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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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DEMAIS VIAS DESTE SERVIRAO DE OFICIO, MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO,
ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 5 de novembro de 2019. MARINEZ CATARINA VON
LORHMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua
PROCESSO:
00129803820168140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Procedimento de Conhecimento em: 06/11/2019 REQUERENTE:DEIVE JORGE SILVA
DE ALMEIDA Representante(s): OAB 2633 - HIPOLITO DA LUZ DE BARROS GARCIA (DEFENSOR)
REQUERENTE:MUNICIPIO ANANINDEUA PREFEITURA. 1- Considerando que ja fora apresentada
contrarrazoes ao recurso de apelacao do Requerido, encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de
Justica do Estado do Para, independentemente de juizo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010,
3o do Codigo de Processo Civil, com as homenagens de praxe. 2- Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE
SERVIRAO DE OFICIO, MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua - PA, 05/11/2019. MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito
respondendo pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua
PROCESSO:
00133918620138140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Execucao Fiscal em: 06/11/2019 EXECUTADO:VETOR ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA EPP EXEQUENTE:A UNIAO Representante(s): OAB 8327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO
(PROCURADOR(A)) EXECUTADO:WASHINGTON QUEIROS PIMENTA.
DECISAO 1. Tendo em
vista a inexistencia nos autos de informacoes relativas a bens da Executada sobre os quais possa recair a
penhora, bem como o requerimento da Exequente, DETERMINO A SUSPENSAO do curso da execucao,
nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. 2. Decorrido um ano da presente decisao e nao sendo localizados
bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, 2o da LEF.
3. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados a Fazenda Publica, para os
fins do que dispoe o art. 40, 4o da LEF. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRAO DE OFICIO,
MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 5 de
novembro de 2019. MARINEZ CATARINA VON LORHMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito
respondendo pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua
PROCESSO:
00149054020148140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Execucao Fiscal em: 06/11/2019 EXEQUENTE:A UNIAO Representante(s): OAB 8327 ALEKSEY LANTER CARDOSO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:UBIRAJARA FERREIRA E SILVA
Representante(s): OAB 1411 - UBIRAJARA FERREIRA E SILVA (ADVOGADO) .
DECISAO
1.
Tendo em vista a inexistencia nos autos de informacoes relativas a bens da Executada sobre os
quais possa recair a penhora, bem como o requerimento da Exequente, DETERMINO A SUSPENSAO do
curso da execucao, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. 2. Decorrido um ano da presente decisao e
nao sendo localizados bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, 2o
da LEF. 3. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados a Fazenda Publica,
para os fins do que dispoe o art. 40, 4o da LEF. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRAO DE
OFICIO, MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua PA, 5 de novembro de 2019. MARINEZ CATARINA VON LORHMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito
respondendo pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua
PROCESSO:
00150762620168140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:ROZIMERE BARATA
CORREA DOS SANTOS Representante(s): OAB 8106 - SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA
RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO ANANINDEUA. 1- Considerando que ja fora
apresentada contrarrazoes ao recurso de apelacao do Requerido, encaminhem-se os autos ao Egregio
Tribunal de Justica do Estado do Para, independentemente de juizo de admissibilidade, nos termos do
artigo 1.010, 3o do Codigo de Processo Civil, com as homenagens de praxe. 2- Cumpra-se. AS DEMAIS
VIAS DESTE SERVIRAO DE OFICIO, MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, ARRESTO E
REGISTRO. Ananindeua - PA, 05/11/2019. MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES


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