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Diário RO - Justiça

292DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 009 TERCA-FEIRA, 15-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). De-se 
vista ao recorrido para, querendo, contrarrazoar (art. 42,  2o, da Lei 
9.099/95), caso ainda nao tenha se manifestado.
Apos, com ou sem elas, encaminhem-se os autos a Turma Recursal, 
com as nossas homenagens. 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica RO 11 de janeiro de 2019 
Denise Pipino Figueiredo 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, Nova 
Brasilandia do Oeste, RO Processo n.: 7000198-73.2017.8.22.0020
Classe: Procedimento do Juizado Especial Civel
Assunto:Duplicata
REQUERENTE: BATISTA & ANTERO LTDA - ME, JUSCELINO 
KUBITSCHEK 3107 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILANDIA 
DOESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: 
REQUERIDO: EDEONES PEREIRA FERREIRA, LINHA 21, KM 
20, LADO SUL ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILANDIA 
DOESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO 
Embora o autor intimado para manifestacao em termos de 
prosseguimento que dou-se inerte.
Assim, determino o arquivamento dos autos ate ulterior manifestacao 
do exequente.
C.
Nova Brasilandia d Oeste/RO, 11 de janeiro de 2019.
Denise Pipino Figueiredo
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, Nova 
Brasilandia do Oeste, RO Processo n.: 7002193-87.2018.8.22.0020
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Auxilio-Doenca Previdenciario
AUTOR: VANDERLEIA DA SILVA, LINHA 156, KM 12, LADO NORTE 
00 ZONA RURAL - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - 
RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS OAB 
no RO5822
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA 
PRESIDENTE VARGAS 1024, - DE 904/905 A 1075/1076 CENTRO - 
76900-038 - JI-PARANA - RONDONIA
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA
Valor da causa:R$11.448,00
DECISAO 
Conforme se observa nos autos a autora e seu companheiro possuem 
uma propriedade rural, bem como possuem renda da venda de cafe, 
de gado e renda mensal da venda de leite, desse modo, entendo que 
nao restou comprovado a hipossuficiencia da parte autora, mas pelo 
contrario as notas juntadas aos autos, demonstra que a parte autora 
possui condicoes financeiras de arcar com as despesas processuais, 
assim, indefiro o requerimento de reconsideracao, e mantenho a 
DECISAO de id 22857568.
Promova o autor, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas, sob 
o valor da causa, o qual deve corresponder a 12 meses do beneficio 
pleiteado. Caso haja pedido para parcelamento das custas, este fica 
deferido e honorarios, fica deferido o parcelamento em ate 3 vezes.
O valor dos honorarios periciais e de R$400,00(quatrocentos reais).
I.C
Serve o presente como MANDADO de intimacao.
Nova Brasilandia d Oeste, 11 de janeiro de 2019.
Denise Pipino Figueiredo
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 7002460-59.2018.8.22.0020
Procedimento do Juizado Especial Civel
REQUERENTE: ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUESADVOGADO 
DO REQUERENTE: LIGIA VERONICA MARMITT OAB no RO4195
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERONADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO INICIAL - INCORPORACAO -COM DETERMINACAO 
DE CITACAO E REALIZACAO DE CONSTATACAO NO MESMO 
ATO
I  Considerando os precedentes da turma, os quais passo a 
acompanhar, nos termos do art. 489, VI do CPC, os processos que 
envolvam discussao da materia podem ser processados sob o rito da 
Lei 9.099/95.
II - Deixo por ora de designar audiencia de conciliacao, uma vez 
que tem-se mostrado infrutifero o ato. Entrementes, apos a vinda 
da resposta e diligencia, sera designado o ato, a fim de propiciar a 
conciliacao e melhor solucao para a demanda.
III - A parte autora para que proceda a emenda a peticao inicial e junte 
no minimo tres orcamentos, destacando-se neles a depreciacao, bem 
como copia do projeto, acaso nao tenha anexado na exordial, alem 
de eventuais quesitos. Na mesma senda, ante a existencia de varios 
processos, nos quais se discute a legitimidade do autor para buscar o 
ressarcimento, onde mais de uma pessoa diz-se legitima proprietarias 
da benfeitoria, cuja incorporacao pretende, fundamental, ainda, que 
comprove o interessado esta condicao
IV - Promova-se a citacao da requerida por carta para que no prazo de 
15 dias apresente resposta ao presente feito.
V - Desde ja, determino ao senhor oficial de justica que proceda 
constatacao junto ao local onde se encontra a subestacao. Durante o 
ato, o meirinho devera averiguar a) sobre a existencia da rede particular; 
b) se esta alimenta somente o imovel da inicial; c) caso atenda outros 
imoveis, quantos sao, o endereco destes e os proprietarios; d) se na 
subestacao ha medidor para aferir o consumo do imovel e/ou imoveis; 
e) qual a distancia da rede particular para a concessionaria  f) se 
ha poste, qual o numero de serie e ano de fabricacao, bem como o 
tipo de poste( madeira, concreto ou outro material); g)se a requerida 
passou a utilizar a rede construida pelo autor para fornecer energia 
eletrica a outros consumidores; h) qual o valor da rede na epoca da 
sua construcao; i) qual a depreciacao da rede e qual o seu valor na 
data da avaliacao; j) qual o proprietario atual e quem esta residindo 
no imovel rural que esta localizado a subestacao; k) se a subestacao 
esta completa( com postes, fios, transformador, medidor( vulgarmente 
conhecido como relogio) e funcionando regularmente; l)Ha alguma 
inscricao no transformador e a indicacao de potencia(KVA) ;m) 
quaisquer outros dados que sejam observados no local e entenda o 
oficial de justica pertinentes para o caso subjudice 
VI - Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestacao, 
no prazo de 10 dias.
Serve a presente como carta de citacao de: REQUERIDO: CENTRAIS 
ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON, Endereco: Av. 13 de Maio, 
no 2027, Centro  CEP: 76958-000, nesta Cidade e Comarca de Nova 
Brasilandia DOeste-RO,
Local onde se encontra a rede:REQUERENTE: ANTONIO DE 
ALMEIDA RODRIGUES, Linha 122, km 12, lado Sul, no Municipio de 
Nova Brasilandia DOeste/RO.
Nova Brasilandia do OesteRO 11 de janeiro de 2019
Denise Pipino Figueiredo
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica
Processo: 7000702-45.2018.8.22.0020
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: JULIO CORDEIRO DOS SANTOS
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