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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

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PODER JUDICIARIO

Ano XXXV - N o- 002/003 - Parte III
Rio de Janeiro, quarta-feira - 7 de janeiro de 2009

Secao II - Federal / JF

21 - 2008.51.04.002322-6 CIRENE CAETANO RIBEIRO (Adv. PEDRO ALVES
DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito a
ordem.
Trata-se de materia exclusivamente de direito, restando desnecessarias a producao de outras provas.
Voltem-me conclusos para sentenca.

Sem honorarios, vez ainda nao foi estabelecida a relacao processual angular.

22 - 2008.51.04.002323-8 JOSEFA DO CARMO SANTOS FREITAS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito a ordem.
Trata-se de materia exclusivamente de direito, restando desnecessarias a producao de outras provas.
Voltem-me conclusos para sentenca.

37 - 2003.51.01.002906-0 TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv.
JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM VOLTA
REDONDA-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que o acordao de fls. 384 negou provimento a apelacao, confirmando, consequentemente, a sentenca extintiva de fl. 347/348, arquivem-se com baixa.

23 - 2008.51.04.002659-8 LUIZA JOANA DOS SANTOS E SILVA (Adv. JANE
AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 001208/2008
FOLHA 15/16 . Posto isso, reconheco a litispendencia e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual
Civil.

38 - 2005.51.04.003719-4 M.I.- MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ
EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA
REDONDA. . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que o acordao de
fls. 425 negou provimento a apelacao, confirmando, consequentemente, a sentenca extintiva de fl. 343/345, arquivem-se com baixa.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das penas da litigancia de
ma-fe, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de Justica, que
ora defiro.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba
honoraria, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuido a causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execucao suspensa, na forma do art. 12 da
Lei no 1.060/50.
Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuicao.
P. R. I.

Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.
P. R. I.

39 - 2008.51.04.001181-9 N S C EMPRESA DE NEGOCIOS SERVICOS E
COM/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Homologo pedido de desistencia de fl. 143.
Certifique a secretaria o transito em julgado da sentenca. Apos de-se baixa e arquivemse.
40 - 2008.51.04.002991-5 FLORESTA COM/ IND/ S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para parte autora
cumprir o ultimo paragrafo do despacho de fl. 307, sob pena de indeferimento da peticao
inicial.
3000 - EXECUCAO FISCAL
41 - 96.0055271-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x
SOL-SERVICOS REUNIDOS DE OBRAS LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIO CORTES DE
CASTRO). SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO
NR. 001221/2008 FOLHA 60/62 . Isto posto, julgo extinta a presente execucao fiscal,
com resolucao de merito, na forma do art. 269, I, CPC, c/c o art. 156, V, CTN.

25 - 2008.51.04.003652-0 JOSE EPIFANIO MATOS MIRANDA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
. Defiro o pedido de gratuidade de justica.
INDEFIRO, por ora, a tutela de urgencia postulada, dada a ausencia dos
pressupostos legais.
Por ocasiao da prolacao da sentenca, presentes os referidos pressupostos, a
tutela de urgencia sera deferida no seu bojo.
Cite-se.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 60
(sessenta) dias, fornecer a este Juizo o procedimento administrativo que indeferiu o pedido de concessao de aposentadoria do autor, sob pena de crimes de desobediencia e
prevaricacao, alem de multa diaria no valor de R$50,00 (cinquenta) reais, limitada ao
montante de R$3.000,00 (tres mil reais).
Instrua-se o mandado com copia dos documentos de fls. 15/16 e 19/20.
Decorrido o prazo, sem a comprovacao nos autos do cumprimento da determinacao acima, expeca-se mandado de prisao, por restarem configurados crimes de desobediencia e prevaricacao, nos termos do art. 330 e 319 do CP, respectivamente.

Determino a Fazenda Nacional que promova a imediata anulacao da CDA
constante do presente feito.

26 - 2005.51.04.000501-6 ANDERSON RODRIGUES MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x
CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ M. M. DE M. E. DE M. E. DE INF. DE
B.MAN. V.RED. RES. E ITAT E OUTRO (Adv. CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE). . Tendo em vista o teor da informacao prestada a fl. 148, suspendo o andamento do feito por
30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a formalizacao de acordo entre as partes.
Apos o decurso do prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para
sentenca.
27 - 2007.51.04.003835-3 PAULO SOARES DA SILVA (Adv. MARA LYDIA
SILVA DE JESUS LOPES, ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO
REGISTRO NR. 001211/2008 FOLHA 09/11 . Diante de todo o exposto e na forma da
fundamentacao supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honoraria, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuido a causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execucao suspensa, na forma do art. 12 da
Lei no 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justica que ora defiro.
Apos o transito em julgado, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos.
P. R. I. C.
28 - 2008.51.54.000253-4 RENATO JORDAO DA SILVA E OUTRO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR.
001206/2008 FOLHA 35/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,51. Custas Devidas
pelo Vencido: R$ 150,51.
. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS registrados na peticao
inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentacao.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba
honoraria, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuido a causa.
Apos o transito em julgado e a complementacao das custas processuais recolhidas, arquivem-se os autos, com baixa.
P. R. I.
1005 - ORDINARIA/OUTRAS
29 - 98.0503841-6 ESPOLIO DE GILENO DE MEDEIROS MENDONCA REP/
P/ MARIA JOSE PEREIRA MENDONCA E OUTROS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA). . Indefiro. Os bens penhorados foram avaliados em valor superior ao credito executado. Ademais, nao esta presente nenhuma causa legal de substituicao de penhora.
Aguarde-se a designacao de data para realizacao de leilao.
30 - 2007.51.04.001170-0 JAVANIR RAYMUNDO VEIGA (Adv. GUSTAVO
FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO
LUSTOSA, CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG, ALDIR GOMES SELLES, LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO, DANIELA SALGADO JUNQUEIRA). . INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora as fls. 133/134, uma vez que, nao obstante
tenha sido comprovada a existencia da caderneta de poupanca no 60000200-9, no mes
de maio/1997 (fl. 10), nao foi produzida prova de sua existencia nos periodos questionados. Desse modo, considero plausivel a informacao da CEF no sentido de que nao
logrou exito em localizar os extratos almejados.
Apos o decurso do prazo recursal, voltem-me conclusos para sentenca.
31 - 2007.51.04.001492-0 MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Expecam-se alvaras para levantamento dos valores depositados as fls. 79 e 81, ficando a parte autora e seu procurador, desde ja, intimados para
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