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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

aumento de pena prevista no art. 157, 2o, I, do CP, quando evidenciado o seu emprego por outros meios de prova, decidindo o STJ que cabe a defesa o onus da prova de demonstrar que a arma empregada para intimidar a vitima e desprovida de potencial lesivo.O fato de o roubo ter restado duplamente majorado, por si so, nao autoriza o aumento da pena em quantitativo maior do que o minimo previsto no tipo respectivo. O aumento com observancia exclusiva do numero de majorantes representa resquicio da

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