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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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pronunciado, o Representante do Ministerio Publico e a Defesa. Procedam-se as anotacoes e
comunicacoes de estilo. Preclusa a decisao da pronuncia, de-se vistas dos autos ao Ministerio Publico e
em seguida a defesa para os fins do art. 422 do CPP. O pronunciado deve permanecer preso ate o seu
julgamento, visto ainda estarem presentes os motivos ensejadores da custodia preventiva, previstos no art.
312 do Codigo de Processo penal, de assegurar a futura aplicacao da lei penal. P.R.I.C. Breu Branco/PA,
05 de novembro de 2019. ANDREY MAGALHES BARBOSA Juiz de Direito

Processo Penal no 0007257-64.2018.8.14.0104 : Homicidio Qualificado: Reu: James da Silva Siqueira;
Adv. Dr. Iriel de Brito Batista OAB/PA sob o no 10.191 ;; vitima D. D. S. A.; Denunciante: Ministerio Publico
EstadualS E N T E N C A Vistos, etc. O Ministerio Publico deste Estado ofereceu Denuncia contra JAMES
DA SILVA SIQUEIRA, ja devidamente qualificado, por ter violado o dispositivo do art. 121, 2o, IV, do CP
(com incidencia da Lei 8072/90). Segundo a denuncia: No dia 10/12/2017, por volta das 02h00min neste
municipio, o denunciado matou a vitima Darlan da Silva Alves, mediante disparo de arma de fogo, tendo o
crime sido praticado de modo a nao possibilitar qualquer chance de defesa a vitima. Narra-se ainda que, a
vitima e o denunciado, possuiam uma especie de desinteligencia, motivada por uma antiga discussao
(cerca de um mes anterior a data dos fatos), onde a vitima e o acusado bateram boca por causa de
uma cadeira. No dia anterior ao dia dos fatos (09/12/2017), a vitima juntamente com alguns amigos e
colegas, dentre eles o nacional Eduardo da Silva, vulgo DUDU, consumiam bebidas alcoolicas
tranquilamente na residencia de um nacional conhecido pela alcunha de DORI, situada na Vila
Mojuzinho, neste municipio. Tendo em vista o avancar da hora, por volta 01h:00min, ja do dia 10/12/2017,
as pessoas comecaram a ir embora para as suas respectivas casas, ficando no local apenas a vitima e o
nacional Eduardo, com a finalidade de consumirem as ultimas latinhas de cerveja que haviam sobrado.
Ocorre que, de forma repentina, ja por volta da 02h:00min, o denunciado chegou ao local onde ocorria a
festa, e mesmo sem ser convidado, adentrou na residencia, ocasiao em que cumprimentou o nacional
Eduardo e avistou que a vitima se encontrava no local, porem, sequer direcionou qualquer palavra para
esta, tendo saido da residencia logo em seguida. Achando estranha a visita do denunciado, e tendo em
vista o desentendimento entre este e a vitima, o nacional Eduardo, por precaucao, chamou a vitima para
irem embora para suas respectivas residencias. Ato continuo, o nacional Eduardo e a vitima se retiraram
da residencia, sendo que esta ultima saiu na frente, momento em que acabou sendo surpreendida pelo
denunciado, que por sua vez, estava na frente da residencia de posse de uma espingarda calibre .22, e
sem possibilitar qualquer chance de defesa, desferiu um tiro na regiao da cabeca da vitima, a qual ainda
tento se socorrer no interior da residencia. O nacional Eduardo ia saindo da residencia logo atras da
vitima, momento em que escutou o disparo de arma de fogo efetuado pelo denunciado em face da vitima,
tendo Eduardo indagado de forma assustada o porque de o ora denunciado ter feito aquilo. O denunciado,
por sua vez, sem demonstrar qualquer arrependimento, ainda tentou recarregar a referida arama de fogo a
fim de efetuar mais um disparo em face da vitima, porem, acabou nao conseguindo e se evadiu do local
tomando rumo ignorado. O processo tomou regular marcha, sendo realizados todos os atos processuais
sob o manto dos principios constitucionais da ampla defesa e contraditorio, como se observa da leitura
completa do processo, abaixo enumerados os atos principais, nao havendo maculas procedimentais ou
processuais capazes de lancear o devido processo legal. Inquerito Policial  fls. 10 a 44-A. Representacao
pela prisao preventiva do ora denunciado.  fls. 33 a 36. Decisao que decretou a prisao preventiva do
denunciado JAMES DA SILVA SIQUEIRA (autos no 0010940-46.2017.8.14.0104).  fls. 38 a 40. Decisao
recebendo a denuncia em 28 de novembro de 2018. - fls. 48. Determinada a citacao e intimacao do reu,
este nao localizado, conforme certidao do(a) Oficial(a) de Justica  fls. 53. Informacao sobre o
cumprimento do mandado de prisao preventiva expedido em desfavor de JAMES DA SILVA SIQUEIRA. 
fls. 57. Decisao sobre o recambiamento do preso.  fls. 58 a 59. Oficio a Corregedoria de Justica das
Comarcas do Interior do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Para, solicitando o recambiamento do
preso JAMES DA SILVA SIQUEIRA do Estado do Pernambuco para este Estado.  fls. 60.Deciso
determinando o recambiamento do reu.  fls. 65 a 66. Informacoes de HC.  fls. 88 a 89. Decisao
autorizando o recambiamento do preso (Corregedoria do Estado de Pernambuco).  fls. 129 a 129-v.
Informacao sobre a realizacao do recambiamento.  fls. 145. Decisao designando audiencia de instrucao e
julgamento para o dia 17/07/2019.  fls. 146. Pedido da defesa para transferencia do reu para o CRRT. 
fls. 150 a 155. Ato ordinatorio intimando o advogado de defesa para que este restitua os autos a Secretaria


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