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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 058 Goiania, segunda-feira, 1 de abril de 2019 Pagina 53
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Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br  
      
80a Zona Eleitoral
Despachos
PP - CACHOEIRA DE GOIAS -PRESTACAO CONTAS ANUAL - EXERCICIO 2016
DESPACHO Prestacao de Contas Anual no 78-60.2018.6.09.0080
Protocolo no.: 15.438/2017 Partido: PP  Cachoeira de Goias (GO) Exercicio: 2016
Apos analisar o requerimento e documentos colacionados as fls. 84/92 e a manifestacao tecnica de fl. 93, com fulcro no inc. I, do  3o, do 
art. 35, da Resolucao do TSE no. 23.464/2015, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a supracitada agremiacao partidaria apresente a 
documentacao complementar. Apos, seja elaborado parecer tecncico conclusivo e, ato continuo, vistas ao Ministerio Publico Eleitoral para 
manifestacao. Cumpra-se. Sao Luis de Montes Belos, 28 de marco de 2019. PETER LEMKE SCHRADER Juiz Eleitoral da 80ZE
88a Zona Eleitoral
Decisoes
ACAO PENAL - CARTA PRECATORIA No 52-38.2018.6.09.0088
Protocolo no: 13.981/2018
Deprecante:  Juizo da 050a Zona Eleitoral  Uruacu/GO
Deprecado: Juizo da 088a Zona Eleitoral  Mara Rosa/GO
Acusado:  Ademir Claudio de Moraes Filho
Advogado:  Tiago Custodio dos Santos - OAB/GO no:  27.656
DECISAO
Trata-se de Carta Precatoria enviada pelo Juizo da 50a Zona Eleitoral  Uruacu/GO, com a finalidade de fiscalizacao de condicoes impostas 
em suspensao condicional do processo aceita pelo acusado Ademir Claudio de Moraes Filho.
As folhas 22/23, o beneficiario informa que esta trabalhando como motorista no municipio de Goianesia e requer encaminhamento da 
presente Carta Precatoria para cumprimento das condicoes perante o Juizo Eleitoral daquele municipio.
Considerando o carater itinerante da Carta Precatoria, previsto no artigo 355,   1o, do Codigo de Processo Penal, deferido o pedido de 
encaminhamento da Carta Precatoria ao Juizo da 74a Zona Eleitoral  Goianesia/GO.
Intime-se o Acusado.
Comunique-se o Juizo Deprecante.
Cumpra-se.
Mara Rosa/GO, 28 de marco de 2019.
Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira
Juiz Eleitoral
ACAO PENAL No 310-26.2016.6.09.0118
Protocolo n.:  168.112/2016
Autor da Acao:  Ministerio Publico Eleitoral
Acusados:  Wagney Silvestre da Costa
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