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Diário SE - Justiça

PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201778100074
REQUERENTE : SONIA LOUVORES SANTOS
ADV. : FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE
REQUERIDO : GILTON DOS SANTOS
ADV. : GIOVANI DAHMER - OAB: 494-B-SE
REQUERIDO : CAMILA SILVA SANTOS
ADV. : GIOVANI DAHMER - OAB: 494-B-SE
REQUERIDO : DEISIANE DA SILVA SANTOS
ADV. : GIOVANI DAHMER - OAB: 494-B-SE
REQUERIDO : GILTON DOS SANTOS JUNIOR
ADV. : GIOVANI DAHMER - OAB: 494-B-SE
SENTENCA....: (...) 3. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A DECADENCIA, AO PASSO QUE EXTINGO O PROCESSO NO 201778100074 COM BASE NO ART. 487, II,
DO  CPC,  CONDENANDO  A  REQUERENTE  DO  MENCIONADO  PROCESSO  (SONIA  LOUVORES  SANTOS)  AO  PAGAMENTO  DAS  CUSTAS  PROCESSUAIS  E  DOS
HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, ESTES QUE FIXO EM 15% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO 85, 2o, DO CPC, SUSPENDENDO, NO ENTANTO, A
EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS DIANTE A CONCESSAO DA JUSTICA GRATUITA (FL. 46), CONFORME PREVE O ART. 98, 3o, DO CPC, NOUTRO LADO, COM BASE NO
ART. 487, I, DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRACAO DE POSSE E JULGO IMPROCEDENTE PLEITO RECONVENCIONAL QUE ESTAO CONTIDOS
NO PROCESSO NO 201678100574, CONDENANDO OS REQUERIDOS DO REFERIDO PROCESSO (SONIA LOUVORES SANTOS E ANTONIO LOUVORES SANTOS) AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS  PROCESSUAIS E DOS  HONORARIOS  DE SUCUMBENCIA,  ESTES FIXADOS EM 15%  DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA,  TUDO NA
PROPORCAO DE 35% PARA O REU ANTONIO LOUVORES SANTOS E 65% PARA RE SONIA LOUVORES SANTOS, HAJA VISTA QUE ESTA TAMBEM FOI VENCIDA NA
RECONVENCAO, O QUE FACO DE ACORDO COM O ART. 85, 2o, DO CPC, SUSPENDENDO, TODAVIA, A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, SEGUNDO O ART. 98, 3o, DO
CPC, DIANTE DA JUSTICA GRATUITA JA DEFERIDA EM RELACAO A DEMANDADA SONIA LOUVORES SANTOS (FL. 130-131) E QUE AGORA DEFIRO NO QUE ATINE AO
REU  ANTONIO  LOUVORES  SANTOS,  NOS  TERMOS  DO  ART.  5o,  LXXIV,  DA  CONSTITUICAO  FEDERAL.  DEIXO  DE  CONDENAR  O  ESTADO  DE  SERGIPE  AOS
HONORARIOS  ADVOCATICIOS  COM  RELACAO  AO  ADVOGADO GIOVANI  DAHMER  (OAB/SE  No  494-B),  PORQUE,  A  DESPEITO  DE  HAVER A  INFORMACAO NO
PROCESSO  NO  201778100074  (FLS.  85  E  88-95)  DE  QUE  NO  PROCESSO  NO  201678100574  O  REFERIDO  CAUSIDICO  REPRESENTOU  OS  INTERESSES  OS
REQUERENTES  DESTE  E REUS DAQUELE  PROCESSO  COMO DATIVO,  NAO  HA  NOS 02  AUTOS DOCUMENTO QUE  INDIQUE A  NOMEACAO,  HAVENDO,  PELO
CONTRARIO,  INSTRUMENTOS  PROCURATORIOS QUE  INDICAM A  ATUACAO PARTICULAR.  EXPECA-SE MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE,  PARA  HAJA
DESOCUPACAO DO IMOVEL, FICANDO AUTORIZADO, SE NECESSARIO, O CUMPRIMENTO DO MANDADO ACOMPANHADO DA POLICIA MILITAR, O QUE DEVERA SER
CERTIFICADO PELO OFICIAL(A) DE JUSTICA, HIPOTESE EM QUE A SECRETARIA DEVERA REALIZAR A COMUNICACAO DE DIREITO. NAO HAVENDO PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS NO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE E, NA SEQUENCIA, ENCAMINHEM-SE AO SETOR DE ARRECADACAO E GESTAO FISCAL DO TJSE, A FIM DE
QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, SALVO GRATUIDADE DEFERIDA. FINDO O PRAZO LEGAL E NAO HAVENDO RECURSO, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM
JULGADO E, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS E DE PRAXE. HAVENDO RECURSO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, PARA QUE OFERECA
CONTRARRAZOES, NOS TERMOS DO ART. 1.010, 1o, DO CPC. A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TJSE, COM FULCRO NO ART.
1.010, 3o, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
PROC.: 201978100110
EXEQUENTE : LIDYANNE PEREIRA SILVA SANTOS
ADV. : LIDYANNE PEREIRA SILVA SANTOS - OAB: 5815-SE
EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : TULIO CAVALCANTE FERREIRA
ATO ORDINATORIO....: ANTE A RESPOSTA DO BANESE, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTACAO, EM CINCO DIAS
ACAO CIVIL PUBLICA
PROC.: 201978100343
REQUERENTE : SIND TRAB EDUC BAS RED OF DE ENS DO EST/SE - SINTESE
ADV. : WALBER GONCALVES MATOS - OAB: 9367-SE
REQUERIDO : MUNICIPIO DE BREJO GRANDE
REQUERIDO : CLYSMER FERREIRA BASTOS
DECISAO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O DESPACHO RETRO FORA LANCADO EQUIVOCADAMENTE. NESTES TERMOS, CHAMO O
FEITO A ORDEM E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE P. 286. AO TEMPO, CONSIDERANDO O QUANTO DETERMINADO PELO ART. 331 DO CPC, MANTENHO A
DECISAO VERGASTADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. CITEM-SE OS REQUERIDOS, CONFORME DETERMINA O ART. 331, 1o DO CPC, PARA QUE, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, APRESENTEM AS SUAS CONTRARRAZOES A APELACAO. COM A JUNTADA DAS CONTRARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
PROC.: 201978100345
EXEQUENTE : CARLOS EUGENIO LEAO DE MENEZES
ADV. : KATIELE PINHEIRO SANTOS - OAB: 11495-SE
EXECUTADO : JOSE MILTON MARQUES SILVA
DECISAO/DESPACHO....: PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A CONSULTA EFETUADA VIA BACENJUD AINDA NAO RETORNOU RESULTADO. POSTO ISTO,
AGUARDE-SE EM CARTORIO POR MAIS 05 (CINCO) DIAS. APOS, AUTOS CONCLUSOS.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201978100490
REQUERENTE : MOISES FERREIRA DOS SANTOS
ADV. : FELIPPE ANDRADE CACHO - OAB: 8080-SE
REQUERENTE : ILMA DA SILVA
ADV. : FELIPPE ANDRADE CACHO - OAB: 8080-SE
REQUERENTE : CICERA DOS SANTOS
ADV. : FELIPPE ANDRADE CACHO - OAB: 8080-SE
REQUERENTE : ELIANE ALVES DE LIMA DOS SANTOS
ADV. : FELIPPE ANDRADE CACHO - OAB: 8080-SE
REQUERIDO : JOSE CARLOS MACHADO FERREIRA
REQUERIDO : MARIO JOSE VALOIS MACHADO
DECISAO/DESPACHO....:  DIANTE DO CONTIDO NA CERTIDAO DE P. 43, INTIME-SE PESSOALMENTE OS REQUERENTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CUMPRIR AS DETERMINACOES EXARADAS NO DESPACHO DE P. 40, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO.
EXECUCAO DE ALIMENTOS
PROC.: 201978100576
AUTOR : A.M.D.
ADV. : ROUZIANE DE MELO VIEIRA - OAB: 10952-SE
REU : J.D.D.S.
DECISAO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL A FIM DE JUNTAR DOCUMENTACAO REFERENTE A
MENOR L.M.D.D.S., SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 321.
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