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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

1502

SECRETARIA DA VARA AGRARIA DE MARABA

Processo 0002343-48.2005.814.0028 EXECUCAO DE SENTENCA  HONORARIOS DE
SUCUMBENCIA FAZENDA BALAO Exequentes: JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO OAB/PA
10.611 e VANIA MARIA DE CARVALHO SANTOS OAB/PA 17.016 Executado: EVANDRO LIEGE
CHUQUIA MUTRAN DESPACHO I Diante da certidao do Oficial de Justica de fls. 774 verso, em que
certifica que nao foi possivel a intimacao do executado, assim, intime-se o exequente para, no prazo de
10 (dez) dias, apresentar manifestacao e/ou requerer o que for de direito. II Apos, voltem conclusos.
Maraba/PA, 04 de novembro de 2019. AMARILDO JOSE MAZUTTI Juiz de Direito da 3a Regiao AgrariaMaraba/PA

Proc. N 0004346-90.2016.814.0123 Apelante: Edgard Santos Silva e Edina Araujo dos Santos Adv.:
AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA OAB/PA 16.075-A, CLAYTON CARVALHO DA SILVA OAB/PA
16.634, FERNANDO SILVA PACHECO OAB/PA 19.408 Apelado: ATE XXI Transmissora de Energia S.A
Adv.: ANTONIO RODRIGO SANT'ANA OAB/SP 234.190, ACAO DE ANULACAO DO ACORDO
FIRMADO- VICIO DE CONSENTIMENTO- DOLO. DESPACHO 1. Intime-se o apelado para apresentar
contrarrazoes de apelacao, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o art. 1.010,  1o, do
C.P.C. 2. Transcorrido o prazo (item 1), encaminhem-se os autos ao Ministerio Publico para, igual
providencia, no mesmo prazo. 3. Apos, encaminhem-se os autos a superior instancia para apreciacao.
Maraba/PA, 05 de novembro de 2019. AMARILDO JOSE MAZUTTI Juiz de Direito Titular da 3a Agraria
Maraba/PA

Proc. N 0004346-90.2016.814.0123 Apelante: Edgard Santos Silva e Edina Araujo dos Santos Adv.:
AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA OAB/PA 16.075-A, CLAYTON CARVALHO DA SILVA OAB/PA
16.634, FERNANDO SILVA PACHECO OAB/PA 19.408 Apelado: ATE XXI Transmissora de Energia S.A
Adv.: ANTONIO RODRIGO SANT'ANA OAB/SP 234.190, ACAO DE ANULACAO DO ACORDO
FIRMADO- VICIO DE CONSENTIMENTO- DOLO. DESPACHO 1. Intime-se o apelado para apresentar
contrarrazoes de apelacao, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o art. 1.010,  1o, do
C.P.C. 2. Transcorrido o prazo (item 1), encaminhem-se os autos ao Ministerio Publico para, igual
providencia, no mesmo prazo. 3. Apos, encaminhem-se os autos a superior instancia para apreciacao.
Maraba/PA, 05 de novembro de 2019. AMARILDO JOSE MAZUTTI Juiz de Direito Titular da 3a Agraria
Maraba/PA


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