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Diário AL - TRE

Ano 2019, Numero 048 Maceio, sexta-feira, 15 de marco de 2019 Pagina  4
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de 
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d_orgao_acesso_externo=0 informando o codigo verificador 
0512777 e o codigo CRC 436B081E.
 
Portaria Presidencia - 104 - GDG
SEI/TRE-AL - 0512686 - Portaria Presid?ncia 
Portaria Presidencia No 104/2019 TRE-AL/PRE/DG/GDG
 
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuicoes legais, e tendo em vista o 
que consta no Processo Administrativo no 0001549-77.2019.6.02.8000, resolve:
 
 
Art. 1o Conceder ao servidor ANTONIO RITA DOS SANTOS NETO, Tecnico Judiciario,  lotado na SAPET (COMAP), cadastrado como pessoa 
fisica sob o no 505.363.974-49, nos termos previstos no art. 3o, II, c/c art. 6o da Ordem de Servico TRE/AL no 04/2010, mediante Ordem 
Bancaria de Pagamento, em razao das dificuldades comumente observadas para abertura de conta corrente tipo b, especialmente o tempo 
demandado para tanto, suprimento de fundos no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais),  referente anatureza 33903996  para 
custear despesas de pequeno vulto com reparos a serem realizados em poltrona giratoria, da marca Giroflex, integrante do acervo 
patrimonial deste Tribunal, com a utilizacao de recursos disponiveis no Programa de Trabalho: Acao Orcamentaria  02.122.0570.20GP0027.
 
I - Fixar o periodo de aplicacao dos recursos financeiros no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da autorizacao para emissao da Nota de 
Empenho, devendo a prestacao de contas ocorrer no prazo de 10 (dez) dias apos o prazo de aplicacao.
 
II - Determinar que o atesto, nas notas fiscais/faturas eventualmente anexadas a estes autos, seja acompanhado de carimbo do servidor, 
ou da aposicao de seu nome por extenso, seguido do respectivo cargo ou funcao.
 
Art. 2o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
 
Desembargador PEDRO AUGUSTO MENDONCA DE ARAUJO
 
Presidente
 Maceio, 12 de marco de 2019. 
Documento assinado eletronicamente por PEDRO AUGUSTO 
MENDONCA DE ARAUJO, Presidente, em 13/03/2019, as 17:43, 
conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.
 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site 
http://sei.treal.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&i
d_orgao_acesso_externo=0 informando o codigo verificador 
0512686 e o codigo CRC CF1D0C70.
 
Portaria Presidencia - 107 - GPRES
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