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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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ATO ORDINATORIO. PROCESSO: 00017927820098140024 ACAO PENAL PROCEDIMENTO
ORDINARIO. DENUNCIADO: ALDAIR BATISTA DA SILVA E ANTONIO CARLOS DA SILVA.
INTIMACAO DE ADVOGADO: Nos termos do Art. 1o,  2o, inciso II, do Provimento 006/2009- CJCI, fica o
advogado: ANDREIA BATISTA SILVA, OAB/PA 24.404; : JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA, OAB/PA
12.993. INTIMADO (A): A fim de que tome ciencia da seguinte Decisao:
DECISAO
Considerando o transito em julgado da condenacao certificado a fl. 242, aliado ao fato de que o acordao
modificou a pena imposta na condenacao para 02 (dois) anos, 04 (quero) meses e 11 (onze) dias multa
para ambos os recorrentes, bem como o regime inicial no aberto, conforme fls. 230/236, expeca-se guia de
recolhimento definitiva, encaminhando-se ao nucleo de execucoes penais para fins de prosseguimento da
execucao penal.
Quanto a multa proceda-se ao levantamento do valor e intime o sentenciado para que realize o pagamento
no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem que haja sido realizado, comunique-se a Procuradoria para executa-la.
Intime-se. Ciencia ao MP e a Defesa.
Itaituba/PA, 27 de fevereiro de 2019.
ROMERO TADEU BORJA DE MELO FILHO
Juiz de Direito, respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Itaituba/PA.
ATO ORDINATORIO. PROCESSO: 00128826220178140024 ACAO PENAL PROCEDIMENTO
ORDINARIO. DENUNCIADO: FRANCINEIDE DOS SANTOS SOUSA E OUTROS. INTIMACAO DE
ADVOGADO: Nos termos do Art. 1o,  2o, inciso II, do Provimento 006/2009- CJCI, fica o advogado:
AURILENE BANDEIRA LOPES MAGALHAES, OAB/PA 23.526. INTIMADO (A): A fim de que tome ciencia
da seguinte Decisao:
DECISO
Indefiro o pedido de fl. 105, uma vez que o CPC, no art. 112, e claro ao relatar que o causidico possui o
onus de cientificar ao cliente e no o Judiciario.
Intime-se a defesa por DJE para que junte comunicacao de renuncia ao acusado no prazo de 05 (cinco)
dias ou apresente resposta a acusacao no prazo legal.
Cumpra-se.
Itaituba-PA, 11 de novembro de 2019.
FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO
Juiz de Direito, respondendo pela Vara Criminal de Itaituba

Acao Penal: 0003323-70.1999.8.14.0024