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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 186
FINALIDADE  LEVAR ao conhecimento de todos que o presente virem, ou dele tiverem conhecimento que foi decretada por
sentenca a INTERDICAO de LUZITANIA DE SOUZA, brasileira, beneficiaria do INSS, nascida em 11/06/1980, portadora da
cedula de identidade RG n. 557939968, SSP/MA, inscrita no CPF sob o no 74396358172, residente e domiciliada na Travessa
Esmeralda, no 302, proximo a Feira, Centro, Tocantinopolis/TO, e nomeada RITINHA DE CASTRO VIDAL, brasileira, divorciada,
vendedora, portadora da cedula de identidade RG no 1347070, SSP/PA, inscrita no CPF sob o no 24718378249, residente e
domiciliada na Travessa Esmeralda, no 302, proximo a Feira, Centro, Tocantinopolis/TO, sua Curadora. Tudo conforme a
sentenca cuja parte dispositiva segue transcrita: Diante do exposto, e em consonancia com o parecer ministerial, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC e DECRETO A INTERDICAO DE ELTON MELO DA SILVA,
por incapacidade civil relativa, para exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente Ritinha de
Castro Vidal, que devera prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, na forma da Lei, bem como de
promover tratamento adequado a interditanda, nao podendo por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis, imoveis ou de
quaisquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorizacao judicial. Em obediencia ao disposto no artigo 755,  3o do CPC,
inscreva-se a presente no registro de pessoas naturais e publique-se na imprensa local uma vez e no orgao oficial, por tres
vezes, com intervalo de dez dias, constando no edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdicao, os limites da
curatela. Sem custas e sem honorarios. Intimem-se. Apos, proceda-se a baixa na distribuicao e, em seguida, independentemente
de nova conclusao, arquive-se. Cumpra-se. Cientes os presentes. Local e data certificado pelo sistema. HELDER CARVALHO
LISBOA Juiz de Direito. Tocantinopolis, 14 de novembro de 2019 HELDER CARVALHO LISBOA Juiz de Direito
SECAO ADMINISTRATIVA
PRESIDENCIA
Editais
Edital No 392, de 18 de novembro de 2019
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL NICOLAS QUAGLIARIELLO VENCIO - REMATRICULA PARA 2020
Abertura de Processo de Rematricula para 2020 no Centro de Educacao Infantil Nicolas Quagliariello Vencio (CEI) do
Tribunal de Justica do Estado do Tocantins.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes legais, COMUNICA
que estao abertas as rematriculas para Centro de Educacao Infantil do Tribunal de Justica do Estado do Tocantins - CEI/TJTO,
ano letivo de 2020, destinadas a filhos e netos de servidores e magistrados em exercicio, com idade de 3 (tres) a 5 (cinco) anos.
1  DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
1.1 A inscricao para o Processo de Rematricula 2020 sera realizada via e-mail: [email protected]
Documentos solicitados no Item 2 devem ser anexados no e-mail.
O responsavel devera preencher o formulario de rematricula para o ano de 2020 que estara disponivel no site www.ceitjto.com.br
e enviar para o e-mail: [email protected]
1.2  Periodo: 19 a 23 de novembro de 2019.
1.3  Sera permitida apenas uma unica inscricao no Processo de Rematricula para cada servidor ou magistrado, exceto quando
o servidor ou magistrado tiver filhos gemeos.
1.4- Somente estao aptos a requererem rematriculas os servidores ou magistrados em exercicio, conforme dispoe a Resolucao
No 39 - PRESIDENCIA/ASPRE, de 26 de outubro de 2017.
2  DOCUMENTACAO NECESSARIA E CRITERIOS PARA O PROCESSO DE REMATRICULA 2020
2.1 - Formulario de Rematricula devidamente preenchido e assinado.
2.2  Copia do cartao de vacina da crianca, atualizado;
2.3  O ultimo contracheque do servidor ou magistrado, em exercicio do TJTO;
2.4  Declaracao da Diretoria da Gestao de Pessoas de que o servidor/magistrado encontra-se em exercicio, conforme previsto
na Resolucao 39, de 26 de outubro de 2017. A Declaracao sera solicitada via Processo SEI pela Coordenacao do CEI/TJTO.
2.5 - Copias do comprovante de endereco (no caso de alteracao do informado em 2018 ou 2019).
2.6- Data de aniversario da crianca no ano de 2020, conforme quadro abaixo como criterio para o Processo de Rematricula.
TURMAS
Maternal I
Criancas de 2 a 2 anos e 11 meses completos .
Maternal II
Criancas de 3 a 3 anos e 11 meses completos .
1o ano da Educacao Infantil
Criancas de 4 a 4 anos e 11 meses completos.
2o ano da Educacao Infantil
Criancas de 5 a 5 anos e 11 meses completos.

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