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Diário TO - Município de Palmas

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.367 - SEXTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2019
MUNICIPAL (de onde o ato foi expedido) e da Instituicao Financeira
e que so constam os ATOS DELEGATORIOS feitos para a
Instituicao Banco do Brasil. Seguindo a Instituicao CEF informa que
a movimentacao ocorrida no dia 15/09/2017, no valor de R$ 10
milhoes de reais, foi submetida a alcada competente dentro da
governanca da CEF sobre o possivel ressarcimento do mesmo,
visto que nao encontraram os documentos autorizativos da
movimentacao. Continuando a CEF alega ainda que para que ela
possa vir a ressarcir o Instituto em algum momento, deveriamos
provar a falha por parte da Instituicao Financeira, o que ela alega
nao ter ocorrido. Neste oficio nao informa a respeito dos outros R$
8 milhoes de reais que outrora foram feitos pelo entao Diretor de
Investimentos, o Sr. FABIO COSTA MARTINS, que tambem foi
nomeado pelo PREFEITO MUNICIPAL a epoca e que nao era
autorizado para fazer as movimentacoes financeira, e diga-se de
passagem que foi feita por telefone, e mais um argumento para
rebater a argumentacao da propria CEF, visto que, ela mesma
informa que os outros dois por serem nomeados por si so ja teriam
poder de fazer as movimentacoes financeiras, pelo simples fato da
nomeacao pelo Prefeito, portando dessa forma, todos que forem
nomeados por ele no Instituto teriam esse poder, o que ocorre ate
os dias atuais, pois so o PREFEITO que nomeia todos no Instituto,
dai onde mais uma vez, reitero que existia sim um ATO
DELEGATORIO e que foi usurpado para que houvesse este
questionamento e protelassem o ressarcimento por nao terem tido
diligencia por sua parte como responsavel fiduciaria, o que
caracteriza a falha que a Instituicao Financeira alega nao ter tido.
Exaurida a pauta e os assuntos correlatos, o Presidente do Comite
encerrou a reuniao extraordinaria as dezenove horas. Para fins de
registro, Eu, Fernanda dos Santos Amorim Coutinho
____________________________, designada pelo Sr. Presidente
do Comite para auxiliar nos trabalhos do Comite de Investimentos
lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, sera devidamente
assinada pelos membros presentes. Palmas, Estado do Tocantins,
aos vinte e sete dias do mes de setembro do ano de dois mil e
dezenove.
Kauwe Eidi Torres Ueda
Presidente  Titular
Wilanildo de Almeida Pinheiro
Membro  Titular
Edivan Bezerra Martins
Membro  Suplente
Marlo Galvao Feitosa
Membro  Suplente
ATA No 008/2019
Ata numero oito da Reuniao Extraordinaria do Comite de
Investimentos - COMIN do Instituto de Previdencia Social do
Municipio de Palmas  PREVIPALMAS, realizada no dia vinte
e tres do mes de outubro de dois mil e dezenove, as dezesseis
horas, na sala da Diretoria de Investimentos, na Qd. 802-Sul, Al03, APM-15-B, AV NS-02, Loteamento 2a Etapa, Plano Diretor Sul.
Presentes a reuniao o Diretor de Investimentos o Sr. Kauwe Eidi
Torres Ueda, a Sra. Wedila Souza Aires Jacome e o Sr. Wilanildo
de Almeida Pinheiro, ausentes o Sr. Marlo Galvao Feitosa e o Sr.
Edivan Bezerra Martins. No primeiro momento o Sr. Kauwe relata
que conforme foi enviado anteriormente para apreciacao dos
membros o Edital de Credenciamento das Instituicoes Financeiras
e Fundos de Investimentos, foi explanado sobre o mesmo e tirado
algumas duvidas dos membros a respeito do mesmo e aberto a
palavra para os membros caso haja algo a ser levantado, como
nao houve nenhuma indagacao, ficou resolvido que o mesmo
ficou aprovado por unanimidade dos presentes e fica esclarecido
que sera publicado assim que for possivel e que todos os tramites
estejam finalizados, que esta previsto para a proxima semana.
Foi ressaltado na reuniao que o edital foi baseado nos editais
do proprio PREVIPALMAS, do IGEPREV-TO e RECIPREV,
sendo confeccionado com o levantamento dos principais pontos
e necessidades apuradas dentre os mesmos. Seguindo a pauta
o Sr. Kauwe, informa que nao foi feito o investimento de R$
100.000000,00 (cem milhoes) nos fundos do ITAU, ora deliberado
e aprovado na reuniao anterior, devido ao Diretor Administrativo
Financeiro do Instituto ter sido exonerado e ate entao nao haver
sido nomeado ninguem, e o Ato Delegatorio ora existente nao

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poder gerar seus efeitos, portanto houve a necessidade de se
aguardar um novo Ato Delegatorio informando quem seria a pessoa
responsavel pelas novas realocacoes junto com o Presidente do
Instituto, neste meio tempo a Instituicao Financeira Banco do Brasil
nos convidou para uma reuniao para demonstrar um Cenario
e uma nova proposta de alocacao dos nossos recursos, sendo
assim, optamos pela mudanca na proposta de alocacao anterior,
onde a alocacao anterior de R$ 100 milhoes de reais que seria
feita totalmente no banco ITAU sera diversificada entre as duas
Instituicoes Financeira, sendo recomendado por este Comite de
Investimento a alocacao de R$ 50 milhoes de reais no Banco
do Brasil S/A, no Fundo: BB PREVIDENCIA RF ALOCACAO e
os outros R$ 50 milhoes de reais no Banco Itau Unibanco S.A.
em dois fundos, que sao os fundos acordados na ultima reuniao
ordinaria deste comite (ITAU INSTITUCIONAL LEGEND RF LP FIC
FI e o ITAU INSTITUCIONAL ALOCACAO DINAMICA RF FIC FI,
portanto fica aprovada por unanimidade dos presentes a sugestao
supracitada de realocacao. Exaurida a pauta e os assuntos
correlatos, o Presidente do Comite encerrou a reuniao extraordinaria
as dezenove. Para fins de registro, Eu, Fernanda dos Santos
Amorim Coutinho ____________________________, designada
pelo Sr. Presidente do Comite para auxiliar nos trabalhos do Comite
de Investimentos lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, sera
devidamente assinada pelos membros presentes. Palmas, Estado
do Tocantins, aos vinte e tres dias do mes de outubro do ano de
dois mil e dezenove.
Kauwe Eidi Torres Ueda
Presidente  Titular
Wilanildo de Almeida Pinheiro
Membro  Titular
Wedila Souza Aires Jacome
Membro  Titular

AGENCIA DE REGULACAO,
CONTROLE E FISCALIZACAO DE
SERVICOS PUBLICOS
ATA DA REUNIAO ORDINARIA DA AGENCIA DE
REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE
SERVICOS PUBLICOS DE PALMAS/TO  ARP,
REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2019.
Aos treze dias do mes de setembro de dois mil e dezenove, as
15 horas e 44 minutos, reuniram-se o Presidente da ARP, Fabio
Barbosa Chaves; a Engenheira Ambiental, Denise Gomes Dourado,
nesta ocasiao representando a Secretaria Executiva de Regulacao
e Fiscalizacao; o Secretario-Executivo de Defesa do Consumidor,
Dulcelio Stival; a Superintendente de Defesa do Consumidor, Valeria
Morais dos Santos, nesta ocasiao representando a Secretaria
Executiva de Defesa do Consumidor; a Diretora Administrativa,
Jackeliny Rubia Marques e Maysa Cabral dos Santos Luz, que
secretariou essa reuniao.
1  Inicialmente, foi apresentado pelo Dr. Fabio o historico dos
processos administrativos referentes aos autos de infracao no
051/2018 2018027505, no 052/2018 2017051297, no 053/2018
2018027489, no 054/2018 2017047647, no 055/2018 2019022912
e no 001/2019 2018019828. Informou que a empresa nao
apresentou novos argumentos e que desta forma seu voto era pelo
improvimento do recurso, mantendo as respectivas decisoes de
primeira instancia. Aberta a votacao, o Sr. Dulcelio e a Sra. Denise
informaram que iriam se abster, enquanto os demais presentes
com direito a voto (Valeria Morais dos Santos e Jackeliny Rubia
Marques) acompanharam os votos do relator.
Nada mais havendo a julgar e a tratar, foi encerrada a reuniao, e
eu, Maysa Cabral dos Santos Luz, lavrei a presente ata que depois
de lida e aprovada sera assinada pelos presentes.
Palmas, 13 de setembro de 2019.
Fabio Barbosa Chaves
Presidente da ARP

Dulcelio Stival
Secretario-Executivo de Defesa do Consumido

Denise Gomes Dourado
Engenheira Ambiental

Jackeliny Rubia Marques
Diretora Administrativa

Maysa Cabral dos Santos Luz
Assistente Administrativo

Valeria Morais dos Santos
Superintendente de Defesa do Consumidor


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