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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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audiencia da 2a Vara de Tailandia, presente para a realizacao de audiencia una, a MMa Juiza de Direito,
DRA. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS. Ausente a representante do Ministerio Publico justificadamente.
Aberta a audiencia, verificou-se a presenca da representante legal do requerente, acompanhada de seu
advogado DR: RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS, OAB/PA No. 17.075, o qual requer prazo para a
juntada de procuracao, o que foi deferido pelo juizo no prazo de 15 (quinze) dias o e a presenca do
requerido. Instada a conciliacao esta resultou frutifera. Ato seguinte apos dialogarem, as partes acharam
por bem pactuar acordo nos termos seguintes:; I- DA GUARDA ALTERNADA: Os genitores exercem a
guarda alternada da crianca, ficando a crianca uma semana na casa de cada genitor, nao havendo
qualquer problema quanto a operacionalizacao de tal guarda, estando a crianca adaptada ao convivio com
ambos os genitores de maneira alternada ha mais de dois anos; II-DOS ALIMENTOS: I- DA PENSAO
MENSAL: O Requerido se obriga a pensionar a Requerente o percentual de 13% (treze por cento) do
salario minimo, perfazendo atualmente o valor aproximado de R$ 130,00 (cento e trinta reais, referente as
despesas de vestuario e eventos escolares, os quais passarao a ser arcados integralmente pela genitora
da crianca, a ser depositado em conta poupanca 23384-4, agencia 2363, operacao 01, Caixa Economica
Federal, em nome da representante legal da autora, iniciando-se no mes de dezembro/2019, a serem
pagos ate o dia 10 de cada mes. II- DAS DESPESAS COM ALIMENTACAO E LAZER: As despesas de
alimentacao e lazer serao custeadas proporcionalmente por cada genitor durante o periodo do exercicio
da guarda alternada; III-DESPESAS MEDICAS E ESCOLARES:: As despesas medicas e escolares serao
rateadas na proporcao de 50% (cinquenta por cento) para cada genitor, mediante a apresentacao de
comprovante das despesas. DANDO PROSSEGUIMENTO PASSOU ESTE MM. JUIZO A DECIDIR O
FEITO, com fundamento no art. 2o, da lei n.o 5.478/68: "Compulsando atentamente os autos, verifico que o
pleito nao encontra obice legal, ao passo que as partes sao capazes, inexistindo, nesses casos, vicios ou
nulidades a sanar. No que se refere aos alimentos, o acordo observou ao trinomio alimentar necessidade,
possibilidade e proporcionalidade, atendendo ao melhor interesse dos menores. Assim, diante do exposto,
homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolucao de merito, nos termos do art. 487, inciso III
do CPC, mandando que se obedeca fielmente o pactuado. Oficie-se a EMPRESA AUTO ELETRICA
MOURA, localizada na AV. Belem, n 165, Centro, neste municipio, para que suspenda a partir deste mes
os descontos devidos a titulo de pensao alimenticia, uma vez que estes serao pagos diretamente pelo
requerido a genitora, conforme acordado em audiencia. O presente termo de audiencia servira como oficio
a EMPRESA AUTO ELETRICA MOURA. Sem custas, posto que defiro o beneficio da gratuidade da
justica. O presente termo servira como oficio. Ciencia ao MP. Cientes os presentes". Nada mais havendo
mandou a MMa Juiza encerrar o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado.
Eu, .................., Raquel Platilha (Auxiliar Judiciario), digitei e subscrevi. JUIZA DE DIREITO:
.............................................................................................. REP. LEGAL:
.........................................................................................................
ADVOGADO:..........................................................................................................
REQUERIDO:.......................................................................................................... PROCESSO:
00063010720198140074 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ANTONIA EUNICE DE ANDRADE VIANA Acao: Guarda em: 21/11/2019 REQUERENTE:F. J. T. V.
Representante(s): OAB 24285 - DELMA TRINDADE SENA (ADVOGADO) REPRESENTANTE:MARIA
FERNANDA DE SOUZA VERDASCA REQUERIDO:EDIVANIA CARVALHO DE SOUZA Representante(s):
OAB 17370 - ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE (ADVOGADO) OAB 24372 - LUIZ SERGIO
MIRANDA DEL PUPO (ADVOGADO) . ATO ORDINATORIO Em virtude das atribuicoes que me sao
conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento no 006/2009-CJCI, Art. 1o,  2o, Inc. II, datado de
25/05/09, visando a maior celeridade processual, concernente aos atos processuais de mero expediente
sem carater decisorio, e tendo em vista a apresentacao de preliminar, fica a parte autora intimada a se
manifestar dentro do prazo legal, sobre a contestacao, interposta pela parte requerida nos presentes
autos. Tailandia, 20 de novembro de 2019. ........................ Antonia Eunice de Andrade Viana Diretora de
Secretaria da 2a Vara civel Matricula 2595-0 PROCESSO: 00071593820198140074 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALINE CRISTINA BREIA MARTINS
Acao: Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 em: 21/11/2019 REQUERENTE:T. M. P. C.
REPRESENTANTE:T. P. P. REQUERIDO:R. L. C. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE
TAILANDIA. PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA 2a VARA DA COMARCA DE TAILANDIA
ACAO DE ALIMENTOS PROCESSO N. 0007159-38.2019. 8.14.0074 JUIZA DE DIREITO: ALINE
CRISTINA BREIA MARTINS REQUERENTE: TAYLA MANUELE PANTOJA DE CARVALHO
REPRESENTANTE LEGAL: TAINARA PEREIRA PANTOJA REQUERIDO: RUAN LISBOA DE
CARVALHO TERMO DE AUDIENCIA Aos 20 (vinte) dias do mes de novembro de 2019 (dois mil e
dezenove), as 09:30h (nove horas e trinta minutos), na sala de audiencia da 2a Vara de Tailandia, presente


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