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Diário PA - Executivo

Procurador-Geral de Justica
Protocolo: 410874
AVISO DE LICITACAO
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AVISO DE LICITACAO
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO
Numero: 009/2019-MP/PA
Objeto: Registro de Precos para Aquisicao de Equipamentos de Seguranca
Eletronica para Instalacao de Circuito Fechado de Televisao (CFTV).
Entrega do Edital: Nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br ou
www.mppa.mp.br.
Observacao: UASG: 925980.
Responsavel pelo certame: Andrea Mara Ciccio
Local de Abertura: www.comprasgovernamentais.gov.br.
Data da Abertura: 19/03/2019.
Hora da Abertura: 09h (NOVE) HORAS  HORARIO DE BRASILIA
Orcamento: Classif cacao: 12101.03.122.1434.8332  Operacionalizacao
das Acoes Administrativas
Elemento: 4490-52  Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 0101  Recursos Ordinarios e 0301  Recursos Ordinarios
Ordenador Responsavel: Gilberto Valente Martins
Protocolo: 410989
AVISO DE LICITACAO
MODALIDADE: CONCORRENCIA.
Numero: 001/2019.
Objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA SERVICO DE ELABORACAO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E PROJETOS COMPLEMENTARES.
Entrega do Edital: No site www.mppa.mp.br ou no Ministerio Publico, Atividade de Licitacoes e Contratos, sito a Rua Joao Diogo no 100, das 08:00
as 14:00 horas, de segunda a sexta feira, mediante apresentacao de pendrive ou similar.

Sexta-feira, 01 DE MARCO DE 2019
Responsavel pelo certame: Francisco Barbosa de Oliveira.
Local de Abertura: Sala de Multiplo Uso das Promotorias de Justica da
Infancia e Juventude, situado a Angelo Custodio no 85, 1o andar, Cidade
Velha, Belem  PA.
Data da Abertura: 03/04/2019.
Credenciamento: 09:00h (local).
Inicio da Sessao: 09:30h (local).
Orcamento:
Atividade: 12101.03.122.1434.7574  Expansao da Infraestrutura Fisica
do Ministerio Publico
Elemento de Despesa: 4490.51  Obras e Instalacoes
Fonte: 0101  Recursos Ordinarios.
Ordenador Responsavel: Candida de Jesus Ribeiro do Nascimento
Protocolo: 410851
AVISO DE LICITACAO
MODALIDADE: TOMADA DE PRECOS.
Numero: 001/2019.
Objeto: Reforma em predio do Ministerio Publico do Estado do Para 
MPPA: Lote I  Reforma da Residencia Of cial para funcionamento como
sede do MPPA em Jacunda; Lote II - Reforma da Residencia Of cial para
funcionamento como sede da Promotoria de Justica de Rondon do Para;
Lote III  Reforma em sede do MPPA em Xinguara.
Entrega do Edital: No site www.mppa.mp.br ou no Ministerio Publico, Atividade de Licitacoes e Contratos, sito a Rua Joao Diogo no 100, das 08:00
as 14:00 horas, de segunda a sexta feira, mediante apresentacao de pendrive ou similar.
Responsavel pelo certame: Francisco Barbosa de Oliveira
Local de Abertura: Sala de Multiplo Uso das Promotorias de Justica da
Infancia e Juventude, situado a Angelo Custodio no 85, 1o andar, Cidade
Velha, Belem  PA.
Data da Abertura: 20/03/2019.
Credenciamento: 09:00h (local).
Inicio da Sessao: 09:30h (local).
Orcamento:
Atividade: 12101.03.122.1434.7573  Melhoramento da Infraestrutura
fisica do Ministerio Publico
Elemento de Despesa: 4490-39  Outros Servicos de Terceiros  Pessoa
Juridica
Fonte: 0101  Recursos Ordinarios.
Ordenador Responsavel: Candida de Jesus Ribeiro do Nascimento
Protocolo: 410834
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OUTRAS MATERIAS
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PORTARIA N.o 011/2019-MP/CGMP
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO, no uso de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral do Ministerio Publico e o orgao orientador e f scalizador das atividades funcionais e da conduta dos
Membros do Ministerio Publico  art. 17, caput da Lei no 8.625 (Lei Organica Nacional do Ministerio Publico), de 12 de fevereiro de 1993, e art.
30, caput da Lei Complementar no 057/2006 (Lei Organica do Ministerio
Publico do Estado do Para), de 06 de julho de 2006;
CONSIDERANDO que, nos termos dos artigos 17, I da Lei no 8.625/1993
e 37, II e 162 da Lei Complementar Estadual no 057/2006, incumbe a
Corregedoria-Geral do Ministerio Publico realizar inspecoes e correicoes,
como atribuicao f scalizadora da atividade funcional dos membros do Ministerio Publico;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar inspecoes ordinarias nas Promotorias de Justica em cumprimento ao calendario de inspecoes/correicoes previstas para o corrente ano e, ainda, visando o bom andamento
das atribuicoes legais e institucionais desenvolvidas pelo Ministerio Publico do Estado do Para; RESOLVE:
I  DELEGAR ao Exmo. Sr. Promotor de Justica Assessor deste Orgao Correcional, Dr. JOSE HAROLDO CARNEIRO MATOS, funcoes especif cas para
realizar Inspecao Ordinaria nos cargos de Promotor de Justica de Acara,
Concordia do Para e Sao Domingos do Capim, no periodo de 11 a 15 de
marco do corrente ano, nos termos do art. 4o do Provimento n.o 10/2012MP/CGMP, de 21 de setembro de 2012;
II  DESIGNAR o servidor efetivo deste Orgao Ministerial e lotado nesta
Corregedoria-Geral, Sr. MARCO ANTONIO DA SILVA CASTRO, para auxiliar
nos trabalhos inerentes aos atos de inspecao.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO, BelemPA, 26 de fevereiro de 2019.
JORGE DE MENDONCA ROCHA
Procurador de Justica
Corregedor-Geral do Ministerio Publico do Estado do Para
Protocolo: 410703
RESUMO DA RECOMENDACAO No 004/2019-MP/3aPJ/DC
REF. NOTICIA DE FATO No 001215-125/2018
A 3a PROMOTORA DE JUSTICA DO CONSUMIDOR, Joana Chagas Coutinho, torna publica a Recomendacao no 004/2019, que se encontra a
disposicao na Promotoria de Justica do Consumidor, sito na Rua Angelo
Custodio, no 36, anexo I, terreo, bairro da Cidade Velha, nesta Capital.
Noticia de Fato no 001215-125/2018-MP/3aPJ/DC
RECOMENDANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA, por meio
da 3a Promotoria de Justica do Consumidor de Belem
RECOMENDADO: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES
DE ENSINO DO ESTADO DO PARA (SINEPE)

DIARIO OFICIAL No 33816 91

Sexta-feira, 01 DE MARCO DE 2019
OBJETO DA RECOMENDACAO:
Art. 1o - RECOMENDAR ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de
Ensino do Estado do Para (SINEPE) que, visando a seguranca das criancas e adolescentes, oriente os pais e responsaveis legais dos alunos, que
antes de contratar os servicos de transporte escolar, observem se os prof ssionais condutores que oferecem esse servico de transporte escolar, a
criancas e adolescentes, para conduzi-los aos respectivos colegios, estao
devidamente regularizado, junto aos orgaos competentes, conforme determina a legislacao vigente sobre transporte escolar.
Belem, 21 de fevereiro de 2019.
JOANA CHAGAS COUTINHO
3a Promotora de Justica do Consumidor
Protocolo: 410753
PORTARIA N.o 012/2019-MP/CGMP
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO, no uso de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral do Ministerio Publico e o orgao orientador e f scalizador das atividades funcionais e da conduta dos
Membros do Ministerio Publico  art. 17, caput da Lei no 8.625 (Lei Organica Nacional do Ministerio Publico), de 12 de fevereiro de 1993, e art.
30, caput da Lei Complementar no 057/2006 (Lei Organica do Ministerio
Publico do Estado do Para), de 06 de julho de 2006;
CONSIDERANDO que, nos termos dos artigos 17, I da Lei no 8.625/1993
e 37, II e 162 da Lei Complementar Estadual no 057/2006, incumbe a
Corregedoria-Geral do Ministerio Publico realizar inspecoes e correicoes,
como atribuicao f scalizadora da atividade funcional dos membros do Ministerio Publico;
CONSIDERANDO os termos da decisao proferida nos autos do Procedimento Disciplinar Preliminar n.o 086/2018-CGMP/PA, instaurado em face
do Promotor de Justica, Dr. QUINTINO FARIAS DA COSTA JUNIOR, como
desdobramento da Reclamacao Disciplinar CNMP n.o 1.00676/2018-11,
oriunda da Corregedoria Nacional do Ministerio Publico (CNMP); RESOLVE:
I  DETERMINAR a realizacao de CORREICAO EXTRAORDINARIA no 2o
cargo de Promotor de Justica de Direitos Constitucionais Fundamentais e
Defesa do Patrimonio Publico e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, nos dias 07 e 08 de marco de 2019, a f m de averiguar a situacao
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