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Diário RO - Justiça

628DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
10. Apos, realize-se pesquisa via convenios (BACENJUD/
RENAJUD), se for o caso, ou expeca-se MANDADO de penhora/
avaliacao, penhorando-se tantos bens quantos bastem para 
garantia do Juizo, seguindo os atos de expropriacao (art. 523, 3o, 
CPC).
SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /PRECATORIA 
DE CITACAO E INTIMACAO
Ariquemes quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 as 10:47 .
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 4a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO 4a VARA CIVEL
Processo n.: 7000789-21.2019.8.22.0002
Classe: Procedimento Comum
Assunto: Aposentadoria por Invalidez, Auxilio-Doenca 
Previdenciario
Parte autora: MARTA GOMES RODRIGUES, RUA OURO FINO 
s/n, ARIQUEMES GARIMPO BOM FUTURO - 76870-970 - 
ARIQUEMES - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: ADVARCI GUERREIRO DE PAULA 
ROSA OAB no RO7927, KARINE DE PAULA RODRIGUES OAB 
no RO3140
Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL, SEM ENDERECO
Vistos.
1. Defiro a gratuidade processual. 
2. Passo a analisar o pedido, no que toca a tutela de urgencia. 
Considerando que a parte autora fundamenta este ponto da 
pretensao no art. 300, do Codigo de Processo Civil, deve-se 
analisar a presenca dos pressupostos ali estabelecidos.
3. A parte autora pleiteia que a instituicao Requerida que restabeleca 
de imediato o auxilio-doenca. 
Para a concessao da medida, necessario a presenca da 
verossimilhanca da alegacao e fundado receio de dano irreparavel 
ou de dificil reparacao.
O dano irreparavel ou de dificil reparacao, a principio, se encontra 
presente, ja que a parte autora dependeria do beneficio para sua 
subsistencia.
Porem, a verossimilhanca de suas alegacoes nao restou 
demonstrada, considerando a divergencia entre a CONCLUSAO 
dos peritos do INSS e os atestados fornecidos por medicos 
particulares. 
Assim, indefiro, por ora, a tutela antecipada pedida pela parte 
autora.
4. Indispensavel, no caso, a pericia medica. Para sua realizacao, 
nomeio a Dra FABRICIA REPISO NOGUEIRA.
5. Intime-se a perita nomeada para dizer se aceita o encargo e, 
caso positivo, designe local, data e horario para a realizacao da 
pericia, com antecedencia minima de 20 dias, prazo necessario 
para intimacao das partes interessadas, cientificando-a que a 
pericia devera ser concluida no prazo de trinta dias. 
6. Os honorarios periciais, no valor de R$ 400,00, deverao ser 
requisitados, nos termos da Resolucao n. 305/2014, do CJF, sendo 
fixados acima do valor minimo pelas razoes expostas na Portaria 
Conjunta- Gabinetes Civeis Comarca de Ariquemes N. 01/2018, de 
02/05/2018.
7. As partes poderao indicar assistentes tecnicos e apresentar 
quesitos, no prazo de 15 dias. 
8. O INSS devera ser CITADO somente apos a entrega do laudo 
pericial.
QUESITOS DO INSS EM ANEXO.
Quesitos do Juizo para a pericia medica:
1. Qualificacao geral da parte autora  anamnese. Seu historico 
clinico e de tratamentos.
2. Apresenta, parte autora, doenca que o incapacita para o exercicio 
de qualquer atividade que lhe garanta a subsistencia 
3. O diagnostico atual foi estabelecido clinicamente ou ha 
comprovacao por exames complementares  Especificar.
4. A incapacidade e decorrente de acidente de trabalho  A doenca 
pode ser caracterizada como doenca profissional ou do trabalho 
Esclareca.
5. Atualmente a enfermidade esta em fase evolutiva 
(descompensada) ou estabilizada (residual) 
6. Ha possibilidade de cura da enfermidade ou erradicacao do 
estado incapacitante 
7. A parte esta em tratamento 
AriquemesRO, 23 de janeiro de 2019.
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 4a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO Vistos etc.
4a VARA CIVEL
PROCESSO: 7004560-75.2017.8.22.0002
Execucao de Titulo Extrajudicial
EXEQUENTE: B. B.
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JEAN NOUJAIN NETO OAB 
no RO1684, OSNI LUIZ DE OLIVEIRA OAB no RO7252
EXECUTADOS: CLODOALDO DA SILVA ANCIA, SOUSA & SILVA 
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JEAN NOUJAIN NETO OAB 
no RO1684, OSNI LUIZ DE OLIVEIRA OAB no RO7252
Vistos.
A parte autora requer a extincao do feito, ante o pagamento do 
debito executado.
Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do 
CPC, ante o pagamento do debito executado.
Libere-se eventual restricao existente nos autos.
Custas na forma da lei. Sem honorarios. 
SENTENCA transitada em julgado nesta data em razao da preclusao 
logica, disposta no paragrafo unico do art. 1000, do CPC. 
P.R.I.C, expeca-se alvara, se for o caso e arquive-se, observadas 
as formalidades legais.
AriquemesRO, 23 de janeiro de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 4a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO 4a VARA CIVEL
PROCESSO: 7000779-74.2019.8.22.0002
Carta Precatoria Civel
REQUERENTE: ARTHUR JOSE DE SALLES GUERRA
ADVOGADO DO REQUERENTE: PAULO DE TARSO CARVALHO 
OAB no SP101514
REQUERIDO: JOSE DE SALLES GUERRA
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO 
Vistos.
Ao requerente para recolher as custas referente a distribuicao da 
carta precatoria, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de devolucao 
sem devido cumprimento. 
Intime-se.
SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /PRECATORIA 
DE INTIMACAO
AriquemesRO, 23 de janeiro de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
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