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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2015 Souza - - Ana Lucia de Paula Souza - Diretora do Departamento de Educacao do Municipio de Estiva Gerbi - - Municipio de Estiva Gerbi - Ciencia ao patrono do autor da expedicao da certidao de honorarios. Providencie a impressao e encaminhamento a OAB. - ADV: JEAN HEBERTTI OLIVEIRA DUTRA (OAB 364139/SP), JOSE LUIS PEDROSO DE LIMA (OAB 121330/SP), SILVANIA BARBOSA FELIPIN (OAB 159482/SP) Processo 1014743-23.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Maria Silvana Prete Gusmao - Vistos. MARIA SILVANA PRETE GUSMAO ajuizou acao previdenciaria contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, alegando, em resumo, que tem incapacidade decorrente de acidente de trabalho. O reu apresentou contestacao. Foi realizado laudo pericial. E o relatorio. DECIDO. A acao e improcedente. E que o perito nao constatou a existencia de incapacidade em relacao ao autor, ou seja, concluiu que seu quadro encontra-se sem incapacidade laborativa ou para a vida habitual (fls.124). Acrescento que o perito nao concluiu nem mesmo a existencia de incapacidade temporaria. Com isso, o pedido nao pode ser acolhido. Pelo exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido com fundamento no art.487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno o vencido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o beneficio da gratuidade. Publique-se e cumpra-se - ADV: GELSON LUIS GONCALVES QUIRINO (OAB 214319/SP) Processo 1015345-14.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Minerali Comercio de Minerios Ltda - Epp - Alpha Corantes Industria e Comercio Ltda - - Leonardo Pavesi - Acolho a arguicao de decadencia do direito do autor. O argumento do autor aduzido a fl. 643 nao afasta o transcurso do prazo de decadencia. Com efeito, nos termos do artigo 178, II, do Codigo Civil, o prazo decadencial de quatro anos para pleitear a anulacao do negocio juridico por fraude contra credores conta-se do dia em que se realizou o negocio juridico e nao de quando o interessado tomou conhecimento do negocio juridico. Portanto, como estabelecido pelo v. Acordao proferido nos autos do embargos de terceiro, transitado em julgado (fl. 636), a data que deve ser considerada como da aquisicao do imovel e 16.09.2011. Assim, o autor decaiu do seu direito de pleitear a anulacao do ato negocio juridico em 16.09.2015, tendo proposto a presente acao em 16.12.2016. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE A ACAO, fazendo-o com base no art.487, II, do Codigo de Processo Civil, em razao da decadencia do direito do autor. Condeno o autor nas custas e despesas processuais, bem como em honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P. R. I. - ADV: JEAN HEBERTTI OLIVEIRA DUTRA (OAB 364139/SP), JOYCE STELLA SILVA AMARAL (OAB 346168/SP), MATHEUS VINICIUS DA SILVA CARVALHO (OAB 323087/SP), ANA FLAVIA IFANGER AMBIEL DE CASTRO (OAB 202047/SP), ANDRE EDUARDO MARCELINO (OAB 191103/SP), MARCELO DONIZETI SIMPLICIO (OAB 100284/SP) Processo 4002401-31.2013.8.26.0362 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO DO BRASIL S/A - Fica(m) o(a)(s) Requerente(s)/Autor(a)(s), na pessoa de seu(s) Procurador(a)(s), devidamente INTIMADO(A)(S) para os termos do(s) AR (aviso de recebimento) retro juntados, NEGATIVO(S) pelo motivo no(s) mesmo(s) assinalado(s), devendo o(a)(s) mesmo(s) sobre estes se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP) Processo 4005088-78.2013.8.26.0362 - Monitoria - Prestacao de Servicos - FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA - Fica(m) o(a)(s) Requerente(s)/Autor(a)(s), na pessoa de seu(s) Procurador(a)(s), devidamente INTIMADO(A)(S) para os termos do(s) AR (aviso de recebimento) retro juntados, NEGATIVO(S) pelo motivo no(s) mesmo(s) assinalado(s), devendo o(a)(s) mesmo(s) sobre estes se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/ SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP) Processo 4006422-50.2013.8.26.0362 - Monitoria - Especies de Contratos - FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA - Fica(m) o(a)(s) Requerente(s)/Autor(a)(s), na pessoa de seu(s) Procurador(a)(s), devidamente INTIMADO(A)(S) para os termos do(s) AR (aviso de recebimento) retro juntados, NEGATIVO(S) pelo motivo no(s) mesmo(s) assinalado(s), devendo o(a)(s) mesmo(s) sobre estes se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP) JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES ESCRIVA(O) JUDICIAL MARIA TEREZA DE OLIVEIRA BARBOSA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0431/2019 Processo 0020765-95.2008.8.26.0362 (362.01.2008.020765) - Recuperacao Judicial - Recuperacao judicial e Falencia - Ceramica Chiarelli S. A. - Riviera Representacoes Comerciais Ltda - - Lavorart Matrizes Serigraficas Ltda - - Elektro Eletricidade e Servicos S.a. - - Shell Brasil Ltda - - Banco Sofisa S.a. - - Siti S.a. Sociedade de Instalacoes Termoeletricas Industriais - - Endeka Ceramica Ltda - - Euromec Maquinas e Equipamentos Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Na Industria de Ceramicas , de Refratarios, da Construcao Civil, de Estr - - Agropecuaria Pantanal S.a. - - Prosil Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda e outros - Jurandir de Lima Coimbra - - Rosani Correa Drun - - Itau Unibanco S/A - - Companhia de Gas de Sao Paulo - Comgas e outros - graintec industria e comercio de produtos quimicos ltda - - SRS DO BRASIL COMERCIAL LTDA e outros - JGR PARTICIPACOES S/A - Joao Luiz Nogueira de Macedo - - LIMA E VITOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Souza Lara Representacoes Comerciais Ltda - - Kuka Representacoes S/c Ltda - - Weir do Brasil Ltda - - Souza Lara Representacoes Comerciais Ltda - - Weir do Brasil Ltda - - Colorobbia Brasileira Produtos para Ceramica Ltda e outros - Despachado em peticao: Diga o Administrador com urgencia. - ADV: MOZART GRAMISCELLI FERREIRA (OAB 187716/SP), ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP), DEBORA SANTANA FUCKNER (OAB 164511/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ELISANGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (OAB 182172/SP), MAURICIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), ADRIANO MELO (OAB 185576/SP), EDUARDO HENRIQUE VALENTE (OAB 185627/SP), ERICK DELBOUX STANGIER (OAB 163811/SP), DANIELE CRISTINA DA SILVA (OAB 195510/ SP), MARCO AURELIO MOREIRA JUNIOR (OAB 197126/SP), MAXUEL MARCOS DE ARAUJO EUFRAUZINO (OAB 200474/ SP), ROSELY MICELI DAGOSTINO JACOBUCCI (OAB 222065/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), CARLOS ANDRE LARA LENCO (OAB 227092/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SUELI APARECIDA DA SILVA DE PAULA (OAB 242055/SP), ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB 244097/ SP), NILSON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 128845/SP), JOANA DE ARRUDA (OAB 101972/SP), FANDES FAGUNDES (OAB 103967/SP), AGUINALDO DE SIQUEIRA CORTINA (OAB 107076/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), HELIO DE ARRUDA (OAB 124910/SP), ANDREA CHELMINSKY TEIXEIRA LAGAZZI ALONSO (OAB 126357/SP), RODRIGO SILVA PORTO (OAB 126828/SP), ELIANA RESTANI LENCO (OAB 126961/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), WERNER BANNWART LEITE (OAB 128856/SP), LILIANA BAPTISTA FERNANDES

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