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Diário GO - Tribunal de Justiça

Daniel Amorim Assumpcao Neves, in Manual de Direito Processual Civil, ao discorrer
sobre a suspensividade recursal, registra:
Existem duas especies de tutela de urgencia podem ser pedidas no agravo de instrumento: o
pedido de efeito suspensivo e a tutela antecipada, que podera ser parcial ou total.
O efeito suspensivo cabera sempre que a decisao impugnada tiver conteudo positivo, ou
seja, ser uma decisao que concede, acolhe, defere alguma especie de tutela. (...). Tratando-se
de efeito suspensivo ope judicis (improprio), nao basta o mero pedido do agravante, sendo
indispensavel o preenchimento dos requisitos previsto no art. 995, paragrafo unico, do Novo CPC:
probabilidade de provimento do recurso, ou seja, a aparencia de razao do agravante, e o
perigo de risco de dano grave, de dificil ou impossivel reparacao, demonstrada sempre que o
agravante convencer o relator de que a espera do julgamento do agravo de instrumento podera
gerar o perecimento do direito. (...).2
Grifei.
De plano, tem-se que o pedido de suspensividade recursal nao merece acolhimento.
Justifico.
In casu, ao cotejar as razoes do agravo e os fundamentos explicitados no decisorio
recorrido nao se vislumbra, nesta fase cognitiva incipiente, a probabilidade do direito
invocado pelo agravante, notadamente estando o decisum objurgado respaldado no
regramento contido no  2o3
do art. 782 do CPC.
Sendo assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo.
Cientifique-se o ilustre prolator da decisao objurgada do teor deste decisum.
Intime-se a parte agravada para, caso queira, responder o recurso no prazo legal,
facultada a juntada de documentos que entender necessarios ao julgamento do recurso (art.
1.019, II, CPC).
Cumpra-se.
Goiania, 02 de setembro de 2019.
NR.PROCESSO:
5499624.79.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por LUIZ EDUARDO DE SOUSA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 571 de 3565

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