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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 143 Sao Paulo, quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Pagina 85
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
C E R T I F I C O e dou fe que, nos termos dos artigos 15 e 203,  4o do Novo Codigo de Processo Civil, lavra-se o seguinte ato ordinatorio: 
Ante parecer tecnico juntado as fls. 37/38, emita-se o Parecer Tecnico Conclusivo. Santos, 05 de agosto de 2019. Taisi Deitos Chefe de 
Cartorio.
275a ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
ATOS JUDICIAIS
DESPACHO
PROCESSO no 4-92.2019.6.26.0275
ASSUNTO: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS)
AUTOR: CENTRO AVANCADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA
ADVOGADO(S) DO AUTOS: JOSE LUIZ BUCH  OAB/SP 21.938; LUCIANA BUCH  OAB/SP 169.576; DOROTHY ANGELO NAVARRO  OAB/SP 
65.080; MAYALA PALMA BEOLCHI RANGEL  OAB/SP 192.794; LUIZ FELIPE CAMARGO DE CARVALHO  OAB/SP 359.123; ROBERTO BORGES 
DE SOUZA  OAB/SP 344.851; MARCELO SARAIVA  OAB/SP 372.198 
REU: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL - MPE
DESPACHO  FLS. 658:
Vistos. 
Forte no artigo 321 do CPC, DETERMINO que a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE a inicial, indicando quem devera figurar no 
polo passivo relacao processual, como reu, nos termos do artigo 319, II do CPC. Int. Campinas, 30 de julho de 2019. JOSE HENRIQUE 
RODRIGUES TORRES. Juiz Eleitoral. 
286a ZONA ELEITORAL - COTIA
ATOS JUDICIAIS
SENTENCA
PROCESSO No 17-58.2019.6.26.0286
CLASSE: PRESTACAO DE CONTAS
INTERESSADO (A) (S): PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
INTERESSADO (A) (S): JOSE FRANCISCO TEIXEIRA, PRESIDENTE
INTERESSADO (A) (S): ELCIO PEREIRA DA SILVA FILHO, TESOUREIRO
ADVOGADO: JOEL DE MATOS PEREIRA- OAB: 256729/SP
ADVOGADA: FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI- OAB: 261232/SP
ADVOGADA: PATRICIA APARECIDA HAYASHI- OAB: 145442/SP
ADVOGADA: MARIANA BURTI GENARO DE CASTRO- OAB: 380528/SP
ADVOGADA: GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS- OAB: 259550/SP
ADVOGADA: BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS- OAB: 418368/SP
ADVOGADO: JOHNNY ROCHA DO CARMO- OAB: 418319/SP
Vistos,
Trata-se de prestacao de contas do Partido Republicano Brasileiro - PRB de Vargem Grande Paulista/SP, referente ao exercicio financeiro 
2018, visando ao atendimento ao disposto na Resolucao TSE no 23.546/2017. 
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