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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 17
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
CONSIDERACOES: apesar das alegacoes, foi confirmado via cruzamento de dados com a Receita Federal do Brasil, o recebimento direto de 
fontes vedadas de arrecadacao, referente a doacoes financeiras no montante de R$ 16.500,00. Inconsistencia grave, que denota o 
financiamento da campanha com recursos ilicitos, geradora de potencial desaprovacao, implicando na sua devolucao ao doador, sendo 
vedada a sua utilizacao. Caso tenha o prestador de contas se beneficiado, ainda que temporariamente, dos recursos, deve ser 
recomendada, ainda, a apuracao do fato na forma do art. 30-A da Lei n. 9.504/97, do art. 22 da Lei Complementar n. 64/90 e do art. 14, 
10, da Constituicao da Republica. Irregularidade mantida. Em se tratando de fonte vedada, sugere-se seja determinado o recolhimento do 
valor de R$ 16.500,00 ao erario. As alegacoes acerca do enquadramento das doacoes de origem estrangeira como fonte vedada nao foram 
analisadas por esta Unidade, visto se tratar de materia juridica. 
C) CONCLUSAO 
Em conclusao, considerando que as falhas apontadas no item 1 comprometem a regularidade das contas prestadas, manifesta-se esta 
Unidade Tecnica pela sua desaprovacao. 
Extrai-se das informacoes juntadas aos autos (IDs 7837501 e 7837601) que a doadora em questao reside no Brasil desde 1953 e recebe 
pensao da Forca Aerea Brasileira. 
Conforme bem ponderou a douta Procuradoria Regional Eleitoral, restou comprovada que esta podia efetuar doacoes, tendo em vista que 
seus rendimentos sao oriundos de orgaos brasileiros, nao se tratando, portanto, de fonte vedada. 
As contas podem, pois, pelo que consta dos autos, serem tidas por regulares. 
Ante o exposto, com fundamento no art. 77, I da Resolucao TSE no 23.553, APROVO as contas de campanha apresentadas por EDILSON 
GUARNIERI, referentes as eleicoes de 2018. 
 
Sao Paulo, 9 de agosto de 2019. 
  
AFONSO CELSO DA SILVA  
RELATOR  
 
Processo 0606364-77.2018.6.26.0000
PRESTACAO DE CONTAS (11531) - 0606364-77.2018.6.26.0000 - Sao Paulo - SAO PAULO RELATOR(A): WALDIR SEBASTIAO DE NUEVO 
CAMPOS JUNIOR INTERESSADO: ELEICAO 2018 GLAUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL REQUERENTE: GLAUCIA 
MARIA RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) INTERESSADO: Advogados do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO RODRIGUES MELO - SP244721, 
ALFREDO MARTINS CORREIA - SP104054 
Fica aberta vista dos autos do processo acima identificado ao(a) candidato(a) para que se manifeste, no prazo de 03 (tres) dias, acerca das 
diligencias requeridas pela Secretaria de Controle Interno deste Tribunal, nos termos do artigo 72, 1o, da Resolucao TSE no 23.553/2017. 
Para consultar a integra dos autos da prestacao de contas, acesse, pelo navegador Mozilla Firefox, o site www.tre-sp.jus.br >Servicos 
Judiciais >Processo Judicial eletronico >Consulta publica de processos. 
Processo 0606246-04.2018.6.26.0000
PRESTACAO DE CONTAS (11531) - 0606246-04.2018.6.26.0000 - Sao Paulo - SAO PAULO RELATOR(A): AFONSO CELSO DA SILVA 
INTERESSADO: ELEICAO 2018 LUCILA DE ARAUJO RODRIGUES CALDAS DEPUTADO FEDERAL REQUERENTE: LUCILA DE ARAUJO RODRIGUES 
CALDAS Advogado do(a) INTERESSADO: Advogado do(a) REQUERENTE: MAURICIO CESAR BONFIM - SP320938 
Fica aberta vista dos autos do processo acima identificado ao(a) candidato(a) para que se manifeste, no prazo de 03 (tres) dias, acerca das 
diligencias requeridas pela Secretaria de Controle Interno deste Tribunal, nos termos do artigo 72, 1o, da Resolucao TSE no 23.553/2017. 
Para consultar a integra dos autos da prestacao de contas, acesse, pelo navegador Mozilla Firefox, o site www.tre-sp.jus.br >Servicos 
Judiciais >Processo Judicial eletronico >Consulta publica de processos. 
Processo 0606281-61.2018.6.26.0000
PRESTACAO DE CONTAS (11531) - 0606281-61.2018.6.26.0000 - Sao Paulo - SAO PAULO RELATOR(A): MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE 
ALMEIDA INTERESSADO: ELEICAO 2018 YEDA MARIA AMARAL DEPUTADO ESTADUAL REQUERENTE: YEDA MARIA AMARAL Advogado do(a) 
INTERESSADO: Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO RODRIGUES MELO - SP244721 
Fica aberta vista dos autos do processo acima identificado ao(a) candidato(a) para que se manifeste, no prazo de 03 (tres) dias, acerca das 
diligencias requeridas pela Secretaria de Controle Interno deste Tribunal, nos termos do artigo 72, 1o, da Resolucao TSE no 23.553/2017. 
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