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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2403 INACIO DA ROCHA e ANTONIO INACIO DA ROCHA para condenar os reus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$20.798,88, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mes desde a citacao. Diante da sucumbencia minima do pedido da autora, condeno os reus, solidariamente, nas custas e despesas processuais e nos honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenacao, executaveis caso haja reversao na situacao economica dos requeridos em cinco anos. P.R.I. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 20356/SP) Processo 1021673-20.2019.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Maria Aparecida de Assis Silva - Vanessa de Assis Goncalves - Esclareca o exequente quanto as custas da diligencia do Oficial de Justica pois refere-se a Vara e Parte divergentes ( 2a Vara Civel - Adilson Callix ) , encartando a guia correta, se o caso. - ADV: GLAUCIA CANALE MANOEL (OAB 154473/SP) Processo 1021824-88.2016.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - TPC COMERCIAL DE PAINEIS ELETRICOS EIRELI - Nageral Comercial Eletrica Ltda na pessoa de Caroline da Silva Moraes - Vistos. Considerando o recolhimento de apenas uma pesquisa (fls.98), cumpra-se o Bacenjud para tentativa de localizacao da requerida, conforme postulado. Com o resultado, publique-se esta deliberacao, ficando a exequente intimada a promover o regular andamento do feito, sob pena de extincao. Int. - ADV: JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP) Processo 1022256-05.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Contratos Bancarios - Samara de Morais Faria - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos Diante dos documentos juntados (fls. 54/60), defiro a autora os beneficios da justica gratuita. Anote-se. Trata-se de tutela antecipada para consignacao em juizo dos valores incontroversos das prestacoes vincendas, conforme planilha. Analisando os autos, observo que o autor comprovou que esta inadimplente com o contrato firmado entre as partes, uma vez que demonstrou pagamento ate 04/04/2019 (fls. 69/79). Cumpre consignar que, a teor do disposto na Sumula 380 do Superior Tribunal de Justica, A simples propositura da acao de revisao de contrato nao inibe a caracterizacao da mora do autor. Ademais, assim tem decidido nossos Tribunais: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO DE MUTUO COM CLAUSULA DE ALIENACAO FIDUCUARIA - TUTELA ANTECIPADA Requisitos Ausencia dos pressupostos ensejadores da concessao Art. 273 e incisos do Codigo de Processo Civil - O deferimento inaudita altera parte e medida excepcional, que nao se configura na especie - Recurso nao provido. BANCO DE DADOS Inscricao de nome em cadastro de protecao ao credito Admissibilidade A mera discussao judicial do debito e insuficiente para impedir a negativacao Hipotese em que nao se encontram presentes os pressupostos indispensaveis para a concessao de tutela antecipada a impedir a inclusao ou determinar a exclusao de nome de tais cadastros - Decisao mantida. MANUTENCAO DA AGRAVANTE NA POSSE DO BEM Impossibilidade O ajuizamento da acao revisional por si so nao tem o condao de impedir o ajuizamento de acao de busca e apreensao, sob pena de violacao ao principio da inafastabilidade da jurisdicao. DEPOSITO JUDICIAL Consignacao em pagamento incidental Possibilidade Nada impede que a recorrente deposite os valores que entende devidos (conforme calculo elaborado unilateralmente). Entretanto, tal fato nao elide a configuracao de mora na hipotese de deixar de pagar as parcelas de financiamento que contratou livremente junto a instituicao financeira re. Nova determinacao legal (art. 285-B, do CPC) permite o deposito do valor incontroverso - Procedimento que, contudo, nao tem o condao de elidir a mora, nem afasta seus efeitos RECURSO NAO PROVIDO (AI no 2173110-21.2014.8.26.0000, Rel. Spencer Almeida Ferreira Comarca: Votorantim Orgao julgador: 38a Camara de Direito Privado Data do julgamento: 03/12/2014). Assim, INDEFIRO a antecipacao dos efeitos da tutela. Cite-se. Int. - ADV: MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP) Processo 1022613-82.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Karina Santos Freitas - Claudia - Vistos. Emenda a autora a inicial identificando a pla do veiculo na inicial, bem como comprove que o referido veiculo ainda encontra-se em seu nome juntando copia de pesquisa junto ao Detran, em 15 dias. Int. - ADV: GRASIELE REGINA PARO DE SOUZA (OAB 336084/SP) Processo 1023155-03.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Alisson Dalis Silva de Oliveira - Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias sobre a Certidao - Oficial de Justica - Mandado Cumprido Negativo - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/ SP) Processo 1023188-90.2019.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Alvino Duarte Correa - Francisca Valeria Ramalho Dantas - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: ANDRE LUIS HEMZA (OAB 371565/SP) Processo 1023649-67.2016.8.26.0405 - Usucapiao - Propriedade - Carlos Alberto Vieira - Residencial Reserva da Serra Incorporadora Spe Ltda - - MOVIMENTO HABITACIONAL CASA PARA TODOS - Vistos. Intime-se mais uma vez o autor para manifestacoes acerca da determinacao de fls. 485, sob pena de extincao. Int. - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB 139064/SP), RENATA FERREIRA VILELA (OAB 356117/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1023698-06.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - Adao Adriano da Silva - - Lorenzo Rodrigues de Sa Silva - Aline Rodrigues de Sa - Replica a contestacao apresentada, no prazo legal. - ADV: ADROALDO MARCELO TERRES (OAB 47329/PR), ADROALDO MARCELO TERRES (OAB 47329/PR) Processo 1023802-95.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Erro Medico - Sebastiao Nicolau dos Santos - Artur Mundin Pena Filho - - Mundim e Guandalini Odontologia S/s Ltda - - Sorridents Franchising Ltda. - Manifeste-se o autor - ARs negativos - ADV: DANILO PUZZI (OAB 272851/SP) Processo 1024083-85.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Protesto Indevido de Titulo - Debora Godoi de Lima - Walter Miguel de Morais - Vistos. Diante da certidao da serventia (fls 98) intime-se a autora, por carta, para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao nos termos do artigo 485, III, do CPC. Int. Cumpra-se. - ADV: MARINETE SILVEIRA MENDONCA CARLUCCI (OAB 110145/SP) Processo 1024302-98.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Bancarios - Virgilio de Melo - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ACAO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS que VIRGILIO DE MELO, move em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, tornando definitiva a medida liminar, condenando a re a exibir os documentos pleiteados na inicial, em cinco dias, sob pena de multa diaria no valor de R$500,00. Deixo de condenar a re nos honorarios advocaticios, uma vez que nao sao devidos em acao de producao antecipada de prova (STJ-3a T. Resp 401.0003-SP, rel. Min Menezes Direito). P. R. I. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP) Processo 1024388-69.2018.8.26.0405 - Cumprimento de sentenca - Expropriacao de Bens - CTL Engenharia Ltda - Edvaldo Marcelo da Silva - - Maria de Lourdes Santos Silva - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: RONALDO JOSE DE SANTANA (OAB 364600/SP), RODRIGO NALETTO TEIXEIRA. (OAB 271457/SP) Processo 1024846-52.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Interpretacao / Revisao de Contrato - Paulo Roberto

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