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Diário GO - Tribunal de Justiça

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradicao;
II - suprir omissao de ponto ou questao sobre o qual devia se pronunciar o juiz de oficio ou a
requerimento;
III - corrigir erro material. Grifei.
Pois bem. Conforme relatado, o embargante alega que o decisum combatido padece de omissao, quanto a questao relativa ao
tratamento dispensado ao menos por assistentes terapeuticos, uma vez que deixou de pronunciar se o acompanhamento seria
atingido pelo regime de coparticipacao e se havera limitacao ao numero de sessoes.
Neste contexto, hei por bem acolher os argumentos acerca de tal vicio e empregar a integracao aos presentes aclaratorios.
Explico.
Neste contexto, resta claro, pois, que referido meio recursal nao tem carater substitutivo, mas sim integrativo-retificador.
Destaco que o acordao prolatado, como indicado pelo embargante, nao se pronunciou quanto a obrigatoriedade da
embargada/agravante promover o custeio do tratamento do infante com relacao ao Assistente Terapeutico na Escola, cujo
profissional sera indicado pela Bueno Psicologia do Comportamento EIRLE  ME.,conforme pedido constante na inicial.
Insta destacar inicialmente que nas razoes dos presentes aclaratorios, o recorrente faz mencao ao acompanhamento por
assistente terapeutico em casa, o que nao consta dos pedidos iniciais, tratando-se, pois, de inovacao recursal, carecendo,
portanto, de apreciacao
Com relacao aos assistentes terapeuticos para companhamento escolar, verifica-se que o embargante nao indicou qual o
profissional sera designado para a realizacao do trabalho a ser desenvolvido, deixando tal escolha a cargo de terceiro.
Desta feita, identifica-se na natureza de acompanhante terapeutico para o ambiente escolar uma funcao preponderante
pedagogico-social e educacional na atribuicao conferida a esse acompanhante, a constituir dever da instituicao escolar, e nao da
operadora do plano de saude em oferta-lo em conjunto ao ensino e aprendizagem destinado ao infante. Assim, nao procede o
inconformismo do recorrente neste ponto, nao tendo a operadora de plano de saude o dever legal ou contratual de custear
acompanhamento terapeutico em ambiente escolar.
Eis a jurisprudencia:
Apelacao. Plano de saude. Acao de obrigacao de fazer cumulado com pedido indenizatorio por danos
morais. Paciente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com recomendacao de
NR.PROCESSO:
5519870.33.2018.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por LUIZ EDUARDO DE SOUSA
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ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
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