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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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extrato bancario demonstrando que o valor do emprestimo foi disponibilizado em sua conta, bem como a
total improcedencia dos pedidos exordiais, nos ermos do art. 487, I do NCPC.
Nova manifestacao
do reu (fls. 102/102v), requerendo a dilacao do prazo para juntada de prova documental, bem como
apresentou quesitos para pericia grafotecnica.
E o sucinto relatorio. Decido.
I - DA QUEBRA
DO SIGILO BANCARIO
Quanto ao requerimento do reu de fls. 99/100, desejando a decretacao de
quebra de sigilo bancario, para verificar, por meio de extrato bancario, que o valor a titulo de emprestimo
consignado foi disponibilizado na conta da autora, este deve ser indeferido.
Nao deve se cogitar a
quebra de sigilo bancario da autora em favor da instituicao financeira depositaria, quando esta detem os
dados e valores que assim os acessa amparada em clausula contratual que lhe permite o
acompanhamento do fiel cumprimento do contrato firmado, conforme se ve as fls. 80.
Assim, tal
comprovacao e plenamente possivel de ser realizada pelo Banco com a simples juntada aos autos de TED
com autenticacao mecanica ou codigos de seguranca de transferencia on-line, uma vez que cabe a
instituicao financeira/re, o onus de provar fato impeditivo e modificativo do direito do consumidor/autor
(CPC, art. 373, II), portanto, nao sendo necessario este juizo decretar a quebra do sigilo bancario para
comprovar a realizacao da transferencia bancaria em questao.
II- DO PEDIDO DE DILACAO DE
PRAZO
O reu justifica o pedido de dilacao de prazo para juntada do contrato original no fato de que
a instituicao financeira precisa fazer uma busca aprofundada em seu arquivo, para entao enviar o contrato
ao patrono, a fim de depositar a via original em secretaria.
Pela inteligencia do art. 139, VI do
NCPC, e conferido ao juiz da causa o poder de dilatar os prazos processuais adequando-os as
necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade a tutela do direito.
Dessa forma,
levando em consideracao os argumentos da Re, nao vejo obice ao deferimento do pedido, pois, de fato,
sem a juntada do contrato original em prazo oportuno ficaria impossibilitada a realizacao de pericia
grafotecnica determinada em decisao saneadora as fls. 96/96v, bem como primando pelo principio da
verdade real, DEFIRO o pedido, duplicando o prazo anteriormente concedido, ou seja, passando agora a
ter 30 (trinta) dias para a juntada da referida prova.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Nova Timboteua-PA, 06 de novembro de 2019. Antonio Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito da
Vara Unica da Comarca de Nova Timboteua - PA PROCESSO: 00009858020128140034 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANTONIO FRANCISCO GIL
BARBOSA Acao: Relaxamento de Prisao em: 06/11/2019 REQUERENTE:MARIA ARICLEIDE AMORIM
PACHECO. Ref. Processo no 0000985-80.2012.8.14.0034 Autos de: Pedido de Liberdade Provisoria
Vistos etc.
Em razao de haver decisao que apreciou o merito dos presentes autos de pedido
de liberdade provisoria, decisao doc. no 20130000073733, e ja estar devidamente apensado a acao penal,
nao havendo mais nada a tratar nos autos, determino o seu arquivamento no sistema LIBRA com as
cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Nova Timboteua-PA, 06 de novembro de 2019. Antonio
Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca de Nova Timboteua-PA PROCESSO:
00010426420138140034 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ANTONIO FRANCISCO GIL BARBOSA Acao: Inquerito Policial em: 06/11/2019 INDICIADO:ADRIANA
MENDONCA DA SILVA INDICIADO:EDUARDO RIBEIRO SILVA. Ref. Processo no 000104264.2013.8.14.0034 Autor de: Inquerito Policial
Vistos etc.
Determino que a Secretaria Judicial
expeca oficio a Autoridade Policial responsavel pela Delegacia de Policia Civil desta cidade, para que
informe, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao paradeiro do Inquerito Policial em epigrafe, ou justifique a
demora no envio, sob pena de comunicacao a Corregedoria da Policia Civil.
Cumpra-se.
Nova Timboteua-PA, 04 de novembro de 2019. Antonio Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito da
Vara Unica da Comarca de Nova Timboteua-PA PROCESSO: 00012411320188140034 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANTONIO FRANCISCO GIL
BARBOSA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:L. R. S. S.
DENUNCIADO:JOSE CLEBER MELO FERREIRA Representante(s): OAB 19674 - FERNANDO
MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (ADVOGADO) . Ref.: Proc. No: 0001241-13.2018.8.14.0034 Autos
de: ACAO PENAL PUBLICA Autor: MINISTERIO PUBLICO Acusado: JOSE CLEBER MELO
FERREIRA Advogado: FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR OAB/PA 19.674 Imputacao: Art.
121, 2o, I e IV do CPB Vitima: LOAN RADRISON SILVA SANTOS
Vistos etc.
O recorrente
apresentou seu apelo e tambem as razoes do recurso, motivo pelo qual fica o RES recebido neste ato e,
por consequencia, determino a abertura de VISTAS ao Ministerio Publico para apresentacao de suas
contrarrazoes, no prazo de 02 (dois) dias, de acordo com o art. 588 do CPP.
Depois, com ou sem
as contrarrazoes, conclusos para fins do art. 589 do CPP.
Cumpra-se.
Nova Timboteua/PA,
06 de novembro de 2019. Antonio Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca de
Nova Timboteua - PA PROCESSO: 00026055420178140034 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANTONIO FRANCISCO GIL BARBOSA Acao:


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