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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1185 ADV: FELIPE POMPEU GUIMARAES (OAB 405875/SP), RENATA APARECIDA CALAMANTE (OAB 277525/SP), PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO (OAB 272736/SP) Processo 1006530-91.2018.8.26.0286 - Inventario - Inventario e Partilha - Regina Lucia Fernandes Figueiredo - Regina Helena Fernandes Figueiredo - - Claudio Fernandes de Oliveira - Neusa Fernandes da Silva - Vistos. Fls. 385: manifeste-se a inventariante. Fls. 391/436: Cumpram-se os v. Acordaos. Fls. 437: aguarde-se o cumprimento da carta precatoria. Int. - ADV: LUIS INACIO CARNEIRO FILHO (OAB 167007/SP), LISANDRE ROCHA PATRICIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), BRUNO FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 251519/SP) Processo 1006538-68.2018.8.26.0286 - Inventario - Inventario e Partilha - Ana Flavia Contes - Eva Teixeira Contes - Isabel Cristina Contes Machado - - Rafael Machado Filho - Reitere-se o oficio de fls. 396/397, devendo ser entregue por oficial de justica ao responsavel, ressaltando-se que o seu nao cumprimento no prazo de 5 dias ensejara crime de desobediencia. - ADV: CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA (OAB 102813/SP), WANDELSON LEITE (OAB 145569/SP) Processo 1006628-76.2018.8.26.0286 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - J.F.B. - J.S.B. - Manifestem-se as parte sobre o relatorio social no prazo de 15 dias. - ADV: LIDINEY FRANCISCO CAMARGO (OAB 362280/SP), ERIKA PINSDORF (OAB 238051/SP) Processo 1006717-65.2019.8.26.0286 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Alimentos - A.L.T.S. - - J.T.R. - M.A.M.S. - Manifestar sobre o prosseguimento. - ADV: VITOR CASTRO RANDO (OAB 355258/SP), JOSIANE CRISTINA PRIETO BONAZZA (OAB 389231/SP) Processo 1006781-46.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - E.S.S. - D.A.S.S. - - N.S.S. - - A.A.S. - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a acao que E.S.S. promoveu contra N.S.S. e A.A.S., por si e representando D.A.S.S. Pela sucumbencia, CONDENO E.S.S. no pagamento das custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios da parte adversa, que fixo em vinte por cento do valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, paragrafo 2o); em face do trabalho realizado, assinalando sua condicao de beneficiario da assistencia judiciaria gratuita. Em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do merito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Apos a apresentacao da provisao pelo procurador nomeado a fls. 209 e com o transito em julgado, expeca-se certidao de honorarios; devendo o advogado imprimi-la em seu escritorio, uma vez que assinada digitalmente. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: BENEDITO ANTONIO BARCELLI (OAB 118320/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL (OAB 174828/SP) Processo 1006886-86.2018.8.26.0286 - Interdicao - Tutela e Curatela - Elizabeth Rodrigues da Silveira - Mateus Bruno da Silveira Simplicio - Converto o julgamento em diligencia para o fim de determinar expedicao de oficio a OAB, para nomeacao de curador especial, conforme determinacao de fls. 60. Cumpra-se com brevidade. - ADV: MARIA FERNANDA MARTINI NUNES CRISTOFOLETTI (OAB 159942/SP) Processo 1006954-02.2019.8.26.0286 - Inventario - Inventario e Partilha - Maria Ligia Medeiros Ferraz - Bruno Felipe Ferraz - - Marcelo Augusto Ferraz - - Matheus Aparecido Ferraz - Marcelo Aparecido Ferraz - Fls. 42: defiro o prazo requerido. Apos ao Ministerio Publico. - ADV: FELIPE ROSA (OAB 323543/SP) Processo 1006991-63.2018.8.26.0286 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - C.R.R.S. - V.S. - Considerando que o pedido foi formulado antes do transito em julgado da sentenca, HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 222/223) e a desistencia do prazo recursal. Em se tratando de decisao homologatoria, em face da consensualidade, a publicacao/liberacao desta decisao nos autos gerara AUTOMATICAMENTE o seu transito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidao especifica). No mais, cumpra-se a sentenca de fls. 213/219. Apos a indicacao das pecas, defiro a expedicao de carta de sentenca. Ante a partilha realizada, comunique-se ao Fisco. - ADV: FERNANDA BATISTA LUIZ SILVA (OAB 294300/SP), MARCOS ALEXANDRE BOCCHINI (OAB 163641/SP) Processo 1007053-69.2019.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - A.E.B.C.S. - E.M.S. - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestacao (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: SONIA MARIA BASSOTO (OAB 110723/SP), JONAS AUGUSTO CONSANI (OAB 321435/SP) Processo 1007072-75.2019.8.26.0286 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Viagem ao Exterior - C.C. - C.N.C. - Aguarde-se a realizacao da audiencia. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 262086/SP) Processo 1007188-81.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - M.F.R. - D.L.D.P. - Fls. 47: defiro a expedicao de formal de partilha. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: JOAO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 107539/SP) Processo 1007353-31.2019.8.26.0286 - Homologacao de Transacao Extrajudicial - Revisao - A.E.P.J. - - B.L.P. - Ciencia de fls 36/40. - ADV: MARIA CRISTINA MING ALARCON KNAPP (OAB 307374/SP) Processo 1007505-16.2018.8.26.0286 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Ireni de Queiroz Serapiao - Ivone de Fatima Queiroz - - Sergio Luiz de Queiroz - - Luzia Queiroz dos Santos - Ismael Luiz de Queiroz - - Lucilia de Queiroz Carvalho - - Mauricio Luiz de Queiroz - - Celso de Queiroz - - Euripedes Luiz de Queiroz - - Maria Doraci de Queiroz - - Glaucia de Souza Queiroz - Onofre Luiz Queiroz - - Rosaria de Souza Queiroz - Fls. 278/311: as declaracoes referente a sucessao de Onofre Luiz Queiroz devem ser retificadas, pois o imovel deve ser declarado em sua totalidade e, apos, individualizada a meacao da viuva. Todas as certidoes de nascimento ou casamento dos herdeiros devem estar atualizadas. Providencie-se. Prazo: quinze dias. - ADV: LENY RUIZ FERNANDES ROSA (OAB 188510/SP) Processo 1007530-34.2015.8.26.0286 (apensado ao processo 1000027-25.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentenca - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - J.P.B.L. - - M.V.B.L. - W.J.L. - Vistos. Considerando que atualmente o exequente M.V.B.L. reside com o executado, sendo o menor titular dos alimentos, a acao perdeu seu objeto. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, por carencia superveniente do direto de acao, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Codigo de Processo Civil. A parte exequente arcara com as custas e despesas processuais; alem de honorarios advocaticios que fixo em R$ 1.000,00, a teor do artigo 85, paragrafo 8o, do CPC, assinalando sua condicao de beneficiarios da Assistencia Judiciaria. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: NIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 122269/SP), MARCOS JOSE DUARTE (OAB 129343/SP), JOANA MARGARIDA RICARDO DE MIRANDA (OAB 388012/SP) Processo 1007547-36.2016.8.26.0286 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Tadeu do Carmo Ferian Fernandes - Jose Fernandes Ruiz - Certidao disponivel para impressao. - ADV: SILVANA LOPES DE ARAUJO TODESCHINI ALVES (OAB 100436/SP), NARA DAMACENO FENOCCHI (OAB 282877/SP) Processo 1007628-14.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - K.G.P. - G.S. - As partes sao legitimas, estao adequadamente representadas e concorrem com o interesse de agir. DOU O FEITO POR SANEADO. Concedo ao reu os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se. Fixo os pontos controvertidos: a) se o reu e genitor da parte autora; b) caso confirmada a paternidade, a capacidade economica da parte re; e c) a necessidade alimentar da parte autora. Por ora, defiro a producao de prova pericial. Faculto as partes e ao MP para apresentacao de quesitos e a indicacao de

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