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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Codigo de Processo Civil. A parte executada arcara com as custas Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 60 e despesas processuais (1% do valor da causa ou o minimo de 5 UFESPs, nos termos da Lei Estadual no 11.608 de 29/12/03, art. 4o, par. 1o), intimando-se via AR digital para recolhimento, sob pena de inscricao na divida ativa. Caso a parte executada seja beneficiaria da justica gratuita, fica suspensa a exigibilidade da cobranca das custas por ate cinco anos (artigo 98, 2o e 3o, CPC).Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Decorrido o prazo para recursos, devera o exequente comprovar a quitacao do imposto de transmissao. Com a providencia, lavre-se o auto de adjudicacao,encaminhando para assinatura e intimando-se o exequente, apos, para assinatura. Uma vez assinada o auto de adjudicacao, no prazo de 20 dias, o interessado devera providenciar o necessario para a expedicao de carta de adjudicacao, indicando as copias para formacao do instrumento e o recolhimento das custas de expedicao. Na mesma oportunidade, devera comprovar, ainda, a ciencia de todas as pessoas previstas no art.799 e 889 do Codigo de Processo Civil, com copias de todas as cartas, intimacoes e editais realizados, para conferencia, ou, declarar expressamente sua inocorrencia. Em seguida, feitas as conferencias necessarias pela Serventia, o que devera ser certificado, expeca-se carta de adjudicacao, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissao ou ordem de entrega ao adquirente, encaminhando para assinatura. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA (OAB 162765/SP), DORIVAL PADUAN HERNANDES (OAB 7583/PR), MARIA IZABEL DE CARVALHO (OAB 408847/SP) Processo 1000367-10.2016.8.26.0240 - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao - Empresa de Distribuicao de Energia Vale Paranapanema - Joao Luiz de Godoy Donadio - - Espolio de Paulo Hiroshi Yida - Eduardo Villa Real Junior - Vistos. Sobre o teor da peticao de fls. 478, manifeste-se a autora, no prazo de 10 ( dez) dias. Int. - ADV: RICARDO BAZONE DA SILVA (OAB 30099/PR), MARCIO GOMES BARBOSA (OAB 183515/SP), MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA (OAB 299951/SP) Processo 1000434-04.2018.8.26.0240 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Maria Ivanir Pedrao Pereira Telefonica Brasil SA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, formulado por Maria Ivanir Pedrao Pereira em face de Telefonica Brasil SA, resolvendo o merito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Ante a sucumbencia, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, 8o, do CPC, em condicao suspensiva enquanto perdurar a qualidade de beneficiaria da gratuidade da justica, a teor do artigo 98, 3o do mesmo diploma legal. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP) Processo 1000454-29.2017.8.26.0240 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Cocamar Cooperativa Agroindustrial - Jose de Lima Ruela - Antes de apreciar o pedido de levantamento, requeiro que a parte exequente regularize sua representacao processual, juntando-se, para tanto, os seus atos constitutivos ou outro documento idoneo que ateste a legitimidade dos outorgantes da procuracao de fls. 19/20. - ADV: JOSE MAREGA (OAB 8944/PR) Processo 1000457-47.2018.8.26.0240 - Procedimento Comum Civel - Prestacao de Servicos - Rudiney de Almeida Pereira - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica - Secao de Direito Privado, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Int. - ADV: RUBIA CRISTINA SORRILHA (OAB 278853/SP), MARIA GABRIELA FERNANDES (OAB 341314/SP), VICTOR MARIN SILVA (OAB 352050/SP), JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP), RAFAEL SCALON PACAGNELLA (OAB 357424/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP) Processo 1000547-55.2018.8.26.0240 - Impugnacao de Credito - Pagamento - Raizen Energia S/A - Joluma Comercio e Representacao de Cereais Ltda - Fabio Ibanhez Bertuchi - Vistos. Atente a serventia para o integral cumprimento do despacho de fls. 25. Int. - ADV: DANILO AUGUSTO DAVANZO (OAB 288186/SP) Processo 1000567-80.2017.8.26.0240 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Belagricola Comercio e Representacoes de Produtos Agricolas S.a. - Sergio Vieira Dutra - - Auri Vieira Dutra - - Armelinda Maria Diogo Dutra - Vistos. Providencie a serventia pesquisa junto ao sistema informatizado, visando a obtencao de informacoes sobre o atual andamento da carta precatoria no 10014582120178260493 (fls. 70). Int. - ADV: THAISA COMAR (OAB 48308/PR) Processo 1000744-10.2018.8.26.0240 - Cumprimento de sentenca - Causas Supervenientes a Sentenca - Enelmo Zago Diogenes Zago - - Helder Zago - - Zaene Zago - - Gilberto Ferreira de Castilho - - Elaine Zago de Castilho - - Niceia Lurdes da Silva Zago - - Cristiane Monteiro Nunes da Silva Zago - Diante do silencio do perito entao nomeado, em substituicao NOMEIO Eduardo Villa Real Junior. Todavia, melhor analisando os autos, considerando que a discordancia da avaliacao realizada diz respeito unica e exclusivamente aos requeridos Diogenes Zago e Niceia da Silva Zago, que inclusive demonstraram interesse na aquisicao do bem em sua peca contestatoria, entendo por bem estipular que os valores para avaliacao judicial deverao ser por eles adiantados, sem prejuizo de posterior compensacao/ressarcimento com o credito advindo da venda oportunamente a ser realizada. Intime-se para manifestacao acerca do interesse no encargo na forma da decisao de fls. 32/33. - ADV: ELAINE ZAGO DE CASTILHO (OAB 89470/SP), MARCIO GOMES BARBOSA (OAB 183515/SP), ENELMO ZAGO (OAB 26770/PR) Processo 1000984-33.2017.8.26.0240 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Luara Pais dos Santos - Marcos Lucas Henrique - Vistos. Diante da certidao cartoraria de fls. 40, oficie-se solicitando a devolucao da carta precatoria copiada as fls. 20/21, aditada as fls. 39, devidamente cumprida ou informacoes acerca de seu efetivo cumprimento. Int. - ADV: EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP) Processo 1001134-14.2017.8.26.0240 - Embargos a Execucao - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Austregesilo Acacio Taveira - - Maria Jose Chiara Taveira - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Vistos. Sobre o pleito de fls. 219/220, manifeste-se o Ministerio Publico. Int. - ADV: GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP) Processo 1001144-58.2017.8.26.0240 - Acao Civil Publica Civel - Dano ao Erario - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Daniel Santana de Freitas - - Franciane Caetano Vieira - - Ieda Maria Eduardo Monteiro - - Rosa de Lima Alcantara Zakir - - Inayara Godoy Dias - - Inayara de Godoy Dias Me - - Municipio de Iepe - Vistos. Providencie a serventia a juntada aos autos dos mandados expedidos visando a citacao dos requeridos. Defiro a juntada aos autos do instrumento de mandato de fls. 741. Anote-se, devendo, doravante, os causidicos ali mencionados ser intimados de todos os atos processuais. Aguarde-se, no mais, o decurso do prazo para apresentacao de contestacao pelos demais requeridos. Int. - ADV: GIOVANA CARLA FONSECA GALOTI (OAB 145859/SP), SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS (OAB 186917/SP), ELYNE PORTALUPPI (OAB 139077/SP), GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANCA JUNIOR (OAB 161674/SP), BRUNO NUNES GEROLAMO (OAB 322723/SP), EVANDRO SANTANA DE FREITAS (OAB 210696/SP), ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (OAB 77259/SP), ANDRE RICARDO VIEIRA (OAB 286421/SP) Processo 1001144-58.2017.8.26.0240 - Acao Civil Publica Civel - Dano ao Erario - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo

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