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Diário Nacional - DOU - Seção 2

4, resolve:Fundamentado nos arts. 215 e 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alinea "b", item6, da Lei n 8.112/1990, alterada pela Lei n 13.135/2015, e no art. 40,  7, inciso I, daConstituicao Federal, comas alteracoes da EC n 41,de 31/12/2003, c/c a Lein 10.887, de18/06/2004,eateo limitemaximoestabelecidoparaosbeneficios doRegimeGeral dePrevidenciaSocial,acrescidade70%(setentapor cento)daparcelaexcedente a este limite,concederpensaoemcarater vitalicioaNEIDEDESOUSAPEREIRA CESAR,nacondicao deconjuge, no percentual de 100% (cem por cento), dessa totalidade, dos proventos que percebiao ex-servidor AFONSO CLIMERIOPORTO CESAR, matricula 17581, a partirda data do obito,19/11/2018.MARCIO TANCREDIPoder JudiciarioTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALSECRETARIA DO TRIBUNALPORTARIA No 1.059, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018ODIRETOR-GERAL SUBSTITUTODASECRETARIADO TRIBUNALSUPERIORELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e nocaput do art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:DesignarIZABELLABELUSIODOS SANTOS,TecnicoJudiciario,AreaAdministrativa, para substituir a Assessora-Chefe, Nivel CJ-3, da Assessoria Juridica, daSecretaria do Tribunal, no periodo de 7 a 11.12.2018.ANDERSON VIDAL CORREASUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPORTARIA No 377, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, usando de suas atribuicoeslegais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A doRegimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 260 de 30 de agosto de 2018, bem como o queconsta do Processo STJ n. 17.274/2016, resolve:Art. 1o Dispensar da convocacao para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete doMinistro Francisco Falcao, em 14 de dezembro de 2018, o Juiz Substituto em Segundo GrauRodrigo OtavioRodrigues Gomesdo Amaral,do Tribunalde Justicado EstadodoParana.Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data da sua publicacao.Min. JOAO OTAVIO DE NORONHAS EC R E T A R I APORTARIA No 884, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, combase no item 16.2, XI, b, do Manual de Organizacao e no disposto no art. 35, I, da Lei n.8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:Art. 1o Dispensar TAMMY MEIRELES OLIVEIRA, matricula S058780, da funcao deconfianca de Assistente II, codigo FC-2, do Gabinete do Ministro Humberto Martins.Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.LUCIO GUIMARAES MARQUESPORTARIA No 896, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, combase no item 16.2, XI, b, do Manual de Organizacao e considerando o disposto no caput doart. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:Art. 1o Designar WALLACE GADELHADUARTE, matricula S041704, parasubstituir o Coordenador da Comissao de Acessibilidade e Inclusao, codigo CJ-2, doGabinete do Secretario-Geral da Presidencia, em seus afastamentos e impedimentos legaisou regulamentares e na vacancia do cargo em comissao.Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.LUCIO GUIMARAES MARQUESPORTARIA No 902, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, combase no item 16.2, XI, b, do Manual de Organizacao e no disposto no art. 35, I, da Lei n.8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:Art. 1o Efetuar as seguintesalteracoes na Coordenadoria de ProcessosOriginarios, da Secretaria Judiciaria:I - Dispensar SOLON MENEZ QUIRIDO,matricula S068998, da funcao deconfianca de Assistente II, codigo FC-2;II - Designar TAMMY MEIRELES OLIVEIRA, matricula S058780, para a funcao deconfiancade AssistenteII, codigoFC-2,na vagadecorrenteda dispensade Solon MenezQuirido.Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.LUCIO GUIMARAES MARQUES
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