP) e 500 (FINISA). 817.601.2973.0001  Garantir a funcionalidade
das unidades escolares e administrativas da SEE; Elemento de Despesa:
44.90.51.00  Obras e Instalacoes; Fonte de Recurso: 300 (FUNDEB).
LOCAL E DATA: Rio Branco - AC, 05 de setembro de 2019.
ASSINAM: Mauro Sergio Ferreira da Cruz  Secretario de Estado de
Educacao, Cultura e Esportes  Pela Contratante
Antonio Ealder Macedo Luna  Coluna Construcoes e Comercio Eireli
Epp  Pela Contratada
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE N 284/2018
PREGAO PRESENCIAL N 210/2018  CPL 02
(PROCESSO N 0008189-8/2018)
DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogacao do
prazo de vigencia do CONTRATO/SEE No 284/2018, nos termos do art.
57, II,  2o da Lei n 8.666/93, tudo em conformidade com o PARECER
JURIDICO No 456/2019 e a documentacao constante nos autos do processo em epigrafe.
PRECO: Da-se a este termo aditivo o valor total de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais).
DA VIGENCIA E PRORROGACOES: O prazo de vigencia fica prorrogado pelo periodo de 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de julho de
2019, com termino em 15 de julho de 2020.
DA DOTACAO ORCAMENTARIA: A despesa decorrente deste contrato
correra a conta do Programa de Trabalho: 817.601.2973.0001  Garantir a Funcionalidade das Unidades Escolares e Administrativas da SEE;
Elemento de Despesa: 33.90.33.11.00  Passagens e Despesas com
Locomocao; Fonte de Recurso: 300(FUNDEB).
LOCAL E DATA: Rio Branco (AC), 12 de julho de 2019.
ASSINAM: Mauro Sergio Ferreira da Cruz - Secretario de Estado de
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