Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2105 Nacional do Seguro Social - Vistos. 1) Intime o INSS nos termos do artigo 535, caput, do Codigo de Processo Civil (30 dias para, caso queira, impugnar a execucao nos proprios autos). 2) Sem prejuizo, diante da recalcitrancia reiterada da entidade autarquica previdenciaria, nas pessoas de seus agentes, em implantar o beneficio previdenciario (ou averbar tempo de servico, conforme o caso) a que a parte exequente faz jus, nada obstante a multa diaria que, segundo a parte exequente, atingiu seu limite maximo, servira a presente deliberacao judicial como oficio ao responsavel legal da CENTRAL ESPECIALIZADA DE ANALISE DE BENEFICIO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS (CEAB/DJ SR I) a fim de implantar o beneficio previdenciario (ou para averbar tempo de servico) decorrente do processo principal em apenso, n. 1001129-25.2019.8.26.0368, em favor da parte autora, ora exequente, no prazo de 20(vinte) dias (observo que ja houve outras oportunidades concedidas por este juizo anteriormente para tanto), sob pena de responsabilizacao por crime de desobediencia. Deverao seguir anexas as copias necessarias do processo principal de conhecimento (peticao inicial, documentos pessoais da parte autora, decisao de concessao da tutela de urgencia de fls. 82/84). Depreque-se (diligencia do juizo) a entrega do oficio, diretamente, ao responsavel legal supra indicado, atraves de Oficial de Justica, incumbindo a este de tudo certificar. Int. - ADV: MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP) Processo 0003701-68.2019.8.26.0368 (processo principal 1000925-78.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentenca - Auxilio-Doenca Previdenciario - Carlos Aparecido Pinheiro da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 01/03: devera a parte exequente adequar o calculo de fls. 11 ao titulo executivo judicial, vez que o valor da multa diaria, segundo demonstrado a fls. 05/08 e de R$200,00. Prazo: 15 dias, pena de indeferimento da inicial deste incidente. Int. - ADV: ANDRE LUIZ DELAVECCHIA (OAB 371055/SP), SONIA LOPES (OAB 116573/SP) Processo 1000418-88.2017.8.26.0368 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Banco do Brasil S/A - Saravalli Tratores Ltda. - - Valter Oscar da Silva Saravalli - - Iracema Mendes da Silva Saravalli, - Deived Douglas Guarnieri - Fls. 423. Cadastre-se o nobre procurador, como requerido. Apos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista que nao houve juntada de qualquer guia, como alegado em peticao carreada aos autos a fls. 423/425, no prazo de 05 dias. No silencio, prossiga-se nos termos da decisao de fls. 421. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), FABIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP) Processo 1000608-80.2019.8.26.0368 (apensado ao processo 1003636-90.2018.8.26.0368) - Embargos de Terceiro Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Adriana Tornelli da Silva Neves - Aparecido Antonio Faveri - Manifeste-se a parte embargante diante da certidao de cartorio de fls. 498. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/ SP), WALDOMIRO LOURENCO NETO (OAB 224819/SP) Processo 1000615-72.2019.8.26.0368 - Monitoria - Compra e Venda - Edes Pereira da Silva Monte Alto Epp - So Logistica Ltda Me - Recolher taxa de AR. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP) Processo 1000626-09.2016.8.26.0368 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Jose Wilson Folador - Vistos Manifeste-se a municipalidade, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da excecao de pre-executividade apresentada pelo executado a fls.446/451. Apos, com ou sem manifestacao, venham os autos conclusos para decisao. Int. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), ANDRE LUIZ BONSEGNO MORGADO DE FERRARINI FOLADOR (OAB 298532/SP), ANDRE LUIZ BONSEGNO MORGADO DE FERRARINI FOLADOR (OAB 298532/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP) Processo 1001156-42.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - J.C.C. - I.N.S.S. e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) reconhecer que o autor exerceu atividades especiais nos periodos compreendidos entre 20.06.98 a 29.11.91 e 05.02.93 a 13.11.18 ; B) condenar a autarquia a conceder a parte autora o beneficio da aposentadoria especial ou, subsidiariamente, da aposentadoria por tempo de contribuicao, caso a medida preconizada no item A implique na existencia de tempo suficiente ao beneficio pleiteado, a partir do requerimento administrativo do beneficio; assegurada a opcao pelo beneficio mais vantajoso. Nesse caso, constatado o fundado receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao, a vista da necessidade de subsistencia da parte requerente, bem como do carater alimentar do beneficio, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino a implantacao do beneficio no prazo de 60 dias. C) condenar o INSS ao pagamento das prestacoes vencidas, acrescidas de correcao monetaria pelo IPCA-E e de juros moratorios aplicaveis a caderneta de poupanca, conforme dispoe o art. 1o-F da Lei no 9.494/97, com a redacao dada pela Lei no 11.960/09, conforme decisao relativa ao Tema 810, do E. STF. Por consequencia, julgo resolvido o merito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. A vista da sucumbencia, arcara o INSS com o pagamento de honorarios advocaticios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenacao, calculados sobre as prestacoes vencidas ate a prolacao da sentenca, nos termos da Sumula no 111 do Egregio Superior Tribunal de Justica, como interpretada nos Embargos de Divergencia n. 195.520 - SP (3a; Secao, Rel. Min. Felix Fischer, j. em 22.09.99, DJU de 18.10.99, p. 207). Custas nao sao devidas, a vista da isencao legal. - ADV: EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 367643/SP), ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP) Processo 1001802-18.2019.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - M.P.J. - - G.P.J. - R.S.J. - * Diante da peticao de fls. 96, informo a parte autora, que para que seja oficiado a empresa que o requerido e funcionario, com a finalidade de desconto de pensao em folha de pagamento, devera a parte interessada comparecer a agencia do Banco do Brasil S.A., com documentos, pessoalmente, para abertura da conta a ser depositada pensao alimenticia. Assim, aguardo a informacao da abertura da conta e informacao dos dados da conta aberta, para oficiar a empresa em questao. - ADV: ELIANA CRISTINA PENAO (OAB 213084/SP), SABRINA DECRESCI COLATELI MARANGONI (OAB 213991/SP) Processo 1001822-09.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - Edes Pereira da Silva Monte Alto Epp - Paulo Roberto Caporusso - Ficam as partes intimadas sobre o transito em julgado da Sentenca. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP) Processo 1001853-34.2016.8.26.0368/01 (apensado ao processo 1001853-34.2016.8.26.0368) - Cumprimento de sentenca - Cheque - M.A.C. - A.F.G.R. - Devera a parte autora comprovar a postagem do oficio disponibilizado as fls. 143 (retificado com inclusao do CPF da parte). O oficio a SUSEP copiado as fls. 120 nao foi respondido ate a presente data. Acerca disso, manifeste-se a parte autora. - ADV: WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP), SABRINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 399419/SP) Processo 1001945-07.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Transporte Rodoviario - Fabio Rodrigues de Souza - Azul New Cargas & Logistica Eireli Epp - Devera o advogado da parte requerida comprovar nos autos a distribuicao da Carta Precatoria expedida as fls. 130/131, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Comunicado CG No 2290/2016 - (Protocolo CPA no 2015/088481 - SPI), tudo conforme determinado na r. Decisao de fls. 125/126. - ADV: IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), WALTER DE FARIAS (OAB 223234/SP), MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP) Processo 1002141-74.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Nilson Martins Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Oportunamente, certifique a serventia o transito em julgado da r sentenca. Apos,

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.