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Diário MT - Tribunal de Contas

Registrada, Publicada, Cumpra-se

Levi Salies Filho,
Diretor Presidente, em substituicao.

Cuiaba, 04 de Abril de 2019
Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1591

 Pagina 10

Divulgacao sexta-feira, 5 de abril de 2019

Diretor Regulador Ouvidor,
Diretor Regulador Presidente da ARSEC, em exercicio

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS
DO MUNICIPIO DE SINOP
PORTARIA No005/2019
DATA: 04 de abril de 2019

Publicacao terca-feira, 9 de abril de 2019

SERVICOS PARA PUBLICACOES DE CAMPANHAS E PUBLICIDADES INSTITUCIONAIS DE
INTERESSE PUBLICO DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE 
MT A SEREM VEICULADAS EM VEICULO DE COMUNICACAO RADIO FM, na modalidade
pregao (presencial) no 001/2019, no dia Dia: 23 de abril de 2019, ou no primeiro dia util
subsequente, no mesmo local e hora, na hipotese de nao haver expediente nesta data, as 08
horas, no Plenarinho da Sede da Camara Municipal de Campo Verde-MT., na Praca dos Tres
Poderes, no 01  Jardim Campo Real II  Campo Verde  MT., retirada do Edital na Sede da
Camara Municipal de Campo Verde, junto a Comissao de Licitacao, de segunda-feira a sexta-feira
das 7:00horas as 13:00 horas. Para esclarecimento telefone (066) 3419.1310, ou pelo e-mail:
[email protected] Em conformidade com a legislacao vigente.
Campo Verde-MT, em 04 de abril de 2019.

SUMULA: Designa o servidor CARLOS EDUARDO MATEOS DA
ROCHA, Gestor Administrativo e Financeiro da AGER, para exercer a funcao de Fiscal do Contrato
No 002/2019  EDUARDO FRARE EIRELI ME.

VIVIANE TARTARI
Presidente da Comissao de Licitacao

JAIME LUIZ DALASTRA, DIRETOR PRESIDENTE DA AGER 
AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE
SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuicoes legais:

MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA
Pregoeira

R E S O L V E:

CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA

Art. 1o. Nomeia o servidor CARLOS EDUARDO MATEOS DA ROCHA,
Gestor Administrativo e Financeiro da AGER, para exercer a funcao de Fiscal do Contrato
no002/2019 EDUARDO FRARE EIRELI ME.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 006/2017

GABINETE DO DIRETOR DA AGER, ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 04 de abril de 2019.
JAIME LUIZ DALASTRA
DIRETOR PRESIDENTE DA AGER

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.007/2018

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
Data: 04/04/2019
Contratado: STAF SISTEMAS LTDA  EPP/CNPJ

LICITACAO

Presidente: Gilmar Miranda de Almeida

CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA
ATO
EXTRATO DO CONTRATO No. 003/2019.
ORIGEM DA LICITACAO: DISPENSA No 001/2019.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A.
OBJETO: CONTRATACAO DE INSTITUICAO FINANCEIRA OFICIAL
PARA PRESTACAO DE SERVICOS BANCARIOS DE OPERACIONALIZACAO DOS
PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS, INCLUSIVE FOLHA DE PAGAMENTO, DESTA CASA DE
LEIS.

PUBLICACAO LICITATORIA DA CAMARA MNICIPAL DE BARRA DO

VIGENCIA: 60 MESES A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.
VALOR: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) EXERCICIO DE 2019.
DATA DE ASSINATURA: 22 DE MARCO DE 2019.

GARCAS/2019
TOMADA DE PRECOS N.002/2019
EXTRATO DE CONTRATO N.: 007/2019 DE 25.03.2019 A 31.12.2019
PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DA LEI.
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
CONTRATADA: SUPER PONTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAME
CNPJ N.: 24.113.865/0001-22
DOTACAO: 01.001.01. 031.0001.2001.339030
MODALIDADE: TP N. 02/2019
VALOR: R$ 160.540,16
OBJETO: AQUISICAO DE UTENSILIOS PARA COPA/COZINHA E
GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A CMBG COM ENTREGAS PARCELADAS
CONFORME SOLICITACAO.
INICIO: 14.02.2019
ABERTURA: 19.03.2019
CONCLUSAO: 25.03.2019

no

Objeto: Constitui objeto do presente contrato a LICENCIAMENTO DE
SISTEMAS DE GESTAO PUBLICA E SERVICOS CORRELATOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESA
Valor Total R$ 47.781,36 (quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e um
reais e trinta e seis centavos).
Vigencia: 12/04/2019 ate 11/04/2020.
Fundamento Legal: O presente aditivo encontra embasamento legal no
art. 57, II e IV da Lei n. 8.666/93 e art. 65, 1o da Lei no 8.666/93.

1o TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA E ACRESCIMO DE
VALOR AO CONTRATO No 006/2018, CONTRATANTE: AGER-Agencia reguladora dos Servicos
publicos delegados do Municipio de Sinop, MT, representada por seu Diretor Presidente  Jaime
Luiz Dalastra. CONTRATADA: CENTER INFOMATICA, CNPJ n. o 17.858.886/0001-01, Sinop/MT,
representada por sua proprietaria LETICIA FLORENCIO RAMOS. OBJETO: Contratacao de
empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos que consistirao em limpeza,
manutencao (remocao de virus, formatacao de sistema operacional, configuracao de softwares,
manutencao em servidores, instalacao e manutencao basica no cabeamento de rede) e conserto
dos equipamentos, responsabilizando-se o contratante pelos gastos com materiais e equipamentos
necessarios ao servico e Backup em nuvem do servidor. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Prazo de VIGENCIA: Com inicio em 15/03/2019 e termino em 15/03/2020. Data de Assinatura:
15/03/2019. Sinop/MT. Jaime Luiz Dalastra - Diretor Presidente da AGER.

CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS

sob

07.941.056/0001-90

LEGISLACAO
REPUBLICA-SE POR TER SAIDO INCORRETO
DECRETO LEGISLATIVO No 140, DE 28 DE MARCO 2019.
CONCEDE O TITULO CIDADA CUIABANA A SENHORA IDA FESTA
AVALLONE.
A Camara Municipal de Cuiaba, no uso de suas atribuicoes exclusivas
aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Organica do Municipio, promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido o Titulo de Cidada Cuiabana a Senhora Ida Festa
Avallone.

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicacao.
Palacio Paschoal Moreira Cabral, Cuiaba - MT
Em, 28 de marco de 2019.

EDITAL DE AVISO PREGAO
Pregao Presencial no 001/2019
A Camara Municipal de Campo de Verde-MT, atraves da Comissao de
Licitacao/Pregao, torna publico o Pregao CONTRATACAO DE ESPACO PARA PRESTACAO DE

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

VEREADOR MISAEL GALVAO



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

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Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1591

 Pagina 11

Divulgacao sexta-feira, 5 de abril de 2019

PRESIDENTE

LICITACOES
DISPENSA DE LICITACAO No. 001/2019
OBJETO: Contratacao de instituicao financeira oficial para prestacao de
servicos bancarios de operacionalizacao dos pagamentos e recebimentos, inclusive folha de
pagamento, desta Casa de Leis.

Publicacao terca-feira, 9 de abril de 2019

Contrato: No 014/2019
Data da assinatura: 12/03/2019
Valor: R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais)
Vencimento: 31/12/2019
Objeto: O presente Contrato tem por objeto a Contratacao de empresa
para prestacao de servico de lavagem/limpeza dos veiculos de propriedade da Camara Municipal
de Guaranta Do Norte-MT, tipo: servico de manutencao de veiculos automotivos  do tipo lavagem
simples  veiculo leve/utilitario, servico de manutencao de veiculos automotivos  do tipo lavagem
simples  veiculo leve mini van, servico de manutencao de veiculos automotivos  do tipo lavagem
simples  camionete cabine dupla, servico de manutencao de veiculos automotivos  do tipo
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