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Diário RO - Justiça

256DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
tres testemunhas  independentemente de intimacao  e a 
documentacao que julgarem necessarias para instruir do feito.
Porto Velho (RO), 9 de janeiro de 2019.
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Familia
Avenida Rogerio Weber, 1872, Centro, Porto Velho - RO - CEP: 
76801-030 - Fone:(69) 3217-1312 e-mail: [email protected] 
Processo no: 7007705-45.2017.8.22.0001
REQUERENTE: SANDRA MARIA BOTELHO DO NASCIMENTO, 
VANUZA DO SOCORRO BOTELHO DO NASCIMENTO, EVERALD 
BOTELHO NASCIMENTO, NEILA BOTELHO DO NASCIMENTO 
RAMOS, LUIZ AUGUSTO BOTELHO DO NASCIMENTO 
Advogados do(a) REQUERENTE: TATIANA FEITOSA DA 
SILVEIRA - RO0004733, CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA - 
RO0003257
Advogados do(a) REQUERENTE: TATIANA FEITOSA DA 
SILVEIRA - RO0004733, CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA - 
RO0003257
Advogados do(a) REQUERENTE: TATIANA FEITOSA DA 
SILVEIRA - RO0004733, CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA - 
RO0003257
Advogados do(a) REQUERENTE: TATIANA FEITOSA DA 
SILVEIRA - RO0004733, CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA - 
RO0003257
Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDECY CAVALCANTE 
FEITOSA - RO0003257, TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA - 
RO0004733
INTERESSADO: LUIZ NASCIMENTO, VALMARIZ UMBELINO DA 
SILVA 
Advogado do(a) INTERESSADO: 
Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICIA SILVA DOS SANTOS 
- RO0004089
Intimacao 
FINALIDADE: Fica as partes INTIMADAS a se manifestarem 
acerca das informacoes prestadas pela instituicao bancaria, nos 
termos do DESPACHO (...) Vindo resposta, digam os interessados 
em 5 (cinco) dias (art. 124, IX, das DGJ/CGJ/TJ/RO).(...).
Porto Velho (RO), 9 de janeiro de 2019.
Gestor de Equipe
PODER JUDICIARIO
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Processo: 7034936-13.2018.8.22.0001
Classe: FAMILIA- DIVORCIO CONSENSUAL (98)
REQUERENTE: A. P. D. S. e outros
Advogado: RAPHAEL TAVARES COUTINHO - OAB/RO 9.566
Intimacao DA PARTE AUTORA - DESPACHO 
FINALIDADE: Por determinacao do juizo, fica a parte autora, por 
meio de seu advogado, INTIMADA para manifestar-se nos termo 
do DESPACHO de ID 23860993:
Vistos e examinados. 1. Determinada emenda a inicial (Num. 
21107683), apresentaram os requerentes nova peticao e 
documentos. Contudo, observa-se que o valor da causa nao esta 
correto, porquanto deve corresponder ao valor anual dos alimentos 
(12 vezes), conforme disposto no artigo 292, III, do CPC/2015. 
Assim, considerando que pretendem a fixacao da pensao 
alimenticia em 80% do salario minimo mensal, o valor informando 
deve ser retificado. 2. Ha pleito de gratuidade de justica. Nesse 
caso, e necessaria a demonstracao de motivo justificador do pleito, 
nao tendo os requerentes condicoes de pagamento, sem que 
comprometa o sustento proprio ou da familia. Nada em tal sentido 
fora demonstrado, havendo singelo pleito de gratuidade da justica. 
Ambos os requerentes tem profissao regular, sendo funcionarios 
publicos, tendo inclusive declinado renda mensal liquida (Num. 
21724671, p. 1-3 e Num. 21724675, p. 1-3). Tais circunstancias 
indicam que os requerentes nao se enquadram na impossibilidade 
de arcar com os custos processuais. Neste sentido a jurisprudencia 
mais razoavel: Nao e ilegal condicionar o juiz a concessao da 
gratuidade a comprovacao da miserabilidade juridica, se a atividade 
ou o cargo exercido pelo interessado fazem em principio presumir 
nao se tratar de pessoa pobre (STJ  RT 686 185 E JTJ 213 231). 
E este e o entendimento do E. Tribunal de Justica do Estado de 
Rondonia: Justica gratuita. Indeferimento de plano. Ausencia de 
provas. Nao-recolhimento das custas processuais. E faculdade do 
magistrado conceder ou nao o beneficio da assistencia judiciaria, 
sendo-lhe vedado apenas deixar de indicar seus elementos de 
conviccao. Havendo elementos que demonstram que a parte 
interessada detem condicoes de suportar as despesas do processo, 
deve o juiz indeferir o beneficio da assistencia judiciaria, ainda mais 
quando a parte e funcionaria publica e for pequeno o valor atribuido 
a causa (Ap Civ 100.010.2006000031-7, unan., julg. em 26-072006, Rel. Juiz Jorge Luiz M. Gurgel do Amaral). 
AGRAVO. GRATUIDADE DA JUSTICA. ELEMENTOS.
INCOMPATIBILIDADE. PEDIDO. SITUACAO ECONOMICA DA 
PARTE
REQUERENTE. BENEFICIO NEGADO.
Diante da existencia de elementos que indiquem a incompatibilidade 
do pedido de gratuidade da justica e a situacao economica da parte 
requerente, a concessao da benesse resta prejudicada. (DJE. 
N. 212/2008 - 12 de novembro de 2008. 100.001.2007.026950-4 
Agravo de Instrumento. Relator: Desembargador Moreira Chagas. 
DECISAO: AGRAVO NAO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO 
DO RELATOR, A UNANIMIDADE). Data de distribuicao:09/12/2009 
Data do julgamento: 03/02/2010 0004208-29.2009.8.22.0000 
Agravo de Instrumento Origem: 00853951720098220014 Vilhena/
RO (4a Vara Civel) Agravante: Ronnie Gordon Bardales Advogada: 
Gloria Chris Gordon (OAB/RO 3.399) Agravada: Refrimon A. Ltda. 
Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto DECISAO:POR UNANIMIDADE, 
negar provimento ao RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO 
RELATOR.. Ementa: Gratuidade judiciaria. Possibilidade de 
arcar com despesas processuais. Beneficio negado. O beneficio 
de gratuidade judiciaria destina-se a garantir ao beneficiarios que 
preencham os requisitos da lei o acesso a tutela jurisdicional. 
Havendo possibilidade de arcar com as despesas processuais sem 
prejuizo a subsistencia da parte, nao ha que se falar em direito 
a gratuidade. Dado todo o acima exposto, indefiro o pedido de 
gratuidade. Assim, promovam o imediato recolhimento das custas 
processuais, trazendo aos autos comprovacao. 2.1. Devem os 
requerentes atentar-se de que as custas deverao ser recolhidas 
com base no correto valor da causa, conforme determinado no item 
1 deste DESPACHO. 2.2. Devem tambem atentar-se, se for o caso, 
para o valor minimo de recolhimento, nos termos do artigo 12,  1o 
da Lei 3.896/2016 (Regimento de Custas do TJ/RO). 3. Prazo para 
cumprimento das determinacoes: 15 (quinze) dias, sob pena de 
indeferimento da inicial. Porto Velho, 3 de janeiro de 2019. Katyane 
Viana Lima Meira - Juiza de Direito.
Porto Velho, 9 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Familia
Avenida Rogerio Weber, 1872, Centro, Porto Velho - RO - CEP: 
76801-030 - Fone:(69) 3217-1312 e-mail: [email protected] 
Processo no 7021025-31.2018.8.22.0001.
EXEQUENTE: J. P. P. DE M.
EXECUTADO: E. S. DE M.
Advogados do(a) EXECUTADO: RENAN THIAGO PASQUALOTTO 
SILVA - RO0006017, HELON MENDES DE SANTANA - 
RO0006888, JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE - RO0002275, 
ITALO FERNANDO SILVA PRESTES - RO7667
Intimacao
Por determinacao do juizo, FICA A PARTE REQUERIDA 
INTIMADA, por intermedio de seu advogado(a), a comparecer a 
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