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Diário PA - Executivo

DIARIO OFICIAL No 33967 5

Segunda-feira, 02 DE SETEMBRO 2019
D E C R E T O No 276, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgao(s)
da Administracao Publica Estadual, credito suplementar por SUPERAVIT,
no valor de R$ 1.342.693,47 para reforco de dotacao(oes) consignada(s)
no Orcamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA, usando das atribuicoes que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204,  13, ambos
da Constituicao Estadual, combinando com o art. 6o, inciso V da Lei
Orcamentaria no 8.809, de 27 de dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto ao Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) orgao(s) da Administracao Publica Estadual a seguir especificado(s),
o credito suplementar no valor de R$ 1.342.693,47 (Hum Milhao, Trezentos
e Quarenta e Dois Mil, Seiscentos e Noventa e Tres Reais e Quarenta e
Sete Centavos), para atender a programacao abaixo:
R$
CODIGO
592011412212974668 - IMETROPARA
592011412212978338 - IMETROPARA
592011412212978338 - IMETROPARA
592011412212978338 - IMETROPARA
592011412212978338 - IMETROPARA
592011412212978338 - IMETROPARA
592011412212978338 - IMETROPARA
592011412212978338 - IMETROPARA
592011412212978339 - IMETROPARA
592011412614248238 - IMETROPARA
592011412614248238 - IMETROPARA
592011412814246077 - IMETROPARA
592011412814246077 - IMETROPARA
592011413114248233 - IMETROPARA
592011413114248255 - IMETROPARA
592011433112978311 - IMETROPARA
592011433112978312 - IMETROPARA
592011442214228208 - IMETROPARA
592011442214228208 - IMETROPARA
592011442214228208 - IMETROPARA
682010824314438392 - FASEPA
682010824314438394 - FASEPA
682010824314438394 - FASEPA

FONTE
0660
0660
0660
0660
0660
0660
0660
0660
0660
0660
0660
0660
0660
0660
0660
0660
0660
0660
0660
0660
0661
0661
0661

NATUREZA DA DESPESA
339030
339014
339030
339033
339036
339037
339039
339047
319016
339040
339140
339014
339039
339139
339039
339046
339049
339014
339033
339039
339030
339014
339039
TOTAL

VALOR
30.000,00
6.000,00
30.000,00
20.100,00
42.000,00
164.400,00
170.600,00
750,00
180.000,00
13.200,00
24.000,00
9.000,00
12.000,00
9.000,00
9.000,00
125.000,00
18.000,00
180.000,00
222.000,00
21.000,00
30.000,00
2.407,10
24.236,37
1.342.693,47

Art. 2o Os recursos necessarios a execucao do presente Decreto correrao
por conta do Superavit Financeiro apurado no Balanco Patrimonial do
exercicio anterior, conforme estabelecido no artigo 43,  1o, inciso I, da
Lei Federal n 4.320, de 17 de marco de 1964.
Art. 3o Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO DO GOVERNO, 28 de agosto de 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretaria de Estado de Planejamento
D E C R E T O No 279, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgao(s)
da Administracao Publica Estadual, credito suplementar por ANULACAO,
no valor de R$ 24.359.125,03 para reforco de dotacao(oes) consignada(s)
no Orcamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA, usando das atribuicoes que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204,  13, ambos
da Constituicao Estadual, combinando com o art. 6o, inciso II da Lei
Orcamentaria no 8.809, de 27 de dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto ao Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) orgao(s) da Administracao Publica Estadual a seguir especificado(s),
o credito suplementar no valor de R$ 24.359.125,03 (Vinte e Quatro
Milhoes, Trezentos e Cinquenta e Nove Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais e
Tres Centavos), para atender a programacao abaixo:
R$
CODIGO

FONTE

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

291012678114357580 - SETRAN

0325

449051

888.870,74

291012678214357432 - SETRAN

0124

444251

1.256.685,27

291012678214357432 - SETRAN

0124

449051

12.480.875,09

291012678214357432 - SETRAN

0325

449051

1.137.883,14

291012678214357433 - SETRAN

0325

449051

622.553,79

662010612514258271 - DETRAN

0261

339015

2.767.031,00

662010612514258271 - DETRAN

0261

339030

1.314.000,00

662010612514258271 - DETRAN

0261

449052

3.891.226,00

TOTAL

24.359.125,03

Art. 2o Os recursos necessarios a execucao do presente Decreto
correrao por conta da anulacao parcial de dotacao(oes) consignada(s)
no Orcamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43,  1, inciso
III, da Lei Federal n 4.320, de 17 de marco de 1964, atraves da(s)
unidade(s) orcamentaria(s) abaixo discriminada(s):

R$
CODIGO
291012678214357429 - SETRAN
291012678214357429 - SETRAN
291012678214357505 - SETRAN
662010612212978338 - DETRAN
662012645114157536 - DETRAN

FONTE
0124
0325
0124
0261
0261

NATUREZA DA DESPESA
449051
449051
444042
339039
449051
TOTAL

VALOR
6.134.684,89
2.649.307,67
7.602.875,47
1.624.621,00
6.347.636,00
24.359.125,03

Art. 3o Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO DO GOVERNO, 30 DE AGOSTO DE 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretaria de Estado de Planejamento
Protocolo: 469582

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
.

PORTARIA No 4.593/2019-CCG, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Decreto no. 2.168, de 27 de maio
de 1997, e
CONSIDERANDO os termos do Processo no. 2019/407871,
R E S O L V E:
autorizar HANA SAMPAIO GHASSAN, Secretaria de Estado de Planejamento,
a viajar para o Rio de Janeiro, nos dias 1o e 2 de setembro de 2019,
a fim de participar de Reuniao no BNDES para tratar de propostas de
Operacoes de Credito Interno, em parceria com o tribunal de Justica do
Estado do Para.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 30 DE AGOSTO DE 2019.
PARSIFAL DE JESUS PONTES
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA No 4.594/2019-CCG, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Decreto no. 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e
CONSIDERANDO os termos do Processo no. 2019/410870,
R E S O L V E:
I. exonerar HELDER COSTA DOS SANTOS do cargo em comissao de
Gerente de Materiais e Almoxarifado, codigo GEP-DAS-011.3, com lotacao
na Secretaria de Estado de Seguranca Publica e Defesa Social, a contar
de 19 de agosto de 2019.
II. nomear JOAO IGO COSTA PECK para exercer o cargo em comissao de
Gerente de Materiais e Almoxarifado, codigo GEP-DAS-011.3, com lotacao
na Secretaria de Estado de Seguranca Publica e Defesa Social, a contar
de 19 de agosto de 2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 30 DE AGOSTO DE 2019.
PARSIFAL DE JESUS PONTES
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA No 4.595/2019-CCG, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Decreto no. 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e
CONSIDERANDO os termos do Processo no. 2019/410852,
R E S O L V E:
I. exonerar o 1o TEN QOABM RONALDO FEIO DA COSTA do cargo em
comissao de Gerente de Controle de Ensino Complementar, codigo GEPDAS-011.3, com lotacao na Secretaria de Estado de Seguranca Publica e
Defesa Social, a contar de 2 de agosto de 2019.
II. nomear a 2o TEN QOBM RR FRANCISCA DO COUTO LIMA RIBEIRO
para exercer o cargo em comissao de Gerente de Controle de Ensino
Complementar, codigo GEP-DAS-011.3, com lotacao na Secretaria de
Estado de Seguranca Publica e Defesa Social, a contar de 29 de agosto
de 2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 30 DE AGOSTO DE 2019.
PARSIFAL DE JESUS PONTES
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA No 4.596/2019-CCG, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Decreto no. 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e
CONSIDERANDO os termos do Processo no. 2019/413860,
R E S O L V E:
exonerar ANDREA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS do cargo em comissao
de Gerente de Projeto V, codigo GEP-DAS-011.1, com lotacao na Secretaria
de Estado de Educacao, a contar de 28 de agosto de 2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 30 DE AGOSTO DE 2019.
PARSIFAL DE JESUS PONTES
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


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