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DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 44

PARECER
1. Trata-se de projeto de lei de n.221/ 2015, de autoria do Deputado Luiz Fernando Mainardi, que denomina
Rodovia Nelson Goncalves, a rodovia RS-389, que liga o municipio de Osorio a Torres, tambem conhecida
como Estrada do Mar.

2. A justificativa do autor refere que a homenagem deve ser concedida pelo motivo da historia de vida de
Nelson Goncalves, por ser gaucho e ter sido considerado um dos maiores nomes da musica popular
brasileira, sendo sua trajetoria pouco reconhecida pelo Estado do Rio Grande do Sul.

3. Dentro da competencia da Comissao de Assuntos Municipais, prevista no artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno, nao ha qualquer objecao que impeca o regular tramite do presente projeto de lei.

4. Diante disso, considerando que a iniciativa visa denominar a rodovia RS-389, valorizando e reconhecendo
uma personalidade artistica do Rio Grande do Sul, reconhecida nacional e internacionalmente, o parecer e
favoravel a tramitacao do presente projeto de lei.
5. Parecer favoravel.
Sala das Sessoes, em 29 de outubro de 2019.

Deputado(a) Eduardo Loureiro,
Presidente.
Deputado(a) Kelly Moraes,
Vice-Presidente.

Deputado(a) Airton Lima,
Relator(a).

Deputado(a) Pedro Pereira

Deputado(a) Valdeci Oliveira

Deputado(a) Ernani Polo

Deputado(a) Fabio Branco

Deputado(a) Vilmar Zanchin

Deputado(a) Capitao Macedo

Deputado(a) Dalciso Oliveira

Deputado(a) Giuseppe Riesgo

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PROJETO DE LEI No 94/2019
Deputado(a) Fabio Branco
Altera a Lei n 12.616, de 08 de novembro de 2006, que