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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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como Curadora, a Sra. OLIMPIA MARIA DE CARVALHO, RG. n. 6237197 SSP/PA e CPF n. 701.531.75249, representando-o(a) em todos os atos da vida civil, dispensada a especializacao da hipoteca legal.
Expeca-se imediatamente o mandado para averbacao para o Cartorio de Registro de Pessoas Naturais e
as certidoes que se fizerem necessarias, posto que a sentenca de interdicao produza efeitos desde logo,
ainda que sujeita a apelacao (art. 1.184 do CPC). Considerando que a acao trata de direito de pessoa com
doenca grave, entendo demonstrados os requisitos para concessao de gratuidade de justica. Custas por
ambas as partes (jurisdicao voluntaria  art. 88 do CPC), cuja exigibilidade fica suspensa a teor do art. 98,
3o do CPC, por ser beneficiaria da gratuidade de justica. Intimem-se. Ciencia ao MP. Xinguara/PA, 09 de
outubro de 2018. FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO Juiza de Direito Titular da 1a Vara de Xinguara-PA.
PROCESSO: 00124903320168140065. Acao: Interdicao. REQUERENTE: CLEVIS NORBERTO
CARDOSO Representante(s): OAB 24233 - LINCON MAGALHAES MACHADO (ADVOGADO)
REQUERENTE: FELICIDADE DA SILVA CARDOSO Representante(s): OAB 24233 - LINCON
MAGALHAES MACHADO (ADVOGADO) INTERDITANDO: KESLEY DA SILVA CARDOSO. SENTENCA:
Tratam os autos de acao de curatela dos interditos. Aduz o(a) requerente que o(a) interditando(a) e seu
filho, que este(a) apresenta incapacidade total para os atos da vida civil posto que e pessoa que se
encontra acometido de retardo mental grave  comprometimento significativo do comportamento,
requerendo vigilancia e tratamento  CID F.72, nao possuindo o necessario discernimento e
desenvolvimento para os atos de sobrevivencia. Colacionou documentos as fls. 06/24. Regularmente
citado(a), o(a) interditando(a) compareceu em juizo, mas nao teve condicoes de depor, em razao dos
sintomas da mazela que lhe acomete, como foi afirmado na inicial. A parte autora compareceu e depos,
ratificando os termos da peticao inicial. Foi nomeado curador especial o Defensor Publico nessa Comarca
pela re, oferecendo defesa por negativa geral. Oficiada a Secretaria Municipal de Saude, foi realizada
prova medica da doenca incapacitante as fls. 46 (laudo de sanidade mental). Instado a se manifestar o
representante do Ministerio Publico, opinou pela procedencia do pedido. E o relato. Decido. A luz do art.
754 do CPC, considero suficiente a instrucao probatoria para se constatar a falta de plena capacidade de
entendimento e, evidentemente, dos visiveis e inquestionaveis indicios de anormalidade psiquica, tanto
pela aparencia, como pelos gestos da pessoa interditanda durante a audiencia, corroborados pericia
medica que confirma o avancado estado de doenca incapacitante, preenchendo assim o determinado pelo
art. 1.771 do Codigo Civil patrio. Constata-se pelo que foi analisado que a incapacidade para os atos da
vida civil e completa. Portanto, o contexto dos fatos que emanam dos autos, ja fornece elementos
suficientes a sustentar a tutela judicial pretendida, tendo-se, igualmente, como plausiveis as alegacoes de
que a requerente seja a pessoa mais habilitada ao exercicio da curatela. Dispositivo. Pelas razoes ao
norte expendidas e com espeque nos arts. 3o, II e 1.767, I, Codigo Civil Brasileiro, e no art. 487, I do CPC,
julgo procedente e acao e decreto a interdicao de Kesley da Silva Cardoso, RG n. 6307395 PC/PA, CPF n.
704.859.942- 16, declarando-o(a) absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil,
nomeando-lhe, em obediencia ao que dispoe o art. 755, inciso I, do CPC e art. 1.775,  2o do CCB, como
Curadores, os Sres. Clevis Norberto Cardoso, RG. n. 4757200 SSP/PA e CPF n. 185.479.072-20; e
Felicidade da Silva Cardoso, RG 2046281 SSP/PA, CPF n. 370.914.252-00 residentes na Rua 11, q. 59, Lt
8, Jardim America, Xinguara-PA, representando-o(a) em todos os atos da vida civil, dispensada a
especializacao da hipoteca legal. Intime-se a requerente para prestar o compromisso em ate 05 (cinco)
dias. Expeca-se o mandado para averbacao para o Cartorio de Registro de Pessoas Naturais da Comarca
de Conceicao do Araguaia (Endereco: R. Dom Sebastiao Tomas, 713 - Centro, Conceicao do Araguaia PA, 68540-000) para que a sentenca de interdicao produza efeitos desde logo, ainda que sujeita a
apelacao (art. 1.184 do CPC). Publique-se a parte dispositiva da presente sentenca no DJE-PA por 03
(tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicacao, consoante o que dispoe o CPC no
artigo, 755, paragrafo terceiro. Dispenso as publicacoes em jornal local, diante da inexistencia de imprensa
oficial na Comarca (Precedentes STF  HC 68734 DF; STJ  RHC 3778 RJ). Publique-se na plataforma
de editais do Conselho Nacional de Justica, onde permanecera por 06 (seis) meses. Custas por ambas as
partes (jurisdicao voluntaria  art. 88 do CPC), cuja exigibilidade fica suspensa a teor do art. 98, 3o do
CPC, por ser beneficiaria da gratuidade de justica. Intimem-se por publicacao em DJE-PA e vistas dos
autos a DPE. Ciencia ao MP. Xinguara/PA, 04 de setembro de 2018. FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO
Juiza de Direito Titular da 1a Vara de Xinguara-PA.


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