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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

ANTONIO MARQUES DAS NEVES EIRELI
CNPJ 19.035.166/0001-71 - Processo no E-04/211/002151/2019
Auto de Infracao no 03.585134-4, de 29/01/2019
Valor reclamado: R$ 5.043,05.

COOP. DE TRANSP. DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 81.800.849/0024-38 - Processo no E-04/211/002063/2019
Auto de Infracao no 03.582738-5, de 27/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.

FRANCISCO WELLINGTON DE VASCONCELOS
CPF 18.858.407-21 - Processo no E-04/211/001794/2018
Auto de Infracao no 03.579297-7, de 06/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.587,25.

ROMERIO PEDROZA PEREIRA
CNPJ 1.685.853/0001-77 - Processo no E-04/211/001155/2019
Auto de Infracao no 03.584885-2, de 17/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.

ALBERTONI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
CNPJ 73.860.777/0001-08 - Processo no E-04/211/002428/2019
Auto de Infracao no 03.582739-3, de 01/02/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.

ULTRANSPORTES TRANSPORTADORA EIRELI
CNPJ 3.930.702/0004-05 - Processo no E-04/211/001088/2019
Auto de Infracao no 03.584173-3, de 16/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.

MEGA SPORTS COMERCIO LTDA
CNPJ 1.057.288/0001-01 - Processo no E-04/211/002757/2018
Auto de Infracao no 03.582785-6, de 16/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

RM TRANSPORTES
CNPJ 17.203.953/0002-30 - Processo no E-04/211/000851/2019
Auto de Infracao no 03.584444-8, de 13/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.

Valor reclamado: R$ 1.539,50.

REPARTICAO FISCAL
PCF - 99.12 - 01 NHANGAPI
Rodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ
ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
CNPJ 25.055.456/0001-80 - Processo no E-04/211/002149/2019
Auto de Infracao no 03.585132-8, de 29/01/2019
Valor reclamado: R$ 34.916,20.
AILTON NOBREGA E OUTROS
CNPJ 9.038.330/0001-40 - Processo no E-04/211/001321/2019
Auto de Infracao no 03.585011-4, de 19/01/2019

JOAQUIM DE FARIA E OUTROS
CNPJ 8.321.620/0001-34 - Processo no E-04/211/002176/2019
Auto de Infracao no 03.585784-6, de 30/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI
CNPJ 78.815.958/0007-13 - Processo no E-04/211/001285/2019
Auto de Infracao no 03.585027-0, de 19/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
JSL S.A
CNPJ 52.548.435/0049-13 - Processo no E-04/211/001538/2019
Auto de Infracao no 03.581862-4, de 22/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
JSL S/A.
CNPJ 52.548.435/0106-46 - Processo no E-04/211/001111/2019
Auto de Infracao no 03.584816-7, de 16/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
L. M. TRANSPORTADORA ANCORE EIRELI
CNPJ 22.866.679/0001-39 - Processo no E-04/211/001137/2019
Auto de Infracao no 03.584818-3, de 17/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
MALINOSKI - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS
CNPJ 9.004.552/0001-42 - Processo no E-04/211/000583/2018
Auto de Infracao no 03.579841-2, de 28/11/2018
Valor reclamado: R$ 8.726,62.
MARIA DAS DORES DOS SANTOS TRANSPORTES
CNPJ 19.287.837/0001-91 - Processo no E-04/211/004291/2019
Auto de Infracao no 03.585152-6, de 23/02/2019
Valor reclamado: R$ 3.032,44.
P C MELO & CIA LTDA
CNPJ 41.497.629/0001-76 - Processo no E-04/211/001030/2019
Auto de Infracao no 03.584725-0, de 15/01/2019
Valor reclamado: R$ 36.478,88.
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA
CNPJ 68.979.111/0009-82 - Processo no E-04/211/001034/2019
Auto de Infracao no 03.584728-4, de 15/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
RBA TRANSPORTES E SERV ROD. LTDA
CNPJ 10.746.889/0001-04 - Processo no E-04/211/000776/2019
Auto de Infracao no 03.584260-8, de 12/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
R.D.A. EDITORA E COMUNICACAO EIRELI
CNPJ 5.108.241/0001-72 - Processo no E-04/211/003741/2018
Auto de Infracao no 03.583302-9, de 30/12/2018
Valor reclamado: R$ 3.920,01.
REGINALDO ALVES BEZERRA - TRANSPORTE
CNPJ 29.153.917/0001-08 - Processo no E-04/211/001095/2019
Auto de Infracao no 03.584163-4, de 16/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
CNPJ 7.782.318/0001-10 - Processo no E-04/211/000492/2019
Auto de Infracao no 03.584155-0, de 08/01/2019
Valor reclamado: R$ 125.904,36.



       	 


    
  

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RODAFER COMERCIO E SERICOS LTDA UBER
CNPJ 10.901.378/0003-81 - Processo no E-04/211/001406/2019
Auto de Infracao no 03.584979-3, de 20/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS E FRUTOS DO MAR EIRELI
-ME
CNPJ 7.122.828/0001-61 - Processo no E-04/211/003656/2019
Auto de Infracao no 03.587145-8, de 16/02/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
SANTOS COMERCIO E PESCADOS FRUTOS DO MAR
CNPJ 7.122.828/0001-61 - Processo no E-04/211/000780/2019
Auto de Infracao no 03.584285-5, de 12/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
SHI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
CNPJ 10.495.251/0001-48 - Processo no E-04/211/002280/2019
Auto de Infracao no 03.584733-4, de 31/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
SPEED BRASIL TRANSPORTES LTDA EPP
CNPJ 20.922.927/0001-96 - Processo no E-04/211/003369/2019
Auto de Infracao no 03.585104-7, de 13/02/2019
Valor reclamado: R$ 4.263,24.
STRONGFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
CNPJ 15.203.120/0001-63 - Processo no E-04/211/003241/2019
Auto de Infracao no 03.585795-2, de 11/02/2019
Valor reclamado: R$ 12.754,40.
TMA TRANSPORTE LOTACAO E LOGISTICA LTDA
CNPJ 17.636.490/0005-43 - Processo no E-04/211/000191/2019
Auto de Infracao no 03.583823-4, de 04/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS SA
CNPJ 3.052.564/0016-42 - Processo no E-04/211/000192/2019
Auto de Infracao no 03.583854-9, de 04/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA
CNPJ 81.625.691/0003-82 - Processo no E-04/211/000782/2019
Auto de Infracao no 03.584289-7, de 12/01/2019
Valor reclamado: R$ 11.182,15.
TRANSPORTAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
CNPJ 6.976.923/0002-40 - Processo no E-04/211/002746/2018
Auto de Infracao no 03.580052-3, de 16/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS MJL LTDA ME
CNPJ 18.290.475/0002-06 - Processo no E-04/211/001407/2019
Auto de Infracao no 03.584977-7, de 20/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
TRANSPORTES SAPE EIRELI
CNPJ 1.992.614/0004-02 - Processo no E-04/211/003125/2018
Auto de Infracao no 03.582159-4, de 09/12/2018
Valor reclamado: R$ 6.325,70.
VC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
CNPJ 9.229.622/0001-60 - Processo no E-04/211/001500/2019
Auto de Infracao no 03.585166-6, de 21/01/2019
Valor reclamado: R$ 2.092,51.
WMS PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI
CNPJ 22.901.807/0001-38 - Processo no E-04/046/103618/2018
Auto de Infracao no 03.576527-0, de 30/09/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
ZUCCA ALIMENTOS LTDA.
CNPJ 4.131.057/0001-80 - Processo no E-04/211/000386/2019
Auto de Infracao no 03.584094-1, de 07/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
Id: 2171616

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
JUNTA DE REVISAO FISCAL
AVISO
Divulga a relacao de processos distribuidos aos Auditores Tributarios da Junta de Revisao Fiscal em 25 de marco de 2019
A VICE-PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISAO FISCAL, no uso de
suas atribuicoes legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20,
c/c o art. 22 da Resolucao SER no 23, de 16 de maio de 2003, e em
cumprimento ao artigo 6o da Portaria JRF no 36, de 11 de maio de
2015, torna publica a relacao de processos distribuidos no dia 25 de
marco de 2019, para julgamento, aos Auditores Tributarios da Junta
de Revisao Fiscal.

PROCESSO No
E04-016/000270/2018
E04-016/000275/2018
E04-024/100824/2018
E04-046/105302/2018
E04-211/001596/2018
E04-211/001824/2018
E04-211/001825/2018
E04-211/002171/2018
E04-211/002247/2018
E04-211/003168/2018
E04-211/003169/2018
E04-211/003171/2018
E04-029/100423/2018
E04-034/105138/2018
E04-034/106445/2018
E04-036/100073/2018
E04-003/100163/2018
E04-008/101246/2018
E04-046/105121/2018
E04-101/100097/2018
E04-034/105782/2018
E04-043/100219/2018
E04-211/003176/2018
E04-211/003177/2018
E04-211/001205/2019
E04-211/001472/2019
E04-211/001475/2019
E04-211/001476/2019
E04-034/105954/2018
E04-211/001405/2018
E04-211/001405/2019
E04-211/003743/2018
E04-034/101100/2018
E04-037/100064/2018
E04-037/100069/2018
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