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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, terca-feira, 10 de dezembro de 2019.

PRO 22

COMUNINCACOES

Por solicitacao do deputado Pepe Vargas, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicacao de
lider.

O SR. PEPE VARGAS (PT)  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Ocupo a tribuna para tecer, mesmo que brevemente, ainda que preliminarmente, comentarios sobre
o anunciado pacote do governo federal de restruturacao do Estado Brasileiro.
Algumas medidas foram encaminhadas atraves de tres propostas de emenda a Constituicao, e
anunciou-se que outras medidas tambem aportarao no Congresso Nacional. Essas medidas terao enorme
repercussao no conjunto dos entes federados, Estados e Municipios.
Como e um conjunto muito extenso de medidas, nao vou aqui analisar medida por medida, apenas
queria, em primeiro lugar, dizer que o sentido geral dessas medidas e o de atribuir os graves problemas
fiscais, economicos e consequentemente sociais que o nosso Pais vivencia nos dias atuais como se fossem
problemas inerentes ao servico publico, inerentes a forma de organizacao do Estado, que seria um Estado
pesado, inchado, o qual Estado precisaria ser diminuido em tamanho e reduzido nas suas funcoes para que a
sociedade, enfim, pudesse atingir a sua felicidade.
Isso nao e verdade. A principal causa da situacao fiscal temeraria que o Brasil vive hoje, em
primeiro lugar, e uma politica economica que prioriza fundamentalmente a manutencao dos interesses e dos
lucros do sistema financeiro.
Esse pacote vai comprometer inclusive os recursos que estao alocados em varios fundos
extremamente importantes para diversas politicas publicas deste Pais, desde aquelas que servem para
estimular a geracao de empregos, ate politicas publicas para saude, para a educacao e para outras questoes
fundamentais. Esses recursos serao retirados dos fundos para, no dizer do governo, pagar a divida publica.
Portanto, o governo vai pegar todo dinheiro que era para politicas publicas e repassa-lo para os
banqueiros, para quem especula em torno da divida publica. Consequentemente, vai trazer ainda mais
dificuldade para a nossa economia.
O Paulo Guedes ate tem coerencia em fazer isso, porque, afinal de contas, ele e um banqueiro. Ele e
uma pessoa que tem vinculos com o sistema financeiro e esta la para fazer a defesa desses interesses. Agora,
para a Nacao, para o povo brasileiro, esse pacote e um enorme desastre.
Queria saber como e que ficara o atendimento a saude quando reduzirem em 25% os servicos e os
horarios de trabalho e em 25% o salario dos servidores. Como e que se reduz em 25% o atendimento e os
servicos em educacao e seguranca? Ora, se nao mexer em saude, educacao e seguranca, nao vai se mexer em
nada, porque o resto e uma coisa muito reduzida de servico publico. Sao essas tres areas que sao
fundamentais, especialmente para Estados e Municipios, que sao efetivamente quem executam as politicas
publicas.
Entao, e um pacote que sequer esta sintonizado com a vida real deste Pais. Como e que se pretende
extinguir, numa canetada, diversos Municipios que se emanciparam ha 20, 30 anos? Essa e uma total falta de
conhecimento da realidade.


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