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Diário RO - Justiça

148DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
devendo o cartorio oficiar o(s) orgao(s) de restricao para que 
promova(m) a baixa da restricao comandada e efetivada (Certidao 
de Id.23970605), e imediata comunicacao a este juizo.
Serve a presente como MANDADO, devendo o Sr.(a) Oficial(a) de 
Justica citar e intimar as partes da presente DECISAO, bem como 
da audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de marco 
de 2019, as 10h40, no CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE 
CONFLITOS E CIDADANIA, localizado na Rua Quintino Bocaiuva 
n. 3061, esquina com Av. Jorge Teixeira, bairro Embratel, Porto 
Velho-RO.
Advertencias:I  os prazos processuais no juizado especial, inclusive 
na execucao, contam-se da data da intimacao ou ciencia do ato 
respectivo;II  as partes deverao comunicar eventuais alteracoes 
dos respectivos enderecos, sob pena de se considerar como 
valida e eficaz a carta de intimacao enviada ou o MANDADO de 
intimacao cumprido no endereco constante dos autos;III  deverao 
comparecer na data, horario e endereco em que se realizara a 
audiencia, e que procuradores e prepostos deverao comparecer 
munidos de poderes especificos para transacionar;IV  a pessoa 
juridica que figurar no polo passivo da demanda devera comparecer 
a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento munida de carta 
de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9o,  4o, e 
20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que, os atos constitutivos, contratos 
sociais e demais documentos de comprovacao servem para efetiva 
constatacao da personalidade juridica e da regular representacao 
em juizo (art. 45, Codigo Civil, e art. 75, VIII, Codigo de Processo 
Civil), sob pena de revelia;V  em se tratando de pessoa juridica 
e relacao de consumo, fica expressamente consignada a 
possibilidade e advertencia de inversao do onus da prova;VI  nas 
causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, as partes 
deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado;VII  o 
nao comparecimento injustificado do autor implicara na extincao e 
arquivamento do processo, que somente podera ser desarquivado 
mediante pagamento de custas e despesas processuais;VIII  o 
nao comparecimento do requerido a quaisquer das audiencias 
designadas implicara na revelia, reputando-se verdadeiros os 
fatos narrados no pedido inicial;IX  deverao comparecer a 
audiencia designada munidos de documentos de identificacao 
validos e cientes de seus dados bancarios, a fim de permitir a 
instrumentalizacao imediata e efetivacao de eventual acordo, 
evitando-se o uso da conta judicial;X  a contestacao e demais 
provas, inclusive a indicacao de testemunhas, com sua completa 
qualificacao (nome completo, CPF e endereco) e objetivo probatorio, 
deverao ser apresentadas ate o ato da audiencia de conciliacao;XI 
 na mesma oportunidade, o autor devera se manifestar, em ate 10 
(dez) minutos, sobre os documentos e preliminares eventualmente 
apresentados;XII  nao havendo acordo, podera ser designada uma 
data para a realizacao da audiencia de instrucao e julgamento;XIII 
 havendo necessidade de assistencia por Defensor Publico, a 
parte devera solicitar atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias 
antes da audiencia de conciliacao, a sede da Defensoria Publica da 
respectiva Comarca.
OBSERVACAO: Este processo tramita por meio do sistema de 
Processo Judicial Eletronico. Para visualizar a peticao inicial e 
se informar sobre as vantagens de se cadastrar neste sistema, 
entre no site http:/pje.tjro.jus.br ou compareca na sede deste juizo. 
Documentos (procuracoes, cartas de preposicao, contestacoes) 
devem ser trazidos ao juizo em formato digital (CD, PEN DRIVE, 
etc.) em arquivos com no maximo 1MB cada.
Serve a presente como comunicacao.
Porto Velho, 14 de janeiro de 2019 
Acir Teixeira Grecia 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 4o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo n: 7041458-56.2018.8.22.0001
REQUERENTE: LUCILENE DA SILVA ANDRADE
Advogado do(a) REQUERENTE: WALTER GUSTAVO DA SILVA 
LEMOS - RO655-A
REQUERIDO: BANCO BMG CONSIGNADO S/A
Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI 
LATELLA - MG0109730
Intimacao A PARTE REQUERIDA
FINALIDADE: Por determinacao do juizo, fica Vossa Senhoria 
intimada a se manifestar acerca dos documentos apresentados 
pela parte autora, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
Porto Velho (RO), 23 de janeiro de 2019.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 4a Vara do Juizado Especial Civel Processo n. 
7001528-94.2019.8.22.0001 
AUTOR: VANESSA CAROLINE BERSCH, RUA MAGE 371 
ELDORADO - 76811-840 - PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO AUTOR: SHEIDSON DA SILVA ARDAIA OAB no 
RO5929 
REU: PHOTOSHOW PRODUCOES LTDA - ME, RUA MIGUEL 
CHAKIAN 2172, - DE 2408/2409 AO FIM EMBRATEL - 76820-890 
- PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Compulsando os autos, nao identifiquei os documentos que 
comprovam a condicao societaria dos requeridos.
Saliento que os referidos documentos se revelam extremamente 
necessarios para analise do pedido de instauracao do incidente 
de desconsideracao da personalidade juridica, de forma que deve 
a inicial ser emendada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de 
indeferimento liminar e extincao da execucao.
Porto Velho, data inserida na movimentacao. 
Luciane Sanches 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 4o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842
Processo no: 7038982-45.2018.8.22.0001
Requerente: ARIELLA FERRARI LOTTO
Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELLINO VICTOR 
RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA - RO8492
Requerido(a): VRG LINHAS AEREAS S.A.
Advogados do(a) REQUERIDO: BERNARDO AUGUSTO GALINDO 
COUTINHO - RO0002991, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 
- SP0186458
Intimacao A PARTE RECORRIDA
FINALIDADE: Por determinacao do juizo, fica Vossa Senhoria 
intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazoes 
Recursais.
Porto Velho (RO), 23 de janeiro de 2019.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 4a Vara do Juizado Especial Civel Processo n. 
7004082-36.2018.8.22.0001 
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