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Diário TRF - 5ª Reg.-PB (Jud)

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Codigo de autenticacao: 9-1006-1883-7
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria da Paraiba
Diario da Justica Eletronico SJPB
No 223.0/2019 Joao Pessoa - PB Disponibilizacao: Segunda-feira, 25 Novembro 2019
pessoa nao constava como socio da referida empresa; (...) QUE se recorda de ter se dirigido a comissoes de licitacoes, como
representante da SJL CONSTRUCOES;"(fl. 1079) 34. Disse ainda que participara de varias licitacoes nas modalidades
tomada de precos e carta convite, chegando a concorrer com as pessoas juridicas Construtora Sao Luiz, Construtora Arco
Iris, DR Construcoes, FC Projetos e Construcoes, Imperial Construcoes - sendo estas tambem envolvidas e investigadas na
Operacao Transparencia e apontadas como fantasmas e constituidas para fraudar licitacoes em municipios do Estado da
Paraiba. 35. Contrato de constituicao da Construtora LDF Ltda as fls. 851/852, constituida em nome de Ewerson Cristiano
Carneiro da Silva e Natali Pereira de Lima no dia 14.08.2007, cuja procuracao foi passada para o reu JOSE GILDEILSON em
19.12.2007, dando-lhe amplos poderes por tempo indeterminado (fl. 853). 36. Ao ser ouvido ainda em sede inquisitiva,
Ewerson Cristiano Carneiro da Silva, nome que consta como sendo administrador da LDF, esclareceu que, quando
trabalhava no escritorio de Adelaido Marcelino, conheceu a pessoa de JOSE GILDEILSON, o qual lhe solicitou que figurasse
como socio da construtora LDF, tendo como fundamento o fato de ele, JOSE GILDEILSON estar com o nome sujo. A partir
dai, passou a assinar papeis da construtora a pedido dele e tambem passou uma procuracao lhe dando amplos poderes. (fl.
1053) 37. Em juizo, a testemunha Ewerson Cristiano Carneiro da Silva confirmou seu depoimento prestado na delegacia,
acrescentando que nunca administrou a empresa nem movimentou a conta bancaria desta, nao tinha amizade com JOSE
GILDEILSON e que nunca fora a Itapororoca/PB. (fl. 244) 38. Em que pesem os documentos de fls. 45, 58 e 71 conterem o
nome e uma assinatura como sendo de Ewerson Cristiano Carneiro da Silva, em uma simples comparacao com aquelas
emitidas, pela testemunha em questao, as fls. 228 e 229 dos presentes autos, e possivel se concluir que sao bastante
divergentes, o que corrobora a tese de que Ewerson Cristiano nao tinha controle de fato da pessoa juridica LDF. 39. Em
depoimento prestado perante a autoridade policial, SAULO JOSE disse que cedia a SJL para JOSE ROBERTO e, em
contrapartida, ele tambem cedia as suas, tais como Construtora Arco Iris e DR Projetos e Construcoes Ltda e que ainda
cedeu notas fiscais da SJL para JOSE ROBERTO. 40. Em seu interrogatorio, SAULO JOSE negou que tenha se deslocado
ate a cidade de Itapororoca/PB, contudo reconheceu que JOSE ROBERTO pode ter pedido a SJL para participar do certame,
ja que a assinatura nos documentos pertencentes a SJL seria a de JOSE ROBERTO e nao a dele. Admitiu que emprestava a
SJL para que esta participasse das licitacoes, sendo representada por JOSE ROBERTO. 41. Em resumo, a SJL Construcoes,
administrada de fato por SAULO JOSE, era tambem utilizada por JOSE ROBERTO. A BIANA, administrada de fato por AUDY
LOPES, que trabalhou no escritorio de JOSE ROBERTO, era tambem utilizada por este no "apoio" em relacao as licitacoes
do "grupo". E a LDF, administrada de fato por JOSE GILDEILSON, tinha estreita ligacao com JOSE ROBERTO (de quem era
sobrinho e foi socio oficialmente na sociedade empresaria DR). 42. Essa ligacao forte, intima e promiscua, entre JOSE
ROBERTO, SAULO JOSE, AUDY LOPES e JOSE GIDEILSON, traz a tona o fato de que havia um acordo em que as
pessoas juridicas de um e de outro participavam dos mesmos certames licitatorios e, por obvio, apenas uma era a vencedora,
sendo tudo combinado entre eles como bem apontado pelo MPF. 43. Reforca a tese de que os reus estavam sempre em
contato uns com os outros o depoimento da testemunha Hildemar de Almeida Maciel (fl. 244): "Conhece os reus, mas nao
sabe nada sobre o processo; ja fez servico na firma Santa Barbara de Jose Roberto; Que ia la no escritorio porque ele
emprestou a empresa para fazer a obra; Que na epoca conheceu Jose Roberto no escritorio dele porque ele precisava de
uma firma para trabalhar e ele emprestou a Santa Barbara; Conhece Saulo la do escritorio de Jose Roberto porque ele
estava la; Jose Gildeilson tambem o conheceu no escritorio de Jose Roberto e Audy trabalhava no escritorio de Jose Roberto
no mesmo escritorio, que era uma sala so;" 44. Ficou provada nesta acao penal que os reus JOSE ROBERTO, JOSE
GILDEILSON, SAULO JOSE e AUDY LOPES agiram de forma conjunta para fraudar o procedimento licitatorio n. 27/2007,
em Itapororoca/PB, tendo atuado dessa forma em varias outras acoes penais, utilizando-se de varias "empresas fantasmas",
sempre com o intuito de fraudar as licitacoes, aniquilando o carater competitivo que deve nortear os processos licitatorios,
fato este que configura um animo permanente e duradouro de se associarem para cometer crimes, nos moldes do art. 288 do
CP. 45. Nesse contexto, e salutar que se frise que nao foi imputado aos reus qualquer dano ao erario, nao tendo que se falar
em (in)execucao do contrato, ja que o tipo penal do art. 90 da Lei n. 8.666/93 e formal, se perfazendo no momento em que se
configura a fraude ao carater competitivo que deve nortear os procedimentos licitatorios. 46. Em relacao ao acusado JOSE
ROBERTO, nao ha que se falar em litispendencia em relacao ao crime do art. 288 do Codigo Penal quanto a acao penal n.
0002390-14.2014.4.05.8200. De fato, na referida acao, o reu e acusado de associacao criminosa, por se associar com outras
pessoas com o fim de cometer crimes licitatorios, fatos estes investigados na Operacao Transparencia. 47. Ocorre que a
referida acao penal aponta associacao existente entre o reu JOSE ROBERTO e varias outras pessoas, sem que haja
coincidencia com os demais reus desta acao penal. Embora se trate igualmente de acusacao em que se afirma que o
acusado se associara com os acusados daquela acao, o fato e que se trata de outras pessoas, nao havendo coincidencia
com o nucleo subjetivo desta acao. 48. Assim, conclui-se que a acusacao e de que o reu supostamente fazia parte tambem
de um outro grupo de pessoas com o fim de cometer crimes, embora haja uma certa coincidencia entre os tipos penais de
ambas as acoes. 49. Quanto aos acusados MARCELO DE SOUZA e JOSE ADAMASTOR, conforme dito acima, nao ha
provas de que os reus participaram do fato criminoso analisado. Vejamos. 50. MARCELO DE SOUZA, quando ouvido na
Procuradoria da Republica na Paraiba (fls. 206/207), disse que prestava assessoria na area administrativa e financeira,
dando orientacoes e recomendacoes as diversas secretarias municipais e a comissao de licitacao e contratos e que tambem
orientava a comissao de licitacao para cumprir a legislacao e na elaboracao de projetos basicos das licitacoes, fornecendo
parametros e modelos especificos. 51. Em relacao ao cadastramento de fornecedores e prestadores de servico, disse que ja
existia um cadastro no municipio e que estes eram selecionados pela administracao atraves desse cadastro. Nesse ponto, e
crucial registrar que nao ha nos autos comprovacao de que existiriam no cadastro da prefeitura de Itapororoca/PB outras
pessoas juridicas alem daquelas que estao envolvidas no esquema investigado pela Policia Federal, a que se chamou de
Operacao Transparencia. 52. A versao apresentada pelo reu foi repetida quando do seu interrogatorio em juizo, tendo ele
afirmado que participara da fase interna, assessorava tecnicamente na elaboracao do edital: projeto basico, executivo, que
fossem tomadas as medidas necessarias para se produzir a minute do instrumento convocatorio para submeter ao setor
juridico. 53. Narra a denuncia que foram verificadas diversas irregularidades graves que impediam se conhecer o objeto do
certame, impedindo que houvesse concorrencia. Dentre elas, foi a ausencia de um projeto basico de engenharia referente a
reforma, eis que havia apenas um planilha orcamentaria sintetica, alem de nao terem sido especificados os itens necessarios
a efetivacao do projeto. 54. Ouvida em juizo, a testemunha Marcelo Pessoa de Aquino Franca, servidor perito do MPF,
responsavel pela Informacao Tecnica n. 10/2013 (fls. 156/160 do Apenso, volume I), afirmou que: "Nao constava na
documentacao a planilha orcamentaria com a composicao dos custos unitarios e pequenos itens estavam com pequeno
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