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Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judiciario - Capital Manaus, Ano XII - Edicao 2694 120
ADV: NAYARA LIMA MORAIS (OAB 13894/AM) - Processo 
0635476-98.2019.8.04.0001 - Execucao de Titulo Extrajudicial - 
Pagamento - REQUERENTE: Condominio Recanto do Mindu I - 
Vistos etc. O autor foi intimado para recolher as custas de ingresso 
da acao, no prazo de 15 dias, termos do CPC 290. Transcorrido 
o prazo, manteve-se inerte, conforme certidao de fl s. 28. Decido. 
Esta claro nos presentes autos o descaso do requerente, que, 
mesmo apos sua intimacao para pagar as custas iniciais, nao o 
fez no prazo devido, impedindo o prosseguimento da acao. Assim, 
ausentes os pressupostos de constituicao e desenvolvimento 
valido do processo, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 
485, IV, CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em 
julgado, baixem-se e arquivem-se. Cumpra-se.
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP), ADV: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 1163A/AM) 
- Processo 0635496-65.2014.8.04.0001 - Busca e Apreensao 
em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: 
Banco Itaucard S/A - Em conformidade com o art. 1o, I, da Portaria 
Conjunta no 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, 
nos termos da Portaria no 116/2017-PTJ, Tabela VII, Atos dos 
auxiliares do juizo, Item I - Dos ofi ciais de justica avaliadores, 
recolha as custas da(s) diligencia(s) do ofi cial de justica e junte 
comprovante de recolhimento, levando-se em consideracao o tipo 
de diligencia, bem como a quantidade de pessoas e enderecos 
que deverao constar no mandado, necessarias a pratica do ato 
processual, no prazo de 5 (cinco) dias.
ADV: ANTONIO REYNALDO CAMPOS SAMPAIO (OAB 7372/
AM), ADV: LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 176469/RJ), 
ADV: WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 165509/RJ) - Processo 
0637551-52.2015.8.04.0001 - Cautelar Inominada - Liminar 
- REQUERENTE: MARIANA FRAIJI CORTES DE ARAUJO - 
REQUERIDO: Banco de Brasilia BRB - Vistos etc. Dado o lapso 
temporal entre a ultima manifestacao processual e o presente 
despacho, intimem-se as partes, pessoalmente e via publicacao, 
para manifestar interesse no prosseguimento do feito, indicando a 
medida pretendida, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extincao. 
Cumpra-se.
ADV: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB 51634/
RS), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010/AM) - 
Processo 0638034-19.2014.8.04.0001 - Procedimento Sumario 
- Seguro - REQUERENTE: Tokio Marine Brasil Seguradora S/A - 
REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Dito isso, 
julgo procedentes os pedidos formulados pela autora e extingo 
o processo com resolucao de merito, nos termos do art. 487, I, 
do CPC, para: a) condenar a requerida ao ressarcimento de R$23.364,00 (vinte e tres mil, trezentos e sessenta e quatro reais), 
referentes ao seguro pago pelo autor, com juros de 1% ao mes 
e correcao monetaria pelo INPC, a contar do desembolso e cujo 
valor total deve ser apresentado pela autora em cumprimento de 
sentenca; b) condenar a requerida em custas de sucumbencia e 
honorarios de advogado, estes fi xados em 20% (vinte por cento) 
sobre o valor da condenacao, atendendo orientacao do CPC, 85, 
 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Apos o 
transito em julgado, baixem-se e arquivem-se.
ADV: JEAN CARLOS PINTO DA SILVA (OAB 5328/AM) - 
Processo 0638234-89.2015.8.04.0001 - Imissao na Posse - Imissao 
- REQUERENTE: Jesse Farias da Silva e outro - Em conformidade 
com o art. 1o, III, da Portaria Conjunta no 001/2017-PTJ, intimo 
a parte interessada para manifestar-se acerca dos ARs juntados 
aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. 
Havendo manifestacao no sentido de se expedir novo mandado/
carta ou de se consultar novo endereco via sistemas judiciais, e 
nao sendo a parte benefi ciaria da justica gratuita, intimo a parte 
interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova 
publicacao, para que recolha as custas das respectivas diligencias 
e junte comprovante de recolhimento.
ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT) - 
Processo 0640944-48.2016.8.04.0001 - Busca e Apreensao em 
Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: 
Banco Bradesco S/A - Em conformidade com o art. 1o, I, da 
Portaria Conjunta no 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada 
para que, nos termos da Portaria no 116/2017-PTJ, Tabela VII, Atos 
dos auxiliares do juizo, Item I - Dos ofi ciais de justica avaliadores, 
recolha as custas da(s) diligencia(s) do ofi cial de justica e junte 
comprovante de recolhimento, levando-se em consideracao o tipo 
de diligencia, bem como a quantidade de pessoas e enderecos 
que deverao constar no mandado, necessarias a pratica do ato 
processual, no prazo de 5 (cinco) dias.
ADV: MARILIA DIAS ANDRADE (OAB 14351/PA), ADV: 
DAVI DA SILVA MACEDO (OAB 10149/AM) - Processo 064228082.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Civel - Seguro 
- REQUERENTE: Jordyson Wesley Fernandes de Melo - 
REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT 
S/A - Em conformidade com o art. 1o, XIII, da Portaria Conjunta 
no 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 
(quinze) dias, na forma dos arts.350 e 351 do CPC, manifestar-se 
sobre a contestacao e documentos.
ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/
SP) - Processo 0642407-20.2019.8.04.0001 - Monitoria - Contratos 
Bancarios - REQUERENTE: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Em 
conformidade com o art. 1o, III, da Portaria Conjunta no 001/2017PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do 
AR juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 
(cinco) dias. Havendo manifestacao no sentido de se expedir novo 
mandado/carta ou de se consultar novo endereco via sistemas 
judiciais, e nao sendo a parte benefi ciaria da justica gratuita, intimo 
a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade 
de nova publicacao, para que recolha as custas das respectivas 
diligencias e junte comprovante de recolhimento.
ADV: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OAB 
32786/PE), ADV: IGOR GOYA RAMOS (OAB 371952/SP), ADV: 
PAULO ROBERTO BRAGA BARBOSA JUNIOR (OAB 2356/AM), 
ADV: PATRICIA FONSECA BENAYON ALBANO DE SOUZA (OAB 
2500/AM) - Processo 0642966-74.2019.8.04.0001 - Procedimento 
Comum Civel - Compra e Venda - REQUERENTE: Petroleo 
Sabba Sa - REQUERIDO: Powertech Engenharia Servicos e 
Locacoes de Geradores de Energia, Maquinas e Equipamentos 
S/A - Vistos etc. Trata-se de procedimento de tutela antecipada 
em carater antecedente proposta por Petroleo Sabba Sa em face 
de Powertech Engenharia Servicos e Locacoes de Geradores de 
Energia, Maquinas e Equipamentos S/A no qual alega, em sintese, 
que: Com o intuito de implementar sua atividade comercial, a 
requerida participou do Leilao realizado pela ANEEL visando a 
contratacao de agente para construcao e producao de energia 
eletrica e abastecimentos de sistemas isolados. A requerida 
tinha que comprovar a existencia de garantias de suprimento de 
produtos combustiveis necessarios ao cumprimento integral do 
contrato objeto do certame. Diante disso, celebrou um Termo de 
Compromisso de Compra e Venda de Combustivel com o autor. 
Nesse termo, fi cou expresso que, em contrapartida a garantia de 
suprimento oferecido pela autora, uma vez habilitada no Leilao 
e sendo vencedora, o requerido contrataria o autor como seu 
fornecedor exclusivo de suprimento de combustivel. Ocorre que, 
a Powertech venceu o processo licitatorio e, ignorando o acordo 
feito entre as partes, contratou outra empresa para fornecimento 
de combustivel. Requer, por fi m, a concessao da liminar para 
proibir a requerida de adquirir produtos combustiveis que 
nao sejam do autor. E o relatorio. Decido. Para a concessao 
das tutelas de urgencia, o art. 300 do CPC exige a existencia 
de elementos sufi ciente para demonstrar a probabilidade 
do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado 
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