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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Posteriormente, foi o executado citado nos termos do artigo 733 do Codigo de Processo Civil, tendo comparecido aos autos e formulado proposta de acordo (fls. 17/18) com o que concordou a representante legal do menor. Entretanto, o executado simplesmente nao cumpriu com o avencado, deixando revelada a sua ma-fe junto aos autos. Em outubro de 2008, apurou-se debito em aberto no importe de R$ 1.202,00 (fls. 18). Os autos foram inclusive extintos, por decisao proferida as fls. 28, sendo que a referida ainda nao transitou em julgado. E o relatorio. A decretacao da prisao civil do alimentante e medida que se impoe, pelo simples fato de nao cumprir com o acordo pelo mesmo proposto, o qual tratou-se de manobra meramente procrastinatoria. Diante do exposto, na forma do artigo 733, 1o, do Codigo de Processo Civil, c.c. o artigo 19 da Lei no 5478/68, DECRETO A PRISAO CIVIL do executado ADRIANO CASSANHO, pelo periodo de TRINTA (30) DIAS. Expeca-se, de imediato, mandado de prisao civil. Int. e ciencia ao Ministerio Publico. - ADV FRANCISCO LEITE MENDES GONCALVES OAB/SP 38127 - ADV MARIA FERNANDA BAPTISTA DE AQUINO OAB/SP 201314 452.01.2008.004573-8/000000-000 - no ordem 1079/2008 - Outros Feitos Nao Especificados - ORDINARIA DE AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO - MARIA ASSUNCAO FERRAZ X INSS - Fls. 56 - V. Nao prosperam as preliminares arguidas pelo Instituto-reu. Se nao, vejamos: Desnecessario o previo ingresso do pedido na via administrativa, a fim de que seja ele apreciado judicialmente. A respeito, oportuna a transcricao da Sumula no 09, do Tribunal Regional Federal da Terceira Regiao: Em materia previdenciaria, torna-se desnecessario o previo exaurimento da via administrativa, como condicao de ajuizamento da acao. Nao fosse so isso, nao existindo exaurimento da via administrativa para o ingresso no orgao Judicial, nada impede que este examine o aspecto formal do pedido inicialmente requerido. Vale ressaltar que se nao fossem so essas razoes, a parte nao pode ser duplamente privada de ver analisado o seu pedido, uma vez que o instituto requerido sequer aceita protocolar o requerimento para concessao do beneficio. Quanto a sustentada impossibilidade juridica do pedido, da forma como lancada, confunde-se com o merito e sera oportunamente apreciada por ocasiao da prolacao da sentenca. Ademais, os autos carecem de dilacao probatoria, o que sera devidamente aquilatado no decorrer da acao. Posto isso, rejeito as preliminares arguidas pelo Instituto-reu. No mais, nao existem irregularidades e nulidades a serem sanadas, de modo que dou o feito por saneado. Assim, defiro a producao de prova documental, pericial e testemunhal. Oficie-se a Secretaria de Acao Social do Municipio de TejupaSP, solicitando a realizacao do Estudo Social, notadamente quanto a composicao e a renda familiar, no prazo de 45 dias. As partes e o Ministerio Publico, poderao formular quesitos e indicar assistentes tecnicos em cinco (05) dias (art. 421, 1o, inc. I e II, do CPC). Acolho, outrossim, eventuais quesitos ja formulados nos autos. Ao Ministerio Publico. Audiencia oportunamente, se necessaria. Int. - ADV MARIO LUIS FRAGA NETTO OAB/SP 131812 - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 ADV CASSIA MARTUCCI MELILLO OAB/SP 211735 - ADV THAIS DE ANDRADE GALHEGO OAB/SP 222773 - ADV GILSON RODRIGUES DE LIMA OAB/SP 81812 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano II - Edicao 395 1535 452.01.2008.004602-4/000000-000 - no ordem 1089/2008 - Arrolamento - MARIA DE LOURDES NUNES X JOSE GARCIA NUNES - FL. 72 - NOTA DO CARTORIO (COM. CG. 1307/07) Decorreu o sobrestamento do feito. Manifeste-se a inventariante. - ADV SANTO CELIO CAMPARIM OAB/SP 59467 452.01.2008.005566-8/000000-000 - no ordem 1279/2008 - Mandado de Seguranca - CARLOS ALBERTO BARBOSA JUNIOR X DIRETORA DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU - Fls. 84 - V. Por tempestiva, RECEBO a apelacao retro tao somente no efeito devolutivo. As contra-razoes no prazo legal. Apos, ao MP. Int. - ADV GUSTAVO DO VAL OAB/SP 265665 - ADV FERNANDO CLAUDIO ARTINE OAB/SP 78681 - ADV GUSTAVO DO VAL OAB/SP 265665 452.01.2008.006519-3/000000-000 - no ordem 1519/2008 - Outros Feitos Nao Especificados - ORDINARIA DE PENSAO POR MORTE - JOAO VICENTE DE LIMA X INSS - Fls. 17 - V. Providencie a Serventia a publicacao da decisao proferida as fls. 13 e aguarde-se o cumprimento da mesma por parte do autor, conforme la determinado. Int. - ADV FABIANO LAINO ALVARES OAB/SP 180424 452.01.2008.005697-6/000000-000 - no ordem 1319/2008 - Guarda de Menor - J. M. D. J. X J. T. D. L. E OUTROS - FL. 27Vo - NOTA DO CARTORIO (COM. CG. 1307/07) Os autos encontram-se paralisados a mais de trinta dias. Manifeste-se o autor requerendo o que de direito, sob pena de extincao, nos termos do art. 267, III e 1o do CPC. - ADV JOSE EDUARDO POZZA OAB/SP 89036 452.01.2008.005940-2/000000-000 - no ordem 1379/2008 - Inventario - VALERIA VILLAS BOAS X JOSE ROBERTO VILLAS BOAS - FL. 182 - NOTA DO CARTORIO (COM. CG. 1307/07) Providencie o requerente a documentacao faltante dos autos, a saber: a certidao negativa Municipal, a certidao negativa estadual, o Plano de Partilha, matricula do SRIA. Prazo: dez (10) dias. - ADV JOSE VICENTE LAINO OAB/SP 28079 1o Oficio Judicial da Comarca de Piraju-SP JUIZ: FABIO CALHEIROS DO NASCIMENTO 452.01.2008.003907-6/000000-000 - no ordem 917/2008 - Precatoria (em geral) - ANTONIO HAMAGUCHI X EDSON BIONDO E OUTRO - Fls. 11 - V. Nao ha como ser acolhida a pretensao retro revelada pelo subscritor do petitorio de fls. 10, vez que o atual sistema informatizado do Tribunal de Justica nao permite a entrega direta da Carta Precatoria em maos do advogado, motivo pelo qual fica a mesma indeferida. Devolva-se a presente ao Juizo Deprecante, observadas as cautelas de praxe. - ADV AIRTON SANTANA PRUDENTE OAB/SP 84186 2a Vara 452.01.2002.001761-2/000000-000 - no ordem 680/2002 - Acao Monitoria - PROESTE COMERCIO, IMPORTACAO LTDA X EDNEY OSCAR CALISTO - RELACIONADO PARA PUBLICACAO (item 15-A, Cap.IV, NSCGJ-Det.Verbal do MM Juiz Corregedor Permanente) Proc. No 680/02 - fls. 144 Em 14 de janeiro de 2009, RELACIONEI estes autos para publicacao na Imprensa Oficial para que o autor providencie a juntada aos autos da guia do Oficial de Justica e copia de fls. 43 para instrucao e cumprimento do mandado de intimacao do requerido da penhora realizada nos autos. - ADV JANA LUCIA DAMATO OAB/SP 179877 - ADV EDNA MARQUISELI OAB/SP 193579 - ADV JOSE EDUARDO POZZA OAB/SP 89036 452.01.2006.002171-7/000000-000 - no ordem 509/2006 - Acao Monitoria - BANCO ITAU S/A X HOMERO FERREIRA JUNIOR - RELACIONADO PARA PUBLICACAO (item 15-A, Cap.IV, NSCGJ-Det.Verbal do MM Juiz Corregedor Permanente) Proc. No 509/06- fls. 122 Em 14 de janeiro de 2009, RELACIONEI estes autos para publicacao na Imprensa Oficial para que o autor se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, diante da certidao do Sr Oficial de Justica, cujo resumo segue dirigi-me ao local indicado, sendo informado pela funcionaria, Sra Santilha, de que o requerido mudou-se para a cidade de Sao Paulo, ha cerca de 02 anos, nao deixando endereco, sendo que o mesmo aparece nesta cidade esporadicamente e pode ser localizado pelo tel (011) 8166-0386. Dirigi-me ao endereco outras vezes, inclusive em finais de semana e feriados do final de ano, e, ai sendo, nao encontrei o requerido. Face ao exposto deixo de intimar o requerido.. - ADV NEWTON COLENCI OAB/SP 18576 - ADV DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA OAB/SP 260502 - ADV GUILHERME AUGUSTO WINCKLER GUERREIRO OAB/SP 268252 452.01.2006.002544-2/000000-000 - no ordem 590/2006 - Acao Monitoria - SUPERMERCADO DOURADAO DE PIRAJU LTDA X RUBENS ALVES DE LIMA - RELACIONADO PARA PUBLICACAO (item 15-A, Cap.IV, NSCGJ-Det.Verbal do MM Juiz

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