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Diário RO - Justiça

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55DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
PORTARIA no 187/PGJ
22 de fevereiro de 2018
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o contido no Processo SEI no 
19.25.110001016.0000812/2018-84,
R E S O L V E:
CONCEDER horario especial (6 horas) a servidora ADRIANA DA SILVA SAMPAIO, cadastro no 4428-8, ocupante do cargo efetivo de 
Zelador, no periodo de 05.02.2018 a 04.02.2019, com base no artigo 2o da Resolucao no 017/2011-PGJ, de 13.07.2011, alterada pela 
Resolucao no 020/2012-PGJ, de 10.05.2012.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
AIRTON PEDRO MARIN FILHO
Procurador-Geral de Justica
PORTARIA no 1779/PGJ
26 de dezembro de 2018
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, em exercicio, no uso de suas atribuicoes legais, considerando o disposto no Processo SEI no 
19.25.110001030.0010633/2018-78,
R E S O L V E:
ALTERAR, parcialmente, a Portaria no 105, de 16/02/2012, publicada no Diario da Justica no 43, de 07/03/2012, que concedeu gratificacao 
de capacitacao ao servidor LUIZ ALVES DE MORAES JUNIOR, cadastro no 44196, ocupante do cargo efetivo de Motorista da de Gabinete 
e da funcao gratificada de Motorista de Gabinete, para constar a porcentagem de 10% (dez por cento), incidente sobre o vencimento basico, 
com fulcro no inciso V do art. 17 da Lei Complementar no 303, de 26/07/2004,  e inciso III do art. 5o da Resolucao no 17/2010-PGJ, com 
efeitos a partir de 30/10/2018.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
EDMILSON JOSE DE MATOS FONSECA
Procurador-Geral de Justica
em exercicio
PORTARIA no 8/PGJ
08 de janeiro de 2019
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, no uso de suas atribuicoes contidas no artigo 8o c/c 45, inciso I, itens 2, 40 e 43, da Lei Complementar 
no 93, de 03 de novembro de 1993, e o disposto na Resolucao no 24/2012-PGJ, de 13 de julho de 2012;
CONSIDERANDO que o trabalho relacionado a confeccao, analise da controladoria, e empenho e liquidacao da folha de pagamento exige 
o cumprimento de prazos especificos, visando evitar atraso no pagamento dos salarios e subsidios de servidores e membros da Instituicao;
CONSIDERANDO que o volume da demanda existente em relacao aos tipos de folhas de pagamento que precisam ser confeccionadas 
requer concentracao tecnica especifica e que tal procedimento exige o estabelecimento de prazo razoavel a consecucao das tarefas;
RESOLVE:
Art. 1 Aprovar o Calendario da Folha de Pagamento para o exercicio de 2019, nos termos do Anexo desta Portaria registrado sob o Id SEI 
no 0249438, constante no Processo SEI no 19.25.110001018.0000162/2019-20.
Art. 2 Estabelecer que os documentos de alteracao da folha de pagamento que derem entrada na Gerencia de Recursos Humanos  GRH 
apos a data estabelecida no Calendario sejam sobrestados ate a folha de pagamento seguinte, visando evitar descontinuidade da execucao 
das tarefas inerentes ao cumprimento do calendario de pagamento estabelecido nesta Portaria.
Paragrafo Unico. A data estabelecida no calendario de que trata o caput deste artigo se refere ao ingresso do processo concluido, apos 
transitado e decidido pela autoridade competente.
Art. 3o A realizacao de folha suplementar dependera de analise previa pela GRH sobre a viabilidade tecnica e de consequente autorizacao 
do Procurador-Geral, ou por delegacao, do Secretario-Geral.
Art. 4o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
AIRTON PEDRO MARIN FILHO
Procurador-Geral de Justica
Anexo da Portaria no 8/2019-PGJ, de 08/01/2019
CALENDARIO PARA INFORMACOES SOBRE ALTERACOES DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA 2019
JANEIRO/2019
D S T Q Q S S TIPO
PRAZO PARA ENTRADA DO 
PROCESSO CONCLUIDO NO 
SETOR
PRAZO PARA 
PAGAMENTO
GRH
CCI DOF1 2 3 4 5 ALTERACOES NA FOLHA DE 
PAGAMENTO 20/12/18
6 7 8 90 10 11 12 PAE 14/12/18 19/12/18 08/01/19
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
MENSAL
( i n c l u s i v e 
ferias)
Inativos e Pensionistas 14/01/19 17/01/19
25/01/19
27 28 29 30 31 Membros
15/01/19 22/01/191  FERIADO MUNDIAL4  FERIADO ESTADUAL (RO)
24  INSTALACAO MUN DE PORTO VELHO
Comissionados
Administrativos
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