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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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00229805120178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
MARGUI GASPAR BITTENCOURT Acao: Guarda em: 07/11/2019 AUTOR:J. R. F. P. Representante(s):
OAB 7710 - JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS (ADVOGADO) REU:K. M. S. R. B. P.
Representante(s): OAB 19508 - TIAGO DE LIMA RIBEIRO (ADVOGADO) OAB 26558 - KELLEN GRACA
DO SOCORRO RODRIGUES BARROS (ADVOGADO) ENVOLVIDO:R. I. B. P. ENVOLVIDO:R. M. B. P. .
DECISAO - MANDADO R. hoje. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo ao saneamento e organizacao
do processo: 1. Quanto a preliminar de inepcia da inicial, esta nao merece ser acolhida, vez que o autor,
antes da contestacao apresentou peticao de aditamento da inicial e nao houve prejuizo a requerida no
exercicio da ampla defesa conforme se depreende da leitura de contestacao, na qual se manifestou
acerca de todas as questao levantadas na inicial. 2. Declaro saneado o processo. 3. Sao questoes de fato
controvertidas: se ha necessidade de alteracao da guarda compartilhada das menores R. I. e R. M. para
unilateral em favor de um dos genitores e por consequencia as questoes relativas a obrigacao alimentar
em relacao as menores. 4. Defiro as provas requeridas: depoimento das partes, oitiva de testemunhas e
realizacao de estudo social. 5. A distribuicao do onus da prova seguira a regra geral insculpida no artigo
373, incisos I e II, do CPC. 6. As questoes de direito relevantes consistem na aplicacao das Leis n.o
8.069/90, 13.058/2014, 5.478/68 e arts. 1.583 e 1.589 ambos do CC. 7. Designo audiencia de instrucao e
julgamento para o dia 12/05/2020 as 10h, devendo as partes serem intimadas, pessoalmente. 8. Concedo
as partes o prazo de 10 (dez) dias uteis, para apresentar seu rol de testemunhas, estas que deverao ser
no maximo de 03 (tres), (a identificacao das testemunhas devera conter, sempre que possivel: nome,
profissao, estado civil, idade, numero de CPF, numero de identidade e endereco completo da residencia e
do local de trabalho), sob a pena de preclusao ( 4o do art. 357 do CPC). 9. Cabe aos advogados
constituidos pelas partes informar ou intimar a testemunha por si arrolada da audiencia designada
(observadas as regras do artigo 455 do CPC). 10. Decorrido o prazo de estabilizacao desta decisao (art.
357,  1o do CPC) e, encaminhado o respectivo mandado a Central, remetam-se os autos a Divisao do
Servico Social das Varas de Familia para proceder ao necessario estudo do caso, cujo laudo devera ser
juntado em 90 (noventa) dias. 11. Com a juntada do relatorio do estudo social, a secretaria devera intimar
as partes, para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias. 12. Cientifique-se a digna RMP.
Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
(Provimento n.o 011/2009 - CJRMB). Belem, 06 de novembro de 2019. MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Juiza de Direito PROCESSO: 00245511520068140301 PROCESSO ANTIGO: 200610713198
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): THAYANNE VIANNA DA SILVA Acao: Conversao
de Separacao Judicial em Divorcio em: 07/11/2019 AUTOR:E. D. S. AUTOR:C. M. R. C. Representante(s):
ROSINEI RODRIGUES DA SILVA CASTRO (ADVOGADO) . ATO ORDINATORIO Fica(m) a(s) parte
interessada(s) intimado(a.s) de que os autos foram devolvidos do Arquivo Geral e encontram-se em
Secretaria. Belem (PA), 7 de novembro de 2019. THAYANNE VIANNA DA SILVA BORGES Diretora de
Secretaria da 5a Vara de familia PROCESSO: 00384153620158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Acao:
Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 em: 07/11/2019 AUTOR:M. L. G. F. A. Representante(s): OAB 11508
- ALINA PINHEIRO SAMPAIO (ADVOGADO) OAB 11857 - SEVERINO ANTONIO ALVES (ADVOGADO)
REU:H. A. D. A. Representante(s): OAB 3257 - DARCI DE MACEDO E SILVA (ADVOGADO) .
DESPACHO - MANDADO R. hoje. 1. Com fundamento no arts. 3o,  3o, 357 e 694, todos do CPC, designo
audiencia de conciliacao ou saneamento do processo, se for o caso, para o dia 11/03/2020 as 11h. 2.
Intimem-se as partes para se fazerem presentes a audiencia, acompanhados de seus patronos. Servira o
presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (Provimento n.
011/2009 - CJRMB). Belem, 05 de novembro de 2019. MARGUI GASPAR BITTENCOURT Juiza de
D i r e i to , r e sp o n dendo P ROCE S S O: 00 4 0 2 6 0 2 7 2 0 1 0 8 1 4 0 3 0 1 P RO CE S S O A NT I GO : - - - MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Acao:
Averiguacao de Paternidade em: 07/11/2019 AUTOR:T. C. P. REPRESENTANTE:D. F. Representante(s):
ALCIDES ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (DEFENSOR) REU:J. W. M. S. . I) Considerando a
informacoes de que o reu possui parentes vivos, e que o exame pericial de DNA e uma prova importante a
ser produzida em casos de investigacao de paternidade, defiro o pedido formulado pela defensora do autor
e designo a audiencia de coleta para o dia 18/03/2020 as 10h. II) Intimem-se pessoalmente Maria de
Nazare Monteiro de Albuquerque, Patricia do Socorro Monteiros dos Santos e Mateus de Alburquerque
Monteiro dos Santos para comparecerem ao ato, nao necessitando estarem em jejum para se submetem
ao exame. III) Ciente a genitora do autor que devera se fazer presente acompanhada de seus filhos.
Servira o presente, por copia digitada, como mandado. PROCESSO: 00429486720178140301
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARGUI GASPAR
BITTENCOURT Acao: Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019 AUTOR:J. I. S. O. Representante(s):


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