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Diário GO - Tribunal de Justiça

HONORARIOS ADVOCATICIOS RECURSAIS. MAJORACAO. SENTENCA
REFORMADA. (...) 6. In casu, sao devidos danos morais
consubstanciados pelos debitos infindaveis cobrados mensalmente
do apelante, no montante de R$ 5.000,00, arbitrados em observancia
aos principios da razoabilidade e proporcionalidade, observando a
capacidade economica de quem paga (instituicao financeira) e
evitando o enriquecimento sem causa de quem recebe (o consumidor
lesado). (...) APELACAO CIVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE
PROVIDA. (TJGO, Apelacao (CPC) 5077904-36.2017.8.09.0051, Rel.
MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5a Camara Civel, julgado em
17/06/2019, DJe de 17/06/2019). Grifei.
Nos termos do  11, art. 85, do Codigo de Processo Civil, majoro a verba
honoraria, de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) do valor
atualizado da causa.
Diante do exposto e com alicerce no artigo 932, IV, a, do Codigo de
Processo Civil, conheco do recurso de apelacao e NEGO-LHE
PROVIMENTO, mantendo a sentenca por estes e seus proprios
fundamentos, majorando os honorarios advocaticios de sucumbencia, em
grau recursal, para o importe de 15% (quinze por cento) do valor atualizado
da causa.
Conforme se ve, as alegacoes do Agravante foram devidamente apreciadas e rebatidas na
Decisao Monocratica impugnada, de modo que o inconformismo do Recorrente, por meio
do Agravo Interno, nao se firmou em nenhum argumento novo que pudesse ensejar a
modificacao do julgado.
Ademais, a decisao recorrida foi proferida em conformidade com o entendimento
sumulado deste Egregio Tribunal (Sumula no 63 do TJGO), devendo ser mantido o
decisum combatido.
AO TEOR DO EXPOSTO, deixo de reconsiderar a decisao agravada, submetendo-a ao crivo do
orgao colegiado, nos termos do artigo 1.021 do Codigo de Processo Civil de 2015,
pronunciando-me no sentido de que o agravo Interno seja CONHECIDO, mas DESPROVIDO. E
o voto.
Goiania,27 de agosto de 2019.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
tribunal
PODER JUDICIARIO
de justica TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
do estado
de goias
Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
NR.PROCESSO:
0393687.73.2015.8.09.0173
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ORLOFF NEVES ROCHA
Validacao pelo codigo: 10463563072823466, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 211 de 3565

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