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Diário RO - Justiça

561DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
1a Vara - Cerejeiras 
Av. das Nacoes, no 2225, Bairro Centro, CEP 76.997-000, 
Cerejeiras, RO 7002278-94.2018.8.22.0013
Aquisicao
Demarcacao / Divisao
AUTOR: ROBSON ALVES RIZZON
ADVOGADO DO AUTOR: PAULO BATISTA DUARTE FILHO 
OAB no RO4459
REU: ROBERTO ANDRE DE CARVALHO
DECISAO 
ROBSON ALVES RIZZON ingressou com a presente acao 
de imissao na posse em desfavor de ROBERTO ANDRE DE 
CARVALHO, com pedido liminar, alegando, em sintese, ter 
arrematado/adquirido o lote rural no 202, da Gleba 1 do PA 
Vitoria da Uniao, em Corumbiara/RO, com area total de 41.8394 
hectares, conforme carta de arrematacao datada de 19/06/2018, 
averbada no CRI de Cerejeiras em 20/08/2018 (sob a matricula 
no 6.997  livro 2, ficha 01), instruida no ID 22822308  pags. 
1-3.
Esclarece, contudo, que, ao se deslocar ao imovel para tomar 
posse, se deparou com terceiro, o qual nega-se a se retirar, 
afirmando ser o proprietario, razao pela qual interpoe a presente 
demanda, a fim de que o requerido seja, desde logo, imitido da 
posse do imovel.
Com o pedido acosta mandato e documentos. 
Vieram-me, entao, conclusos. 
E o relatorio. DECIDO.
A acao de imissao na posse pode ser conceituada, inicialmente, 
como o meio processual cabivel para conferir posse a quem 
ainda nao a tem, ou, nas palavras do professor Ovidio Baptista, 
como a acao que visa a proteger o direito a adquirir uma posse 
que ainda nao desfrutamos.
A admissibilidade da presente medida se justifica sempre que a 
posse de legitimo proprietario seja impedida. Ao se adquirir um 
imovel, adquire-se a propriedade e a posse indireta, sendo que a 
imissao de posse e medida judicial cabivel quando ao adquirente 
e negada a possibilidade de exercicio da posse direta.
Nos termos do artigo 300 do NCPC, revela-se indispensavel, 
a concessao do provimento provisorio de urgencia antecipado 
vindicado, verificar, na hipotese concreta trazida ao juizo, 
a existencia de relevancia da fundamentacao inerente ao 
pedido  probabilidade do direito alegado, fumus boni iuris 
 e de perigo de dano ou risco ao resultado util do processo 
 periculum in mora, se a ordem for deferida somente ao final 
ou posteriormente, cotejadas a luz de superior criterio da 
proporcionalidade/razoabilidade, em exercicio de tecnica de 
ponderacao de interesses em aparente tensao no caso em 
apreco, como recomenda a Constituicao da Republica.
Analisando sumariamente a prova carreada aos autos, e a 
argumentacao trazida na inicial, verifico a prova inequivoca 
da verossimilhanca das alegacoes feitas pela parte autora 
atraves dos documentos juntados pela mesma, especialmente 
pela carta de arrematacao datada de 19/06/2018, averbada no 
CRI de Cerejeiras em 20/08/2018 (sob a matricula no 6.997  
livro 2, ficha 01), instruida no ID 22822308  pags. 1-3, alem 
do comprovante de pagamento referente a arrematacao e 
comprovante de quitacao de ITR dos ultimos cinco anos pagas 
pelo autor (IDs 22822319 p. 1 de 1, 23736373 p. 1 de 1 e ss.), 
os quais sao aptos a comprovar, ao menos em um Juizo de 
cognicao sumaria, que a parte requerente arrematou/adquiriu o 
imovel junto aos autos no 0018100-20.2009.5.14.0051, conforme 
narrado acima. 
O dano irreparavel ou de dificil reparacao encontra-se nos 
prejuizos que a posse irregular que vem sendo exercida no imovel 
de propriedade da autora podem gerar a mesma, devidamente 
indicado no Boletim de Ocorrencia de ID 22822265.
Acrescente-se a isso que nao ha perigo de irreversibilidade da 
presente DECISAO.
Nesses termos, verifica-se que se encontram presentes 
os elementos necessarios para conceder, liminarmente, a 
antecipacao dos efeitos da tutela, considerando a analise 
perfunctoria que fora realizada dos fatos e dos documentos 
contidos nos autos ate o presente momento.
1  Diante do quanto exposto, com fulcro nos arts. 294 e ss, 
c/c art. 300, do Codigo de Processo Civil brasileiro, DEFIRO 
o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela jurisdicional, e 
DETERMINO que a parte requerida, ROBERTO ANDRE DE 
CARVALHO, desocupe o imovel em litigio, a saber, lote rural 
no 202, da Gleba 1 do PA Vitoria da Uniao, em Corumbiara/RO, 
com area total de 41.8394 hectares, no prazo maximo de 15 
(quinze) dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 500,00 
(quinhentos reais), ate o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), 
caso descumpra o preceito, com a ressalva de que tal medida 
podera ser reapreciada ou revogada a qualquer tempo, durante 
o curso do processo.
2  SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO DE IMISSAO DE 
POSSE em favor de ROBSON ALVES RIZZON.
3  No mais, considerando a implantacao do Centro Judiciario de 
Solucao de Conflitos e Cidadania, de acordo com a Resolucao 
n. 008/2013-PR, disponivel no DJ de n. 098, de 29/5/2013, 
proceda-se a remessa destes autos a CEJUSC, localizado nas 
dependencias do Forum Desembargador Sobral Pinto, situado a 
Avenida das Nacoes, 2225, Centro, Cerejeiras-RO, CEP: 76997000 - Fone:(69) 3342-2283, para realizacao de audiencia de 
conciliacao (art. 12, III do Provimento), que acontecera no dia 13 
de fevereiro de 2019 as 11h30min.
Advirta-se as partes de que o nao comparecimento imotivado, a 
audiencia de conciliacao designada, importara em aplicacao de 
pena de multa, nos termos do art. 334,  8o, do NCPC, porquanto 
reputado ato atentatorio contra a dignidade da justica.
4  Passo seguinte, cite-se a parte requerida, no endereco 
declinado na inicial, para que ofereca resposta, no prazo de 15 
(quinze) dias, sob pena de revelia e confissao, nos termos do 
art. 335 do NCPC, assinalando-se que o prazo sera contado a 
partir da realizacao da audiencia de conciliacao.
Intime-se, ainda, a parte autora acerca da presente.
Para tanto, SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/
CARTA PRECATORIA:
a) DE CITACAO E INTIMACAO DO REU, observando o seguinte 
endereco para localizacao:
ROBERTO ANDRE DE CARVALHO: Rua Italia Franca, no 1950 
no municipio de Corumbiara/RO;
b) DE INTIMACAO DA AUTORA, observando, para tanto, o 
seguinte endereco:
ROBSON ALVES RIZZON: Rua Dois Mil Trezentos e Quinze, 
No 6377, Bairro S-23, na Cidade Vilhena, Estado de Rondonia.
Para as diligencias nesta comarca, autorizo o uso das 
prerrogativas do art. 212 e  do NCPC.
Aguarde-se a solenidade.
Apos, caso reste infrutifera a conciliacao, advindo resposta da 
parte re, providencie o cartorio a abertura de vista dos autos a 
parte autora, a fim de que se manifeste no prazo de 15 (quinze) 
dias, nos termos do 351 do NCPC.
Em seguida, providencie-se a intimacao das partes para que 
especifiquem as provas que pretendem produzir, e, caso 
queiram, sugerir os pontos controvertidos da lide, no prazo 
comum de 05 (cinco) dias. 
Transcorrido o referido prazo, venham conclusos para as 
FINALIDADE s dos arts. 354/357do NCPC.
Pratique-se o necessario. Intimem-se. Cumpra-se.
Cerejeiras  1a Vara Generica, 08 de janeiro de 2019
ELI DA COSTA JUNIOR
Juiz de Direito
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