TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019 1727 ATO ORDINATORIO. PROCESSO: 00017927820098140024 ACAO PENAL PROCEDIMENTO ORDINARIO. DENUNCIADO: ALDAIR BATISTA DA SILVA E ANTONIO CARLOS DA SILVA. INTIMACAO DE ADVOGADO: Nos termos do Art. 1o, 2o, inciso II, do Provimento 006/2009- CJCI, fica o advogado: ANDREIA BATISTA SILVA, OAB/PA 24.404; : JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA, OAB/PA 12.993. INTIMADO (A): A fim de que tome ciencia da seguinte Decisao: DECISAO Considerando o transito em julgado da condenacao certificado a fl. 242, aliado ao fato de que o acordao modificou a pena imposta na condenacao para 02 (dois) anos, 04 (quero) meses e 11 (onze) dias multa para ambos os recorrentes, bem como o regime inicial no aberto, conforme fls. 230/236, expeca-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se ao nucleo de execucoes penais para fins de prosseguimento da execucao penal. Quanto a multa proceda-se ao levantamento do valor e intime o sentenciado para que realize o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem que haja sido realizado, comunique-se a Procuradoria para executa-la. Intime-se. Ciencia ao MP e a Defesa. Itaituba/PA, 27 de fevereiro de 2019. ROMERO TADEU BORJA DE MELO FILHO Juiz de Direito, respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Itaituba/PA. ATO ORDINATORIO. PROCESSO: 00128826220178140024 ACAO PENAL PROCEDIMENTO ORDINARIO. DENUNCIADO: FRANCINEIDE DOS SANTOS SOUSA E OUTROS. INTIMACAO DE ADVOGADO: Nos termos do Art. 1o, 2o, inciso II, do Provimento 006/2009- CJCI, fica o advogado: AURILENE BANDEIRA LOPES MAGALHAES, OAB/PA 23.526. INTIMADO (A): A fim de que tome ciencia da seguinte Decisao: DECISO Indefiro o pedido de fl. 105, uma vez que o CPC, no art. 112, e claro ao relatar que o causidico possui o onus de cientificar ao cliente e no o Judiciario. Intime-se a defesa por DJE para que junte comunicacao de renuncia ao acusado no prazo de 05 (cinco) dias ou apresente resposta a acusacao no prazo legal. Cumpra-se. Itaituba-PA, 11 de novembro de 2019. FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO Juiz de Direito, respondendo pela Vara Criminal de Itaituba Acao Penal: 0003323-70.1999.8.14.0024