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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Educacao e Responsabilidade Animal - De-se ciencia as partes sobre o(s) oficio(s) retro juntado(s) aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal.. - ADV: FERNANDA REGINA TRIPODE (OAB 284760/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP) Processo 1002242-35.2019.8.26.0361 - Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Retificacao de Assento de Obito - S.S.M. - Vistos. Tratando-se a competencia deste feito de registros publicos, de-se vista ao Ministerio Publico. Int. ADV: THAYS GIULIANI FERREIRA (OAB 329123/SP) Processo 1002262-94.2017.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Gerdau Acos Longos Sa. - Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial apresentado, no prazo comum de 10 dias. - ADV: AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE O. MONTEIRO (OAB 183536/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP) Processo 1002684-98.2019.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel - Maria da Conceicao - - Maria Elisabete Henriques Ferraz - Vistos, Homologo por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes as folhas 27/29, e julgo extinto o processo, com resolucao de merito, nos termos do artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil. Diante da preclusao logica, torno incompativel o direito de recorrer desta decisao. Certifique-se de imediato o transito em julgado. Apos, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB 105292/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1932 Processo 1002943-64.2017.8.26.0361 - Usucapiao - Usucapiao Especial (Constitucional) - Delcino Teles Santana - Sebastiana Santos - Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno negativo da carta expedida nos autos. - ADV: CLEIDE APARECIDA LEITE (OAB 120202/SP) Processo 1003413-61.2018.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Itapeti I - Paulo Sergio Chinelato - - Silvia Cristina Correa Chinelato - Vistos. Diante do noticiado descumprimento do acordo, prossiga-se coma execucao indicando a parte exequente os meios legais para a satisfacao do seu credito, em cinco dias. Decorrido, conclusos. Int. - ADV: ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), GISLAINE VIEIRA GONCALVES FURRIEL (OAB 235721/SP) Processo 1003498-81.2017.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO BRADESCO S/A - Renato de Miranda Vicente - Vistos. Conforme artigo 854 do Codigo de Processo Civil, este Juizo determinou a expedicao de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros dos executados, via Bacen-jud, que foi devidamente cumprida. Entretanto observa-se que o resultado foi ineficaz, sendo apurado apenas valores irrisorios. Referidos valores foram liberados conforme previsto no artigo 836 do Codigo de Processo Civil. Em pesquisa ao sistema Infojud, nao foram encontradas declaracoes de bens do executado. Relatorios anexos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extincao (art. 485, III e 1o, do Codigo de Processo Civil). Int. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), RENATO DE MIRANDA VICENTE (OAB 366619/SP) Processo 1003514-64.2019.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Instituto Dona Placidina - Vistos, Servindo esta decisao como MANDADO, CITE(M)-SE o(s) executado(s) para pagamento da divida no prazo de 03 dias (art. 829 do Codigo de Processo Civil). Fixo honorarios advocaticios em 10% do valor da execucao, que serao reduzidos pela metade em caso de pagamento no prazo acima concedido (art. 827, 1o do Codigo de Processo Civil). Intime(m)se o(s) executado(s) do prazo de 15 dias para embargar a execucao (art. 231 do Codigo de Processo Civil). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de 30% do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de 1% (um por cento) ao mes. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos, ou , ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outra penalidades previstas em lei. O(s) executado(s) dever(ao) informar ao Oficial de Justica seu atual domicilio e residencia, ficando alertado que devera informar este Juizo a respeito de eventual alteracao de endereco, para todos os efeitos legais. Nao feito o pagamento em 03 dias, o oficial devera imediatamente proceder a penhora e avaliacao de bens que encontrar, com a segunda via do mandado. Devendo lavrar auto, com intimacao do executado. Nao encontrado(s) o(s) executados(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justica devera proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execucao, seguindo o processo na forma do art. 830, do CPC. O exequente devera estar ciente de que, nao localizado(s) o(s) executado(s), devera, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessarias para a viabilizacao a citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art. 240, 1o, do CPC. Tratando-se de pessoa juridica, devera, desde logo, providenciar a juntada de certidao de breve relato obtida junto a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juizo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devera, tambem, comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art.2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente podera requerer diretamente a Serventia a expedicao de certidao, nos termos do art.828, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Expedida a certidao, cabera ao exequente providenciar as averbacoes e comunicacoes necessarias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuizo de eventual responsabilizacao. As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituicao Federal, inclusive com utilizacao de forca policial, na hipotese de assim ser necessario. Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo podera ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9o, 1o, da Lei Federal no 11.419/2006) que desobriga a anexacao (peticao inicial, documentos e decisoes). Para visualizacao, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o numero do processo e a senha fornecida em anexo. Peticoes, procuracoes, defesas etc, devem ser trazidos ao Juizo por peticionamento eletronico. Int. - ADV: EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP) Processo 1003562-23.2019.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Condominio em Edificio - Condominio Residencial Vitoria - Vistos, Homologo, para que produza seus juridicos e legais efeitos de direito, a desistencia da acao manifestada pelo autor as folhas 68/69, e julgo extinta a presente acao, sem resolucao de merito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Diante da preclusao logica torno incompativel o direito de recorrer desta decisao. Certifique-se o transito

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